RECONHECE O INTERESSE PÚBLICO DA UNIVERSIDADE MODERNA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR PARTICULAR DE QUE É ENTIDADE INSTITUIDORA A DINENSINO - ENSINO, DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO, C.R.L. RECONHECE O ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACIMA REFERIDO COMO UNIVERSIDADE. DEFINE OS OBJECTIVOS DA UNIVERSIDADE MODERNA E O RESPECTIVO LOCAL DE FUNCIONAMENTO.

Decreto-Lei n.° 313/94

de 23 de Dezembro

A DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., é titular de estabelecimento de ensino superior particular com autorização de funcionamento, com reconhecimento do grau de licenciatura, dos cursos de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Direito, Engenharia e Gestão da Produção, Engenharia de Projectos e Gestão de Obras, Estudos Europeus, Informática de Gestão, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas.

A denominação «Universidade Moderna» foi requerida ao Ministério da Educação em simultâneo com o pedido de autorização de criação e funcionamento do estabelecimento de ensino cujos cursos foram reconhecidos através das Portarias n.os 1061/89, de 9 de Dezembro, 949/91, de 18 de Setembro, 842/93, de 9 de Setembro, e 1240/93, de 4 de Dezembro.

Instruído e organizado o respectivo processo para verificação dos requisitos exigidos pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo para as universidades em instalação, considera-se poder ser autorizada a adopção da denominação «Universidade Moderna» relativamente aos estabelecimentos de ensino superior particular de que é titular a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., em Lisboa e no Porto.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.° É reconhecido o interesse público da Universidade Moderna, estabelecimento de ensino superior particular de que é entidade instituidora a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L.

Art. 2.° O estabelecimento de ensino referido no artigo anterior é reconhecido como universidade.

Art. 3.° Constituem objectivos da Universidade Moderna ministrar cursos de ensino universitário de diferentes áreas científicas, designadamente de Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, Direito, Engenharia e Gestão da Produção, Engenharia de Projectos e Gestão de Obras, Estudos Europeus, Informática de Gestão, Investigação Social Aplicada e Organização e Gestão de Empresas.

Art. 4.° A Universidade Moderna é autorizada a funcionar em Lisboa, nas instalações que lhe são afectas na Travessa da Saúde, 2-A, e no Porto, nas instalações que lhe são afectas na Rua de Augusto Rosa, 24.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Outubro de 1994. - Aníbal António Cavaco Silva - Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

Promulgado em 1 de Dezembro de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 5 de Dezembro de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-05-02 - Portaria 388/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA A UNIVERSIDADE MODERNA A INICIAR, EM LISBOA, O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CURSO, CONDIÇÕES DE ACESSO E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS.

• 1995-05-02 - Portaria 386/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PSICOPEDAGOGIA CURATIVA NA UNIVERSIDADE MODERNA, EM LISBOA, COM INÍCIO NO ANO LECTIVO DE 1994-1995. APROVA O PLANO DE ESTUDOS E FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CURSO.

• 1995-11-03 - Portaria 1308/95 - Ministério da Educação

  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ARQUITECTURA NA UNIVERSIDADE MODERNA, EM LISBOA, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO.

• 1996-10-16 - Portaria 588/96 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente na Universidade Moderna no Porto e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-30 - Portaria 571/97 - Ministério da Educação

  Altera a designação do curso de Licentiatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação ministrado pela Universidade Moderna no Porto para Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.

• 1997-07-30 - Portaria 573/97 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa.

• 1997-07-31 - Portaria 577/97 - Ministério da Educação

  Altera a denominação e o plano de estudos do curso de Licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação da Universidade Moderna (Lisboa), passando a designar-se Curso de Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

• 1998-03-16 - Portaria 171/98 - Ministério da Educação

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa na Universidade Moderna, no Porto. Aprova o plano de estudos do curso,nos termos do anexo à presente portaria.

• 1998-05-20 - Portaria 312/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Estudos Europeus, aprovado pela Portaria 949/91, de 18 de Setembro e ministrado pela Universidade Moderna (em Lisboa), de acordo com o plano de estudos publicado em anexo. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

• 1998-05-20 - Portaria 311/98 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do Curso de Licenciatura em Estudos Europeus, aprovado pela Portaria 949/91, de 18 de setembro e ministrado pela Universidade Moderna (no Porto), de acordo com o plano de estudos publicado em anexo. O disposto neste diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.

• 1999-10-08 - Portaria 871/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da Produção ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 1999-10-08 - Portaria 873/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia de Projectos e Gestão de Obras ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 1999-10-08 - Portaria 872/99 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 2001-05-24 - Portaria 521/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos ao curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto).

• 2001-09-03 - Portaria 1055/2001 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado na Universidade Moderna em Lisboa.

• 2002-04-18 - Portaria 414/2002 - Ministério da Educação

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão de Obras, aprovado pela Portaria nº 842/83 de 9 de Setembro, ministrado pela Universidade Moderna em Lisboa, para Engenharia Civil.

• 2002-09-18 - Portaria 1274/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto).

• 2002-09-19 - Portaria 1279/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a Portaria n.º 149/2002, de 18 de Fevereiro que cria o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas da Universidade Moderna de Lisboa.

• 2002-09-26 - Portaria 1295/2002 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Informática na Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-02-13 - Portaria 154/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-02-20 - Portaria 173/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-02-20 - Portaria 180/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-02-20 - Portaria 179/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado na Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-02-21 - Portaria 190/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Engenharia e Gestão da Produção da Universidade Moderna de Lisboa para Engenharia Industrial e a respectiva estrutura e plano de estudos.

• 2003-02-22 - Portaria 196/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-03-19 - Portaria 259/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia.

• 2003-04-14 - Portaria 309/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Regula o curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-04-22 - Portaria 329/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração da denominação do curso de licenciatura em Investigação Social Aplicada ministrado pela Universidade Moderna de Lisboa para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos.

• 2003-07-30 - Portaria 690/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a ministrar o curso de licenciatura em Estudos Europeus e Internacionais e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2003-07-30 - Portaria 687/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Cinema, Televisão e Cinema Publicitário na Universidade Moderna de Lisboa.

• 2003-10-09 - Portaria 1186/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Estudos Europeus ministrado pela Universidade Moderna do Porto para Estudos Europeus e Relações Internacionais e regula o curso.

• 2003-12-22 - Portaria 1404/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a alteração de denominação do curso de licenciatura em Organização e Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Moderna (Porto) para Gestão e regula-o

• 2004-02-09 - Portaria 135/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Moderna a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopedagogia Perceptiva, de acordo ao plano de estudos fixado em anexo, e regula o funcionamento do curso e admissão do número de alunos.

• 2004-05-20 - Portaria 538/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza a Universidade Moderna do Porto a conferir o grau de mestre na especialidade de Integração Europeia e Economia Internacional, cujo plano de estudos publica em anexo e regulamenta o referido curso.

• 2004-06-30 - Portaria 767/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Engenharia Industrial na Universidade Moderna (Porto), de acordo ao plano de estudos que publica em anexo e, regula a frequência do referido curso.

• 2004-06-30 - Portaria 766/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna (Porto), de acordo ao plano de estudos que publica em anexo e regula a frequência do mesmo curso.

• 2004-08-14 - Portaria 1045/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

  Altera a denominação do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa, ministrado pela Universidade Moderna do Porto, para Psicopedagogia Clínica e o respectivo plano de estudos.

• 2004-08-26 - Portaria 1075/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças na Universidade Moderna (Porto).

• 2004-11-25 - Portaria 1449/2004 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente da Universidade Moderna (Porto).