Aviso , de 27 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
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Fonte: Diário do Governo n.º 23/1967, Série I de 1967-01-27.
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Data:
1967-01-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem o Quénia e a Venezuela aderido à Convenção universal sobre o direito de autor e respectivos protocolos e de ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado que a referida Convenção seria aplicável a vários territórios
Aviso
Por ordem superior se faz público que, posteriormente à adesão dos países constantes do aviso publicado no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 1 de Agosto de 1966, e até ao dia 16 de Setembro do mesmo ano, aderiram à Convenção universal sobre o direito de autor, e respectivos protocolos, os países incluídos na seguinte lista:
(ver documento original)
Mais se torna público que, em conformidade com as notas-circulares da U. N. E. S. C. O. CL/1825, CL/1831 e CL/1845, o director-geral daquela organização foi notificado pelo Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte, de harmonia com as disposições do artigo XIII da referida Convenção, que a mesma seria aplicável aos territórios a seguir discriminados:
(ver documento original)
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 2 de Janeiro de 1967. - O Director-Geral, João Hall Themido.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469856.dre.pdf .
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