Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1988-12-26 -
Portaria
817/88 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece normas relativas à aplicação do Programa Novos Regadios Colectivos.
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1988-12-27 -
Portaria
823/88 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece normas relativas ao Programa de Reabilitação de Perímetros de Rega em Exploração.
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1993-11-26 -
Despacho Normativo
370/93 -
Ministério da Agricultura
ESTABELECE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DAS RESERVAS NACIONAIS PARA A CONCESSAO DOS DIREITOS AO PRÉMIO DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS, PREVISTAS NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3013/89 (EUR-Lex), DE 25 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 2069/92 (EUR-Lex), DE 30 DE JUNHO, E NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3567/92 (EUR-Lex), DE 10 DE DEZEMBRO.
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1993-12-11 -
Despacho Normativo
419/93 -
Ministério da Agricultura
DEFINE O CRITÉRIO DE PRIORIDADES PARA ATRIBUIÇÃO DOS DIREITOS AO PRÉMIO A VACA ALEITANTE, A PARTIR DA RESERVA NACIONAL E DA RESERVA ADICIONAL A QUE SE REFEREM OS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 4-K DO REGULAMENTO (CEE) 805/68 (EUR-Lex), DE 27 DE JUNHO, A QUAL SERA FEITA PREFERENCIALMENTE AOS PRODUTORES DAS REGIÕES DESFAVORECIDAS DEFINIDAS NA PORTARIA 377/88, DE 11 DE JUNHO.
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1996-11-13 -
Despacho Normativo
48/96 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece o critério de prioridades para atribuição dos direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir das reservas nacional e adicional, a que se referem os nºs 1 e 2 do artigo 4-f do Regulamento (CEE) nº 805/68 (EUR-Lex), de 27 de Junho.
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1997-05-08 -
Despacho Normativo
21/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera os critérios de atribuição dos direitos ao prémio aos produtores de ovinos/caprinos a partir da reserva nacional.
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2000-01-10 -
Despacho Normativo
2/2000 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino.
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2003-04-24 -
Despacho Normativo
18/2003 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Altera o Despacho Normativo nº 2/2000, de 10 de Janeiro, que estabelece as regras de atribuição de prémios ao sector da carne de bovino.
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2004-10-26 -
Despacho Normativo
42/2004 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Estabelece o método de cálculo do montante de referência e do número de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem à reserva nacional no âmbito do regime de pagamento único.
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2004-11-25 -
Despacho Normativo
47/2004 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005.
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2005-04-18 -
Despacho Normativo
25/2005 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Estabelece as normas de atribuição, a partir da reserva nacional, de direitos ao prémio à ovelha e à cabra bem como as normas de utilização dos direitos individuais ao referido prémio.
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2005-12-20 -
Despacho Normativo
55/2005 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de atribuição de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português.
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2008-03-06 -
Portaria
229-B/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a Acção n.º 2.2.1, designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Acção n.º 2.2.2, designada «Protecção da Biodiversidade Doméstica».
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2008-03-06 -
Portaria
229-A/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas», no âmbito do PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
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2008-04-11 -
Portaria
289-A/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
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2008-08-08 -
Portaria
828/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
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2008-08-08 -
Portaria
821/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
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2009-05-06 -
Portaria
482/2009 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.2, «Investimentos de Pequena Dimensão», no âmbito da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Programa de competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.
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2010-02-03 -
Portaria
68/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU).
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2010-12-06 -
Portaria
1229/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera (primeira alteração) o Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único, aprovado pela Portaria 68/2010, de 3 de Fevereiro, e procede à republicação do Regulamento.
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2011-05-12 -
Portaria
192/2011 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e procede à sua republicação em anexo.
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2012-03-20 -
Portaria
62/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (terceira alteração) o Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU), aprovado pela Portaria 68/2010, de 3 de fevereiro, e procede à republicação do referido regulamento.
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2015-02-05 -
Portaria
22/2015 -
Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova as listas de zonas desfavorecidas
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2019-01-04 -
Portaria
5/2019 -
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas