2005-04-18 - Declaração de Rectificação 30/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005, de 23 de Março, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social.

2005-04-18 - Portaria 427/2005 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo do brasão de armas do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.

2005-04-18 - Portaria 428/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santarém, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal, e dispõe sobre a sua composição e funcionamento.

2005-04-18 - Portaria 429/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Sabugal.

2005-04-18 - Portaria 430/2005 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Montalegre.

2005-04-18 - Despacho Normativo 25/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as normas de atribuição, a partir da reserva nacional, de direitos ao prémio à ovelha e à cabra bem como as normas de utilização dos direitos individuais ao referido prémio.

2005-04-18 - Portaria 431/2005 - Ministério da Educação

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Direcção Coral, da Escola Superior de Música de Lisboa.