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  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - DECLARAÇÃO DD10596 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais

  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - Portaria 23894 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 25 de Janeiro de 1969, o submarino Náutilo.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - Portaria 23895 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Suspende durante três anos a cobrança das sobretaxas fixadas pela Portaria Provincial n.º 16054, de 5 de Maio de 1962, para os artigos 85 e 88 da pauta de exportação vigente na província de Moçambique (exportação de cimentos produzidos na província).

  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - Decreto-Lei 48858 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Altera o Decreto-Lei n.º 41380, que reorganiza os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários.

  • Tem documento Em vigor 1969-02-04 - Portaria 23896 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

    Acrescenta às designações referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 22921 vários tipos de alimentos para animais.

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