Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável-Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro de pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-10 - Decreto-Lei 42841 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Cria, em substituição da actual Biblioteca de Marinha, a Biblioteca Central da Marinha e regula o seu funcionamento.

• 1960-02-10 - Decreto-Lei 42840 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Cria o Arquivo Geral da Marinha, que subtitui o Arquivo da Marinha, e regula o seu funcionamento.

• 1960-04-16 - Portaria 17678 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

• 1960-04-18 - Decreto-Lei 42929 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Altera o quadro do pessoal constante do mapa I e o mapa II anexos ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, relativo ao quadro e vencimentos do pessoal civil do Ministério da Marinha.

• 1961-01-28 - Portaria 18241 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

• 1961-06-05 - Portaria 18513 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1961-08-02 - Decreto-Lei 43837 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de um lugar de técnico de desmagnetização de 2.ª classe, para prestar serviço na Estação de Medições Magnéticas da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958.

• 1962-03-02 - Portaria 19057 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1962-06-04 - Portaria 19217 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Introduz alterações no grupo Q «Mestrança e operários» do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1962-06-12 - Decreto-Lei 44397 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Altera os mapas I e II anexos ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958 (relativo à gestão de pessoal oriundo de diversos serviços do Ministério da Marinha), procedendo à criação de lugares de pessoal destinado ao Centro de Estudos Especiais da Armada e à Escola Naval.

• 1963-02-27 - Portaria 19731 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta vários lugares ao mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, relativo ao pessoal civil do Ministério.

• 1963-09-27 - Portaria 20088 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958 (pessoal civil do Ministério).

• 1963-11-19 - Decreto-Lei 45359 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Introduz alterações nos mapas I e II do quadro do pessoal civil do Ministério, anexos ao Decreto-Lei n.º 41518.

• 1964-04-22 - Portaria 20527 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1964-09-18 - Decreto-Lei 45932 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Concede os meios indispensáveis ao funcionamento e manutenção do Planetário Calouste Gulbenkian, integrado no Museu de Marinha, e introduz alterações na lotação do pessoal civil do mesmo Museu.

• 1965-04-14 - Portaria 21225 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério).

• 1965-08-05 - Portaria 21442 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1966-04-21 - Portaria 21965 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518.

• 1967-01-21 - Decreto-Lei 47503 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Define a constituição do Serviço Mecanográfico da Armada e fixa as normas por que hão-de regular-se as suas actividades.

• 1968-03-06 - Portaria 23260 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério.

• 1968-07-04 - Portaria 23463 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta de dois lugares de programadores o grupo M) do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério) e diminui o grupo A) do mesmo mapa um lugar de segundo-oficial e três de terceiro-oficial.

• 1968-09-11 - Portaria 23604 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Altera a lotação do pessoal civil operário da Fábrica Nacional de Cordoaria, constante do grupo Q do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1969-08-21 - Portaria 24245 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

• 1970-07-04 - Portaria 332/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério.