1958-02-04 - Decreto-Lei 41518 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável-Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro de pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma.

1958-02-04 - Portaria 16572 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1957 daquela província

1958-02-04 - Decreto 41519 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna aplicáveis aos diplomados pela Universidade de Karachi as disposições do Decreto n.º 39 668 e os preceitos sobre exames liceais no Estado da Índia estabelecidos no Decreto n.º 40537

1958-02-04 - Decreto-Lei 41520 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Regula a representação dos produtores de leite no conselho geral da Junta dos Lacticínios da Madeira.