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  • Não tem documento Diploma não vigente 2008-04-11 - RESOLUÇÃO 55/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento do Concurso Regional de Empreendedorismo. Revoga a Resolução n.º 42/2007, de 10 de Maio.

  • Não tem documento Em vigor 2008-04-11 - DESPACHO NORMATIVO 27/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano 2008, do Prémio aos Produtos Lácteos, Pagamento Complementares aos Produtores de Leite e Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Medidas Agro-Ambientais, Pagamentos Agro-ambientais e Natura 2000 e Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade de 13 parcelas de terreno com a área total de 100 561 m2, propriedade do município de Lisboa, destinadas à construção do futuro Hospital de Todos-os-Santos, bem como a realização da respectiva despesa.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Portaria 286/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Portaria 287/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Desanexa da zona de caça associativa da Romeira o prédio rústico denominado Matas-Basteiro-Vale Gingeira, sito na freguesia de Tremês, município de Santarém (processo n.º 580-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Portaria 288/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 166/2007, de 2 de Fevereiro, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covões, anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede (processo n.º 463-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Portaria 289/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Bairro das Espadas a zona de caça associativa do Monte Brito e Pombal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4834-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Declaração de Rectificação 19/2008 - Supremo Tribunal de Justiça

    Rectifica o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, de 4 de Abril, que uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: uma instituição de crédito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 29.º da LUCH, com fundamento em ordem de revogação do sacador, comete violação do disposto na primeira parte do artigo 32.º do mesmo diploma respondendo por perdas e danos perante o legitimo portador do cheque nos termos previstos nos artigos 4.º, segunda parte (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Declaração de Rectificação 19-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Declaração de Rectificação 19-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos programas operacionais do QREN.

  • Tem documento Em vigor 2008-04-11 - Portaria 289-A/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.

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