Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

Portaria 18241

Tendo sido objecto de estudo as propostas recebidas de vários serviços no sentido do alargamento das suas lotações de pessoal civil e havendo possibilidade de atender no corrente ano económico algumas das necessidades mais prementes;

Ouvido o Ministro das Finanças, que deu o seu acordo:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 36081, de 31 de Dezembro de 1946, o seguinte:

1.º São aumentados no mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, os lugares seguintes:

A) Pessoal de secretaria:

1 primeiro-oficial.

2 segundos-oficiais.

5 dactilógrafos.

C) Desenhadores:

1 desenhador de 2.ª classe.

G) Corpo de Polícia e Fiscalização dos Estabelecimentos de Marinha:

1 guarda de 2.ª classe.

I) Pessoal das capitanias:

2 cabos-de-mar de 2.ª classe.

N) Pessoal do troço do mar:

1 patrão de costa.

2 sota-patrões de costa.

4 marinheiros.

1 maquinista e motorista de costa.

1 ajudante de maquinista e de motorista de costa e fogueiro de costa.

P) Pessoal menor:

1 servente.

Q) Mestrança e operários:

2 operários especiais.

2 operários de 2.ª classe.

2 operários de 3.ª classe.

1 ajudante de 3.ª classe.

1 aprendiz com prática.

2 serventes.

2.º Os encargos resultantes da execução deste diploma serão suportados no ano em curso pela verba para tal efeito aditada à dotação inscrita no capítulo 5.º, artigo 176.º, n.º 1), do orçamento da despesa deste Ministério em vigor.

Ministério da Marinha, 28 de Janeiro de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-12-31 - Decreto-Lei 36081 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Promulga a reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha. Fixa os vencimentos do pessoal civil dos mesmos serviços, constantes do mapa III anexo, e aprova diversas disposições relativas àquele pessoal, cujos quadros são publicados nos mapas I e II anexos.

• 1958-02-04 - Decreto-Lei 41518 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável-Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro de pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma.