Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1979-12-28 -
Portaria
706/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Atribui a equiparação a director-geral e a subdirector-geral dos cargos de presidente do conselho de direcção e de director de departamento do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
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1979-12-28 -
Portaria
705/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Atribui a equiparação a director-geral e a subdirector-geral dos cargos de director e subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças.
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1979-12-31 -
Portaria
748/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Identificação Civil e Criminal e ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro.
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1979-12-31 -
Portaria
736/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações
Estabelece diversas equiparações a cargos de serviços dependentes do Ministério dos Transportes e Comunicações.
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1979-12-31 -
Portaria
743/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos Serviços Tutelares de Menores, da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.
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1979-12-31 -
Portaria
744/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Judiciários.
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1979-12-31 -
Portaria
745/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director do Gabinete do Registo Nacional.
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1979-12-31 -
Portaria
746/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director do Centro de Informática do Ministério da Justiça, ao cargo de director de serviços o cargo de subdirector do mesmo Centro de Informática e ao cargo de chefe de divisão os cargos de chefe do Gabinete de Estudos e Documentação de Informática Jurídica e de chefe do Gabinete de Estudos de Novas Aplicações do Centro de Informática do Ministério da Justiça.
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1979-12-31 -
Portaria
747/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do secretário-geral do Ministério da Justiça.
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1979-12-31 -
Portaria
751/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Estabelece equiparação de cargos no Inscoop - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.
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1979-12-31 -
Portaria
755/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura e da Ciência
Equipara a director-geral o cargo de presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
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1979-12-31 -
Portaria
754/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas
Equipara diversas categorias em vários departamentos do Ministério da Habitação e Obras Públicas.
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1979-12-31 -
Portaria
718/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior da Inspecção dos Serviços de Saúde.
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1979-12-31 -
Portaria
722/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças
Atribui equiparações a diversos cargos do Gabinete de Estudos e Planeamento, do Gabinete de Planeamento e Integração Económica e do Gabinete do Plano do Zambeze.
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1979-12-31 -
Portaria
724/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças
Equipara a director de serviços o cargo de director a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março, que cria os gabinetes de apoio técnico.
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1979-12-31 -
Portaria
725/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de director-adjunto da Polícia Judiciária e ao cargo de director de serviços os cargos de director-adjunto da Polícia Judiciária, de director do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária e de subdirector da Polícia Judiciária.
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1979-12-31 -
Portaria
727/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara ao cargo de director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento.
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1979-12-31 -
Portaria
728/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara a chefe de divisão o cargo de director do laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas.
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1979-12-31 -
Portaria
729/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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1979-12-31 -
Portaria
731/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Coordenação Económica e do Plano
Equipara a director de serviços os cargos de director do Centro de Estudos Demográficos, de director do Centro de Estudos Económicos e de director do Centro de Informática e a chefe de divisão o cargo de subdirector do Centro de Informática, todos do Instituto Nacional de Estatística.
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1979-12-31 -
Portaria
732/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas
Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe de serviços técnicos do Instituto Português de Conservas de Peixe.
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1979-12-31 -
Portaria
733/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Atribui equiparação aos cargos de presidente da Comissão Instaladora dos Serviços Médico-Sociais e aos de vogais da mesma Comissão.
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1979-12-31 -
Portaria
734/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Atribui equiparações a diversos cargos pertencentes aos quadros de pessoal dos organismos do Ministério dos Assuntos Sociais.
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1979-12-31 -
Portaria
735/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais
Equipara, para efeitos de atribuição das gratificações de chefia, cargos do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais.
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1979-12-31 -
Portaria
738/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Equipara a director-geral o presidente da comissão de gestão do Serviço Nacional de Ambulâncias.
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1979-12-31 -
Portaria
740/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Serviços Prisionais e ao cargo de chefe de divisão o cargo de inspector dos serviços prisionais que dirige os orientadores sociais.
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1979-12-31 -
Portaria
741/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de subdirector-geral o cargo de inspector superior da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado e ao cargo de director de serviços o cargo de adjunto do director-geral dos Registos e do Notariado.
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1979-12-31 -
Portaria
742/79 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças
Equipara ao cargo de director de serviços o cargo de secretário da Procuradoria-Geral da República.
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1980-01-09 -
Portaria
26-T/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Equipara a director-geral e a subdirector-geral várias categorias existentes no Ministério da Educação.
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1980-05-07 -
Portaria
227/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral no Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia.
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1980-05-08 -
Portaria
233/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações de cargos no Instituto Politécnico.
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1980-05-08 -
Portaria
232/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Estabelece equiparações, em diversos serviços, aos cargos de subdirector-geral e director de serviços.
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1980-05-17 -
Portaria
258/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas
Equipara a director de serviço o cargo do director da Escola Profissional de Pescas.
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1980-05-22 -
Portaria
274/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência
Equipara a director-geral, a subdirector-geral e a director de serviços vários cargos na Junta de Investigações Científicas do Ultramar.
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1980-05-28 -
Portaria
297/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais
Equipara a subdirector-geral, a director de serviços e a chefe de divisão vários cargos da administração hospitalar.
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1980-07-10 -
Portaria
392/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a subdirectores-gerais três inspectores superiores do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças.
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1980-08-28 -
Portaria
548/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Equipara a chefe de divisão o cargo de chefe dos Serviços Económicos do Fundo de Abastecimento.
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2018-05-08 -
Decreto-Lei
32/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980