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Portaria 906/93, de 20 de Setembro

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Sumário

Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, respectivamente.

Texto do documento

Portaria 906/93
de 20 de Setembro
Tendo em conta a proposta apresentada em requerimento pela CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade titular do Instituto Superior de Ciências da Saúde, denominação autorizada pela Portaria 1142/90, de 19 de Novembro, e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto, estabelecimentos de ensino superior criados pelo Decreto-Lei 250/89, de 8 de Agosto;

Considerando que sobre aquela proposta foram ouvidas as respectivas comissões instaladoras;

Ao abrigo e nos termos do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º O Instituto Superior de Ciências da Saúde, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei 250/89, de 8 de Agosto, e cuja denominação foi alterada pela Portaria 1142/90, de 19 de Novembro, passa a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul.

2.º As autorizações, reconhecimentos e condições estabelecidos para o Instituto Superior de Ciências da Saúde no Decreto-Lei 250/89, de 8 de Agosto, e nas Portarias 830/91, de 14 de Agosto, 56/93, de 13 de Janeiro e 215/93, de 22 de Fevereiro, consideram-se feitos em nome do Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul.

3.º O Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei 250/89, de 8 de Agosto, passa a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.

4.º As autorizações, reconhecimentos e condições estabelecidos para o Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto no Decreto-Lei 250/89, de 8 de Agosto, consideram-se feitos em nome do Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.

Ministério da Educação.
Assinada em 17 de Agosto de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53547.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-08-08 - Decreto-Lei 250/89 - Ministério da Educação

    Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária.

  • Tem documento Em vigor 1989-08-19 - Decreto-Lei 271/89 - Ministério da Educação

    Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1990-11-19 - Portaria 1142/90 - Ministério da Educação

    Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-14 - Portaria 830/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-22 - Portaria 215/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS FARMACÊUTICAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-03-18 - Portaria 158/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

    RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO DE MEDICINA DENTÁRIA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE E NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-SUL, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.

  • Tem documento Em vigor 1995-02-23 - Portaria 157/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PSICOLOGIA CLINICA, A MINISTRAR PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-SUL, NAS SUAS INSTALAÇÕES EM ALMADA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1995-02-28 - Portaria 164/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 250/89 DE 08-AGO, A MINISTRAR O CURSO DE PSICOLOGIA CLINICA DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, EM PAREDES NAS INSTALAÇÕES SITAS EM VILARINHO DE CIMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-17 - Portaria 589/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS FARMACÊUTICAS, EM PAREDES (GANDRA) DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995 NAQUELE CURSO AO QUAL E CONFERIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-17 - Portaria 594/96 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, nas instalações sitas no Porto, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo

  • Tem documento Em vigor 1997-11-03 - Portaria 1101/97 - Ministério da Educação

    Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria nº 589/95, de 17 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-03 - Portaria 1098/97 - Ministério da Educação

    Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria 164/95, de 28 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-24 - Portaria 1195/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-24 - Portaria 1196/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-28 - Portaria 1203/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-28 - Portaria 1204/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Súde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos pubicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-05 - Portaria 2/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, fixado pelo Decreto Lei 250/89, de 8 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-06 - Portaria 223/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-28 - Portaria 648/98 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biociências no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 1998-11-07 - Portaria 957/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-20 - Portaria 190/99 - Ministério da Educação

    Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e Desporto, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, criado pela Portaria nº 56/93, de 13 de Janeiro, para Educação Física, Saúde e Desporto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-30 - Portaria 768/99 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-27 - Portaria 1052/99 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-22 - Portaria 1204/2000 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-25 - Portaria 529/2001 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Saúde Ambiental e Biotoxicologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-24 - Portaria 1225/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Nutrição e Engenharia Alimentar, aprovado pela Portaria nº 830/91, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-18 - Portaria 148/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-20 - Portaria 153/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-06-26 - Portaria 724/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Educação Física, Saúde e Desporto ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-21 - Portaria 882/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde - Norte, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-12 - Portaria 370/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-14 - Portaria 381/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, e publica o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-22 - Portaria 1236/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2004-10-06 - Portaria 1270/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento e regula a frequência do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1525/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1527/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Portaria 13/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição e Saúde Pública.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-28 - Portaria 116/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Saúde e Controlo Ambiental.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-10 - Portaria 250/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Portaria 309/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Terapias Moleculares.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Portaria 300/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar e Gestão de Sistemas do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 563/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 562/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-10 - Portaria 648/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-13 - Portaria 1048/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos (publicado em anexo) do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-07 - Portaria 220/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética.

  • Tem documento Em vigor 2015-04-20 - Decreto-Lei 57/2015 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte que passa a denominar-se Instituto Universitário de Ciências da Saúde

  • Tem documento Em vigor 2017-12-28 - Decreto-Lei 155/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três instituições do ensino superior privado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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