Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

Portaria 20527

Tendo sido objecto de estudo as propostas recebidas de vários serviços no sentido do alargamento das suas lotações de pessoal civil e havendo possibilidades de atender no corrente ano económico algumas das necessidades mais prementes:

Havendo a concordância do Ministro das Finanças:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 36081, de 31 de Dezembro de 1946, o seguinte:

1.º São aumentados no mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, os lugares seguintes:

A) Pessoal de secretaria:

1 chefe de secção.

2 primeiros-oficiais.

1 segundo-oficial.

1 terceiro-oficial.

6 dactilógrafos.

D) Pessoal hospitalar:

1 agente técnico de radiologia.

1 agente técnico fisioterapeuta.

I) Pessoal das capitanias:

3 cabos-de-mar de 3.ª classe.

O) Pessoal de outras categorias:

1 encarregado da rede telefónica.

1 ajudante de fiel.

2 criados de mesa.

Q) Mestrança e operários:

1 mestre.

4 contramestres.

3 operários de 1.ª classe.

1 operário de 2.ª classe.

2 serventes especializados.

2.º Os encargos resultantes da execução deste diploma serão suportados no ano em curso pela verba para tal efeito incluída na dotação inscrita no capítulo 5.º, artigo 183.º, n.º 1), do orçamento de despesa deste Ministério em vigor.

Ministério da Marinha, 22 de Abril de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-12-31 - Decreto-Lei 36081 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Promulga a reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha. Fixa os vencimentos do pessoal civil dos mesmos serviços, constantes do mapa III anexo, e aprova diversas disposições relativas àquele pessoal, cujos quadros são publicados nos mapas I e II anexos.

• 1958-02-04 - Decreto-Lei 41518 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável-Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro de pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma.