1988-06-11 - DECLARAÇÃO DD158/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Maio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

1988-06-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - Direcção de Serviços de Fiscalização de Empresas

Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril, os quais foram aprovados por despacho de 12 de Maio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

1988-06-11 - Portaria 377/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Introduz alterações nas listas relativas às regiões do território do continente para efeitos de atribuição de indemnizações compensatórias, no âmbito da aplicação das medidas específicas para as regiões desfavorecidas do continente.

1988-06-11 - Portaria 378/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova os modelos de certificado de lotação de segurança.