1965-08-05 - DECLARAÇÃO DD11185 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado novo tipo de embalagem para o acondicionamento de bananas.

1965-08-05 - Portaria 21440 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da Repartição Judicial da Relação do Porto.

1965-08-05 - Portaria 21441 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um lugar de escriturário de 1.ª classe e outro de oficial de diligências o quadro do pessoal da secretaria do tribunal da comarca de Paços de Ferreira.

1965-08-05 - Decreto 46467 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro 3 1/2 por cento, 1965, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967», na importância total de 600000 contos.

1965-08-05 - Decreto 46468 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Estabelece a zona de segurança do quartel dos Viriatos, situado na Avenida do Regimento de Infantaria n.º 14, freguesia do Coração de Jesus, concelho de Viseu, sujeita a servidão militar.

1965-08-05 - Portaria 21442 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

1965-08-05 - Portaria 21443 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para ali vigorar, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 37683 (condições a observar para que possa ser atribuída a designação de produtos de fabricação nacional aos aparelhos, máquinas ou outros produtos fabris montados no País).

1965-08-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixado novo tipo de embalagem para o acondicionamento de bananas

1965-08-05 - Portaria 21444 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria os Centros de Saúde Mental do Porto, de Braga e de Viana do Castelo