Promulga várias disposições acerca de tarifas ferroviárias e fixa a comptência do Ministro das Obras Públicas e do director geral de caminhos de ferro em alguns assuntos relativos a caminhos de ferro.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-04-19 - Portaria 18408 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral de transportes.

• 1961-09-22 - Portaria 18738 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade.

• 1962-02-05 - Portaria 19011 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Substitui o quadro das taxas de manutenção previsto no artigo 4.º da tarifa de operações acessórias pelas operações de carga e de descarga.

• 1962-10-27 - Portaria 19461 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Introduz alterações no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro e no quadro das taxas de armazenagem que lhe está anexo.

• 1963-06-22 - Portaria 19916 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Estabelece o regime de duas classes nos caminhos de ferro do continente português e altera algumas disposições da tarifa geral de transportes.

• 1963-08-12 - Portaria 20005 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias do caminho de ferro.

• 1963-11-27 - Portaria 20205 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Estipula o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias.

• 1963-12-07 - Portaria 20230 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Altera a redacção do § único do artigo 92.º da tarifa geral de transportes.

• 1964-04-08 - Portaria 20501 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Dá nova redacção ao artigo 2.º da tarifa de operações acessórias em caminhos de ferro.

• 1966-02-26 - Portaria 21895 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o n.º 9.º do artigo 13.º da tarifa de operações acessórias.

• 1967-03-02 - Portaria 22549 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro.

• 1967-03-02 - Portaria 22550 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o quadro das taxas de armazenagem previsto no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro.

• 1967-05-08 - Portaria 22671 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o quadro de taxas de armazenagem previsto no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias - Anula a Portaria n.º 22550.

• 1967-11-20 - Decreto-Lei 48047 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27665, de 24 de Abril de 1937, que promulga várias disposições relativa a tarifas ferroviárias.

• 1967-12-20 - Portaria 23071 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o n.º 1 do artigo 7.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro.

• 1968-02-16 - Portaria 23228 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias em caminho de ferro, relativo ao depósito ou arrecadação de volumes portáteis ou biciclos sem motor.

• 1968-08-28 - Portaria 23566 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera as alíneas B) dos n.os 3.º e 4.º do quadro «Taxas de armazenagem» previsto no artigo 10.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro.

• 1969-07-15 - Decreto 49123 - Ministério das Comunicações

  Altera as disposições da tarifa geral de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro.

• 1970-11-30 - Portaria 609/70 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias dos caminhos de ferro.

• 1971-07-10 - Portaria 371/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera os artigos 3.º, 91.º e 92.º da Tarifa Geral de Transportes.

• 1971-07-21 - Portaria 386/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Altera vários artigos da Tarifa de Operações Acessórias.

• 1971-08-17 - Portaria 441/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Dá nova redacção a vários artigos da Tarifa Geral de Transportes.

• 1971-12-21 - Portaria 709/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material - 3.ª Repartição

  Introduz alterações nas tarifas de operações acessórias e de vagões particulares dos caminhos de ferro.

• 1973-03-02 - Decreto-Lei 80/73 - Ministério das Comunicações

  Revê o sistema legal regulador da definição e actualização da rede de linhas férreas, a exploração do transporte ferroviário e a coordenação deste com outros meios de transporte.

• 1973-05-16 - Portaria 341/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

  Aprova a tarifa de vagões particulares.

• 1974-09-26 - Portaria 617/74 - Ministérios da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e dos Transportes e Comunicações

  Introduz alterações na tarifa de operações acessórias da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.