Reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-01 - Portaria 17566 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

• 1960-05-05 - Decreto-Lei 42966 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Insere disposições relativas à execução obrigatória das providências necessárias para a observância das medidas de defesa sanitária dos animais.

• 1960-12-21 - Decreto 43418 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

  Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira.

• 1961-03-13 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

  Regula a comercialização dos produtos avícolas

• 1961-03-13 - DESPACHO DD4197 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Regula a comercialização dos produtos avícolas.

• 1961-11-17 - Decreto-Lei 44038 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

  Permite aos organismos corporativos da lavoura, às associações agrícolas e às respectivas federações e uniões requisitar técnicos dos quadros de pessoal dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura.

• 1962-03-21 - Decreto-Lei 44246 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41380, de 29 de Novembro de 1957, que reorganizou os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, no âmbito do Ministério da Economia.

• 1962-04-25 - Portaria 19145 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Charolesa.

• 1962-04-25 - Portaria 19144 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o novo Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa.

• 1962-09-25 - Portaria 19405 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

• 1962-11-10 - Portaria 19496 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Explorações de Ovinos Produtores de Carne.

• 1963-12-16 - DESPACHO DD5647 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Aprova as regras técnicas a observar na produção, recolha e distribuição de leite especial pasteurizado (n.º 24.º da Portaria n.º 19966).

• 1963-12-16 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  Aprova as regras técnicas a observar na produção, recolha e distribuição de leite especial pasteurizado (n.º 24.º da Portaria n.º 19966)

• 1964-07-21 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 5.ª Repartição - Serviços de Assistência Técnica e Vulgarização

  Aprova o Regulamento da Utilização do Leite

• 1964-07-21 - DESPACHO DD5620 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Aprova o Regulamento da Utilização do Leite.

• 1965-02-05 - Decreto-Lei 46179 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

  Altera o Decreto-Lei 41380, de 20 de Novembro de 1957, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

• 1965-04-12 - Portaria 21219 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405.

• 1965-04-30 - Portaria 21258 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Concede os meios necessários à conveniente actuação dos serviços veterinários dos portos de pesca, referidos no Decreto-Lei n.º 41380.

• 1965-09-18 - Portaria 21541 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405.

• 1965-10-28 - Portaria 21610 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Substitui o quadro enunciativo dos grupos de especialidades a que se refere o § 2.º do artigo 11.º da Portaria n.º 19405, que aprova, o Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

• 1966-08-24 - Decreto-Lei 47164 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e da Indústria

  Altera o Decreto-Lei n.º 46923, de 28 de Março de 1966, que actualizou as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos estabelecimentos industriais.

• 1966-11-05 - Portaria 22297 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Torna extensivo aos demais cursos superiores a que se refere o artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 41380 o disposto no § 2.º do artigo 11.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405.

• 1967-01-27 - Portaria 22489 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Dá nova redacção aos artigos 1.º e 48.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405 e alterado pela Portaria n.º 21219.

• 1967-03-04 - Portaria 22553 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Hereford.

• 1967-07-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

  Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto

• 1967-07-11 - DESPACHO DD5439 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Estabelece as bases gerais de actuação dos serviços de vulgarização e de classificação de leite das organizações da lavoura e, bem assim, as normas para a classificação do mesmo produto.

• 1967-07-24 - Portaria 22792 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Revoga as disposições regulamentares constantes da Portaria n.º 19496 (Regulamento do Concurso Nacional de Explorações de Ovinos Produtores de Carne) e aprova o novo Regulamento do Concurso Nacional de Explorações de Ovinos Produtores de Carne.

• 1969-02-04 - Decreto-Lei 48858 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Altera o Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

• 1969-03-27 - Portaria 23992 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Determina que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários organize um registo oficial de nascimentos de bovinos da raça brava segundo o regulamento anexo à presente portaria.

• 1971-03-15 - Portaria 141/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Estabelece, para efeitos de atribuição do troféu denominado «Engenheiro Quartin Graça», as regras de um concurso nacional de carcaças de ovinos.

• 1971-05-29 - Decreto-Lei 237/71 - Ministério da Economia

  Fixa normas destinadas a definir uma política de matadouros industriais e a organizar as infra-estruturas de apoio aos circuitos de distribuição de carne e de outros produtos, contemplando simultâneamente o problema do armazenamento pelo frio. Cria a Comissão Nacional do Frio e a Comissão Permanente da Indústria de Abate, estabelecendo as respectivas composições e competências.

• 1972-03-21 - Portaria 158/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

  Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da Indústria de Abate.

• 1973-07-04 - Decreto-Lei 335/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Inclui no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários o corpo de inspectores de sanidade pecuária.

• 1975-01-31 - Decreto-Lei 37/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal.

• 1976-02-11 - Decreto-Lei 124/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Extingue a Estação de Fomento Pecuário de Lisboa, da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, integrando todos os recursos orçamentais, patrimoniais e humanos a si afectos na Estação de Estudos de Reprodução Animal, da mesma Direcção-Geral.

• 1976-06-04 - Decreto-Lei 442/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Extingue o Posto Zootécnico de Viana do Castelo.

• 1976-09-07 - Portaria 559/76 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

  Aprova o Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado.

• 1977-05-28 - Decreto-Lei 221/77 - Ministério da Agricultura e Pescas

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP).

• 1983-07-13 - Decreto Regulamentar 68/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

  Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária.

• 1985-08-02 - Decreto-Lei 317/85 - Ministério da Agricultura

  Estabelece normas a que deve submeter-se a profilaxia médica da raiva e as medidas de polícia sanitária, conjunto este integrado no Programa Nacional de Luta e de Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal.