Aviso 7851/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para chefe de secção (área de gestão de estoques). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 6 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para urna vaga de chefe de secção, área de gestão de estoques, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro, e alterado pela Portaria 230/2000, de 27 de Abril.

2 - Prazo de validade - o presente concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se a seguinte legislação:

Decreto -Lei 248/85, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao chefe de secção coordenar e chefiar a respectiva secção, designadamente em tarefas de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas à área de gestão de estoques.

5 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao desenvolvimento indiciário para a categoria de chefe de secção, constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5.1 - Local de Trabalho Hospital de São Bernardo - Setúbal.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública que satisfaçam cumulativamente as condições constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e ainda serem assistentes administrativos especialistas e tesoureiros, em ambos os casos com classificação de serviço não inferior a Bom (artigo 7.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho).

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Provas de conhecimentos;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Caracterização dos métodos de selecção:

7.2 - A avaliação curricular tem a valoração de 0 a 20 valores, com a seguinte fórmula:

CF=(HA+4EP+2FP+CS)/8

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

EP=experiência profissional na área administrativa;

FP=formação profissional;

CS=classificação de serviço.

7.2.1 - Habilitações académicas - será ponderada a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, de acordo com o seguinte critério:

Inferior ao 9.º ano de escolaridade - 10 valores;

9.º ano de escolaridade - 12 valores;

11.º ano de escolaridade - 14 valores;

12.º ano de escolaridade - 16 valores;

Bacharelato - 18 valores;

Licenciatura - 20 valores.

7.2.2 - Experiência profissional - será ponderado o desempenho efectivo de funções na área administrativa, valorado até 20 valores. Será valorada a experiência profissional devidamente comprovada, com a seguinte graduação:

Três anos de exercício na categoria de assistente administrativo especialista ou tesoureiro - 12 valores;

Por cada ano completo de exercício de funções numa das categorias referidas - acresce 0,5 valores, até ao limite de 4 valores.

Por cada ano completo de exercício de funções de chefia ou coordenação - acresce 1 valor, até ao limite de 4 valores.

As funções de chefia deverão ser devidamente comprovadas por documentação ou despacho superior, não sendo considerado apenas a sua menção.

7.2.3 - Formação profissional - será valorada até 20 valores, sendo considerado o número de horas de formação frequentadas, directamente relacionadas com as funções administrativas, devidamente comprovadas pela exibição do certificado ou declaração da entidade organizadora, e tem a seguinte graduação:

Até dezanove horas de formação - 10 valores;

De vinte a vinte e nove horas - 12 valores;

De trinta a trinta e nove horas - 14 valores;

De quarenta a quarenta e nove horas - 16 valores;

De cinquenta a cinquenta e nove horas - 18 valores;

Mais de sessenta horas - 20 valores.

Caso o certificado apresentado não especifique o número de horas de formação, serão consideradas sete horas por cada dia efectivo de formação profissional.

7.2.4 - Classificação de serviço - será considerada a expressão quantitativa da média das classificações de serviço dos últimos três anos, efectuando-se a sua correspondência para a escala de 0 a 20 valores.

8 - As provas de conhecimentos serão de temas gerais e temas específicos.

8.1 - O programa das provas de conhecimentos gerais é o constante do despacho 13 381/99 (2.ª série), do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e incidirá sobre os seguintes temas:

Orgânica do Ministério da Saúde;

Orgânica dos Hospitais;

Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;

Lei de Bases da Saúde;

Direitos e deveres da função pública;

Regime de férias, faltas e licenças;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Deontologia do Serviço Público.

Considera-se como legislação base para a preparação dos candidatos a seguinte:

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e Lei 117/99, de 11 de Agosto - regime de férias, faltas e licenças;

Lei 48/90, de 24 de Agosto - Lei de Bases da Saúde;

Decreto-Lei 19/88, de 22 de Janeiro, com as alterações do Decreto Regulamentar 14/90, de 6 de Junho, e do Decreto-Lei 39/2002, de 26 de Fevereiro, e Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro - organização hospitalar;

Decretos-Leis 184/89, de 2 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho e 121/96, de 9 de Agosto, Lei 25/98, de 26 de Maio, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho - relação jurídica de emprego;

Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e Decreto Regulamentar 14/90, de 6 de Junho - orgânica do Ministério da Saúde;

Carta Deontológica do Serviço Público.

8.2 - A prova de conhecimentos específicos incidirá sobre temas relacionados com a gestão de estoques, aprovisionamento e património, sendo a legislação e bibliografia a seguinte:

Legislação:

Portaria 378/94, de 16 de Junho, Lei 98/97, de 26 de Agosto, Decreto-Lei 58/99, de 2 de Março, Decreto-Lei 196/99, de 8 de Junho, e Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

Decreto-Lei 55/99, de 2 de Março, Lei 163/99, de 14 de Setembro, e Portaria 949/99, de 28 de Outubro - regime jurídico de realização de despesas públicas, aprovisionamento e património.

Bibliografia:

Reis, Lopes, A Gestão dos Stocks e Compras, Editora Internacional, Lisboa, 1998.

Zermati, Pierre, A Gestão de Stocks, Editorial, Lisboa, 1987.

8.3 - As provas de conhecimentos terão como valor máximo 20 valores, considerando a aplicação da seguinte fórmula:

(PCG+2PCE)/3

em que:

PCG=provas de conhecimentos gerais;

PCE=provas de conhecimentos específicos.

8.4 - As provas de conhecimentos gerais e as provas de conhecimentos específicos são escritas.

8.5 - Estas provas terão o limite máximo temporal de duas horas cada.

8.6 - A prova de conhecimentos gerais e a prova de conhecimentos específicos têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada uma.

8.7 - Durante a realização das provas escritas é permitida a consulta de legislação indicada, de que os candidatos se deverão munir e apresentando-a de forma a poder ser conferida pelo júri, não sendo permitida a consulta da bibliografia referida.

9 - A entrevista profissional de selecção - tem a valoração de 0 a 20 valores, de acordo com os seguintes parâmetros:

Conhecimentos profissionais adequados à função a prover - 5 valores;

Expressão e fluência verbais - 5 valores;

Motivação profissional - 5 valores;

Capacidade de análise, de síntese e sentido crítico - 5 valores.

Foi ainda definida na reunião a grelha de classificação final, que será:

CF=(PC+AC+EPS)/3

em que:

CF=classificação final;

PC=provas de conhecimentos;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dó Hospital de São Bernardo - Setúbal), entregue na Repartição de Pessoal, sita na Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal, ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso, em qualquer dos casos acompanhado da respectiva documentação.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguinte elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data de validade do bilhete de identidade, estado civil, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone) e situação militar, se for caso disso;

b) Pedido de admissão ao concurso, com a indicação do Diário da República, número, série e data em que foi publicado o aviso;

c) Habilitações literárias;

d) Indicação da categoria detida, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

f) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

g) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que reúne os requisitos gerais para admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 29.º do mencionado decreto-lei.

11.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e as funções que os candidatos exercem, bem como as que exerceram na sua carreira profissional, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções de formação finalizadas, devendo ser apresentados os respectivos documentos comprovativos (três exemplares);

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Declaração do serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem corno a classificação de serviço dos últimos três anos, expressa quantitativa e qualitativamente.

11.3 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

12 - A relação dos candidatos admitidos, bem como a lista de classificação foral, para além do determinado pela lei em vigor, serão afixadas no expositor existente junto à Repartição de Pessoal deste Hospital, sito na Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente, uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Celeste da Conceição Terêncio da Silva, directora dos Serviços de Gestão Financeira do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais efectivos:

1.º Teresa Maria do Rosário Paulão Fragoso Silvestre, chefe de secção do Hospital de Santarém, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

2.º Dr. José Manuel Rosa Lopes Baptista, técnico superior de 2.ª classe do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Vogais suplentes:

1.º Maria da Luz Cola da Silva Santos, chefe de secção do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

2.º Maria Marta Marques dos Santos Morgado da Silva, chefe de repartição do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

17 de Maio de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.