1967-01-27 - DESPACHO DD5580 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1967-01-27 - DESPACHO DD5581 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Angola.

1967-01-27 - DECLARAÇÃO DD11249 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1966.

1967-01-27 - AVISO DD4710 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem o Quénia e a Venezuela aderido à Convenção universal sobre o direito de autor e respectivos protocolos e de ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a referida Convenção seria aplicável a vários territórios.

1967-01-27 - DESPACHO DD5582 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja interdito em toda a província do Algarve o acesso de equídeos (cavalos, muares e asininos) aos molhes, cais de embarque e desembarque, ancoradouros, etc., das respectivas zonas marítimas e fluviais.

1967-01-27 - EDITAL DD6 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 22391, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes.

1967-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem o Quénia e a Venezuela aderido à Convenção universal sobre o direito de autor e respectivos protocolos e de ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a referida Convenção seria aplicável a vários territórios

1967-01-27 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1967 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

1967-01-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar para 1966

1967-01-27 - Portaria 22489 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 48.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405 e alterado pela Portaria n.º 21219.

1967-01-27 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Determina que seja interdito em toda a província do Algarve o acesso de equídeos (cavalos, muares e asininos) aos molhes, cais de embarque e desembarque, ancoradouros, etc., das respectivas zonas marítimas e fluviais

1967-01-27 - Portaria 22490 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 15974 e 18147.

1967-01-27 - Edital - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Fixa, em cumprimento do determinado na Portaria n.º 22391, as zonas e prazos para a instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de várias localidades do continente e ilhas adjacentes

1967-01-27 - Decreto-Lei 47515 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Regula a forma de provimento dos lugares de subinspector dos quadros da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações e da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas.

1967-01-27 - Portaria 22491 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Determina que os estabelecimentos de mercearia passem a ser licenciados nos termos do artigo 40.º da Portaria n.º 6065, deixando de estar incluídos na 3.ª classe na tabela anexa às instruções aprovadas pela referida portaria.