1961-04-19 - DESPACHO DD5941 - MINISTÉRIO DA MARINHA

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1961 da brigada hidrográfica independente do Estado da Índia.

1961-04-19 - DECLARAÇÃO DD12399 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestres da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique.

1961-04-19 - DESPACHO DD5940 - MINISTÉRIO DA MARINHA

1.º orçamento suplementar de receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé.

1961-04-19 - DESPACHO DD5939 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova a tabela para o cálculo das reservas matemáticas das pensões resultantes de incapacidades permanentes motivadas por pneumoconioses, a constituir a partir de 1 de Janeiro de 1960.

1961-04-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestres da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

1961-04-19 - Decreto 43606 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado a ser adicionado à verba inscrita na alínea c) do n.º 7) do artigo 56.º, capítulo 5.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios - Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia relativa a despesas realizadas no ano de 1960 com o combate à peste suína.

1961-04-19 - Despacho - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros

Aprova a tabela para o cálculo das reservas matemáticas das pensões resultantes de incapacidades permanentes motivadas por pneumoconioses, a constituir a partir de 1 de Janeiro de 1960

1961-04-19 - Orçamento Suplementar - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico - Brigada Hidrográfica Independente do Estado da Índia

De receita e despesa para 1961 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

1961-04-19 - Portaria 18407 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Maio próximo, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 18228.

1961-04-19 - Portaria 18408 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Modifica os n.os 1) e 2) do artigo 3.º, título I «Passageiros», da tarifa geral de transportes.