1965-09-18 - DESPACHO DD5545 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1965-09-18 - Decreto-Lei 46541 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz uma mercadoria na lista de produtos submetidos ao regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, anexa ao Decreto-Lei n.º 43769.

1965-09-18 - Decreto 46542 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 68.º do Decreto n.º 41482, que aprova a orgânica dos serviços de agricultura e florestas do ultramar.

1965-09-18 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1965-09-18 - Portaria 21541 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405.