Declaração de Rectificação 19-A/2008, de 11 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 72/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-04-11.
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Data:
2008-04-11
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Secções desta página::
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Declaração de Rectificação 19-A/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 13 de Fevereiro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 10, onde se lê:
«10 - Os elementos referidos na alínea b) do número anterior são recrutados nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro.» deve ler-se:
«10 - Os elementos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior são recrutados nos termos das alíneas a), b) e c) do n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro.»
Centro Jurídico, 10 de Abril de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/11/plain-232336.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/232336.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2008-04-30 -
Resolução do Conselho de Ministros
72/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2008, de 13 de Fevereiro, que cria a estrutura de missão responsável pelo exercício das funções do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), e a Resolução do Conselho de Ministros nº 25/2008, de 13 de Fevereiro, que cria as estruturas de missão para os programas operacionais de assistência técnica do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu, bem como os secretariados técnicos dos program (...)
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