Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério).

Portaria 21225

Tendo sido objecto de estudo as propostas recebidas de vários serviços no sentido do alargamento das suas lotações de pessoal civil e havendo possibilidades de atender no corrente ano económico algumas das necessidades mais prementes;

Havendo a concordância do Ministro das Finanças:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 36081, de 31 de Dezembro de 1946, o seguinte:

1.º São aumentados no mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de

1958, os lugares seguintes:

A) Pessoal de secretaria:

1 chefe de secção;

1 primeiro-oficial;

2 segundos-oficiais;

2 terceiros-oficiais;

4 dactilógrafos.

C) Desenhadores:

2 desenhadores de 1.ª classe.

D) Pessoal hospitalar:

1 ajudante de farmácia;

1 auxiliar de farmácia de 1.ª classe.

I) Pessoal das capitanias:

3 cabos-de-mar de 3.ª classe.

N) Pessoal do troço do mar:

1 motorista de costa;

2 electricistas.

O) Pessoal de outras categorias:

1 encarregado da rede telefónica;

1 fiel;

1 preparador;

1 arquivista.

Q) Mestrança e operários:

2 mestres;

6 contramestres;

3 operários especiais;

2 operários de 1.ª classe;

2 serventes especializados.

2.º Os encargos resultantes da execução deste diploma serão suportados no ano em curso pela verba para tal efeito aditada à dotação inscrita no capítulo 5.º, artigo 197 º, n.º 1), do orçamento de despesa deste Ministério em vigor.

Ministério da Marinha, 14 de Abril de 1965. - O Ministro da Marinha, Fernando

Quintanilha Mendonça Dias.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1946-12-31 - Decreto-Lei 36081 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Promulga a reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha. Fixa os vencimentos do pessoal civil dos mesmos serviços, constantes do mapa III anexo, e aprova diversas disposições relativas àquele pessoal, cujos quadros são publicados nos mapas I e II anexos.

• 1958-02-04 - Decreto-Lei 41518 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

  Abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946 (reforma de alguns serviços do Ministério) vários lugares de pessoal transitado para o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica e de outro dispensável-Procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro de pessoal civil do Ministério e substitui os mapas I e II anexos àquele diploma.