2001-09-03 - Portaria 1049/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos agentes de fiscalização do Instituto da Comunicação Social (ICS).

2001-09-03 - Portaria 1050/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o novo modelo da cédula militar, a ser entregue ao cidadão no acto do recenseamento militar.

2001-09-03 - Portaria 1051/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova os modelos do boletim individual de recenseamento militar (BIRM) e da declaração individual de recenseamento militar (DIRM).

2001-09-03 - Portaria 1052/2001 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Fixa, para vigorar em 2001, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER).

2001-09-03 - Portaria 1053/2001 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Curso de Formação dos Administradores dos Tribunais e o Estatuto dos Formandos.

2001-09-03 - Portaria 1054/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as regras a que deve obedecer a constituição e atribuição de reserva nacional no sector do leite.

2001-09-03 - Portaria 1055/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão ministrado na Universidade Moderna em Lisboa.

2001-09-03 - Portaria 1056/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Mantém em vigor, até 30 de Junho de 2001, o disposto na Portaria n.º 566/97, de 29 de Julho (define medidas especiais de protecção no desemprego, destinadas aos trabalhadores provenientes de empresas do sector têxtil situadas nos concelhos da Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e nas freguesias de Cebolais de Cima e do Retaxo, no concelho de Castelo Branco).