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Decreto-lei 250/89, de 8 de Agosto

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Sumário

Concede à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., autorização de criação e de início de funcionamento dos Institutos Superiores de Ciências Dentárias de Lisboa e do Porto, bem como de leccionação de cursos de Medicina Dentária.

Texto do documento

Decreto-Lei 250/89
de 8 de Agosto
Os pedidos de autorização para a criação e o funcionamento de dois Institutos Superiores de Ciências Dentárias, um em Lisboa e outro no Porto, apresentados pela CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., seguiram um demorado e minucioso processo de análise.

Tendo o curso superior de Medicina Dentária, a ser ministrado em cada um daqueles estabelecimentos, um plano de estudos de seis anos, torna-se improvável que, desde o início da autorização para o seu funcionamento, aqueles estabelecimentos disponham logo de todo o pessoal, equipamento e instalações, que só virá a ser necessário cinco ou seis anos mais tarde. Assim, é legítimo conceder um período de instalação durante o qual os responsáveis da Cooperativa titular daqueles estabelecimentos possam realizar os investimentos necessários à plena implantação dos dois Institutos. Aliás, várias das acções a realizar estarão mais adequadamente enquadráveis na actividade de um estabelecimento de ensino do que na de uma entidade meramente candidata a titularidade de um daqueles estabelecimentos.

Assim, prevê-se neste diploma a fixação de um período de três anos para a instalação definitiva dos dois Institutos agora criados e autorizados a funcionar - período esse que corresponde, afinal, ao que se poderá designar por ciclo básico, isto é, em que ainda não são leccionadas as matérias da especialidade. E como se está perante um projecto a concretizar por uma cooperativa, quantos nele estão interessados, na qualidade de cooperantes, tanto docentes, como alunos, assumirão conscientemente o risco de serem capazes de implementar aquele projecto - o que, de resto, já foi assumido pela própria Cooperativa, em documento que fez juntar ao processo organizado na Direcção-Geral do Ensino Superior.

Durante o período de instalação, para além da normal acção inspectiva cometida ao serviço competente daquela Direcção-Geral, prevê-se a existência de uma comissão de especialistas que desenvolva uma acção de acompanhamento ao funcionamento dos Institutos. Será com base nos relatórios dessa comissão que, no termo do período de instalação, será ou não revogada a autorização de funcionamento agora concedida.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º - 1 - É autorizada a criação do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto e do Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa.

2 - A autorização prevista no número anterior é concedida à CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., titular dos estabelecimentos de ensino nele referidos.

Art. 2.º - 1 - É autorizado o início do funcionamento de cada um dos Institutos referidos no artigo anterior e a neles ser ministrado o curso de Medicina Dentária, nos termos dos números seguintes.

2 - A autorização é concedida pelo prazo de três anos, considerado como período para instalação plena de cada um daqueles Institutos, considerando-se renovada por períodos de seis anos, se não for revogada com fundamento nos relatórios e pareceres previstos nos números seguintes.

3 - Para efeitos do número anterior, será designada, por despacho conjunto dos Ministros da Educação e da Saúde, uma comissão de especialistas para acompanhamento permanente do funcionamento dos Institutos, até ao termo do período de instalação, a qual elaborará relatórios trimestrais.

4 - A construção e apetrechamento das novas instalações, a promover pela CESPU, serão acompanhados por técnicos especialistas designados pelo director-geral do Ensino Superior, os quais elaborarão os pareceres necessários à aprovação da utilização das referidas instalações.

5 - A CESPU realizará, durante os primeiros cinco anos de funcionamento dos Institutos a que se refere o artigo anterior, todos os investimentos necessários ao funcionamento dos cursos nas condições científicas e pedagógicas adequadas.

6 - A não realização integral destes investimentos no prazo referido determina a caducidade da autorização de funcionamento, a qual será reconhecida por despacho fundamentado do Ministro da Educação.

Art. 3.º As habilitações mínimas que permitam o ingresso no curso de Medicina Dentária são idênticas às exigidas para o mesmo curso do ensino público, sem prejuízo de outros requisitos complementares estabelecidos no regulamento interno de cada um dos Institutos atrás referidos.

Art. 4.º As autorizações conferidas no presente diploma não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em aplicação de parecer das comissões de especialistas, ouvidas nos termos deste diploma ou do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com aquele diploma e legislação complementar.

Art. 5.º Aos diplomas emitidos pelo Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto e pelo Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, pela conclusão do curso de Medicina Dentária ministrado em cada um deles, poderão ser reconhecidos, mediante portaria do Ministro da Educação, efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de licenciatura do ensino público desde que, antes da conclusão dos mesmos cursos pelos primeiros alunos neles matriculados, seja confirmada a sua conformação aos pareceres das comissões de especialistas referidas neste diploma.

Art. 6.º Os planos de estudos dos cursos ora autorizados são os constantes do anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.

Art. 7.º O número máximo de alunos admitidos à matrícula e à frequência total, em cada um dos cursos autorizados pelo presente diploma, será fixado nos termos dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 121/86, de 28 de Maio, mediante portaria do Ministro da Educação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de Maio de 1989. - Aníbal António Cavaco Silva - Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares - Roberto Artur da Luz Carneiro.

Promulgado em 26 de Julho de 1989.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Julho de 1989.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO
Instituto Superior de Ciências Dentárias
(de Lisboa e do Porto)
Curso de Medicina Dentária
Plano de estudos
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/36678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-08 - Decreto-Lei 100-B/85 - Ministério da Educação

    Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação de estabelecimento de ensino superior particular e cooperativo.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-28 - Decreto-Lei 121/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-11-19 - Portaria 1142/90 - Ministério da Educação

    Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-14 - Portaria 830/91 - Ministério da Educação

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde, reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, com a designação alterada pela Portaria n.º 1142/90, de 19 de Novembro, a ministrar o curso de Ciências da Alimentação e Nutrição e fixa o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-13 - Portaria 56/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO DESPORTO, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. RECONHECE AO REFERIDO CURSO O GRAU DE LICENCIATURA.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-22 - Portaria 215/93 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAÚDE, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS FARMACÊUTICAS, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-20 - Portaria 906/93 - Ministério da Educação

    Altera as designações do Instituto Superior de Ciências da Saúde e do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte, respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1993-10-08 - Portaria 993/93 - Ministério da Educação

    Altera os planos de estudos dos cursos de Medicina Dentária e de Ciências da Alimentação e Nutrição ministrados no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 1994-03-18 - Portaria 158/94 - Ministérios da Educação e da Saúde

    RECONHECE AOS DIPLOMAS DE CONCLUSAO DO CURSO DE MEDICINA DENTÁRIA MINISTRADO NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE E NO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-SUL, CUJO FUNCIONAMENTO FOI AUTORIZADO PELO DECRETO LEI 250/89, DE 8 DE AGOSTO, OS EFEITOS CORRESPONDENTES AOS DA TITULARIDADE DO GRAU DE LICENCIATURA DO ENSINO PÚBLICO.

  • Tem documento Em vigor 1995-02-23 - Portaria 157/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LICENCIATURA EM PSICOLOGIA CLINICA, A MINISTRAR PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-SUL, NAS SUAS INSTALAÇÕES EM ALMADA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1995-02-28 - Portaria 164/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE, RECONHECIDO PELO DECRETO LEI 250/89 DE 08-AGO, A MINISTRAR O CURSO DE PSICOLOGIA CLINICA DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS, ANEXO A PRESENTE PORTARIA, EM PAREDES NAS INSTALAÇÕES SITAS EM VILARINHO DE CIMA.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-17 - Portaria 589/95 - Ministério da Educação

    AUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE-NORTE, A MINISTRAR O CURSO DE CIENCIAS FARMACÊUTICAS, EM PAREDES (GANDRA) DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995 NAQUELE CURSO AO QUAL E CONFERIDO O GRAU DE LICENCIATURA.

  • Tem documento Em vigor 1996-10-17 - Portaria 594/96 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, Saúde e Desporto, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, nas instalações sitas no Porto, e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo

  • Tem documento Em vigor 1997-11-03 - Portaria 1098/97 - Ministério da Educação

    Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1991-1992, à autorização de funcionamento do curso de Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado concedidos pela Portaria 164/95, de 28 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-03 - Portaria 1101/97 - Ministério da Educação

    Reconhece efeitos retroactivos, a partir do ano lectivo de 1992-1993, à autorização de funcionamento do curso de Ciências Farmacêuticas, no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, bem como ao reconhecimento do grau de licenciado, concedidos pela Portaria nº 589/95, de 17 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-24 - Portaria 1195/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-24 - Portaria 1196/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-28 - Portaria 1203/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-28 - Portaria 1204/97 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia no Instituto Superior de Ciências da Súde - Norte e aprova o respectivo plano de estudos pubicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-05 - Portaria 2/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, fixado pelo Decreto Lei 250/89, de 8 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-06 - Portaria 223/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul.

  • Tem documento Em vigor 1998-11-07 - Portaria 957/98 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia Clínica ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde-Norte.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-20 - Portaria 190/99 - Ministério da Educação

    Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e Desporto, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, criado pela Portaria nº 56/93, de 13 de Janeiro, para Educação Física, Saúde e Desporto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-30 - Portaria 768/99 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-27 - Portaria 1052/99 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-22 - Portaria 1204/2000 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-25 - Portaria 529/2001 - Ministério da Educação

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Saúde Ambiental e Biotoxicologia no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-24 - Portaria 1225/2001 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Nutrição e Engenharia Alimentar, aprovado pela Portaria nº 830/91, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-18 - Portaria 148/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-20 - Portaria 153/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto de Ciências da Saúde - Sul.

  • Tem documento Em vigor 2002-06-26 - Portaria 724/2002 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de Educação Física, Saúde e Desporto ministrado no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-18 - Portaria 243/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Dor.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-18 - Portaria 245/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Cirurgia Oral.

  • Tem documento Em vigor 2003-03-18 - Portaria 244/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Oclusão Clínica.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-21 - Portaria 882/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências de Saúde - Norte, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-12 - Portaria 370/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-14 - Portaria 381/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Regula o curso de licenciatura em Psicologia Clínica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, e publica o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2004-09-22 - Portaria 1236/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioquímica no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte.

  • Tem documento Em vigor 2004-10-06 - Portaria 1270/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento e regula a frequência do curso de licenciatura em Química Ambiental no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1525/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-31 - Portaria 1527/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição Clínica.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-06 - Portaria 13/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutrição e Saúde Pública.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-28 - Portaria 116/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Saúde e Controlo Ambiental.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-10 - Portaria 250/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Nutrição no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Portaria 309/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Terapias Moleculares.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-23 - Portaria 300/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar e Gestão de Sistemas do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul e aprova o respectivo plano de estudos.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 563/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-28 - Portaria 562/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia, de acordo com o plano de estudos publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-10 - Portaria 648/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Educação Física, Saúde e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Sul.

  • Tem documento Em vigor 2005-10-13 - Portaria 1048/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza a alteração do plano de estudos (publicado em anexo) do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-07 - Portaria 220/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz a conferir o grau de mestre na especialidade de Dentisteria Restauradora e Estética.

  • Tem documento Em vigor 2015-04-20 - Decreto-Lei 57/2015 - Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte que passa a denominar-se Instituto Universitário de Ciências da Saúde

  • Tem documento Em vigor 2017-12-28 - Decreto-Lei 155/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três instituições do ensino superior privado

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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