2008-08-08 - PORTARIA 65/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de declaração comprovativa de doença a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2008/A, de 19 de Fevereiro.

2008-08-08 - PORTARIA 67/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos rejeitados para consumo, em consequência da detecção de neoplaias, quer em exame Ante-Mortem ou em inspecção Pos-Mortem. (Altera a Portaria n.º 58/2007, de 27 de Agosto e procede à sua republicação).

2008-08-08 - PORTARIA 66/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de aplicação das Medidas 4.1 "Execução de Estratégias Locais de Desenvolvimento" e 4.3 "Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação dos Territórios", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

2008-08-08 - RESOLUÇÃO 119/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a lançar um concurso público para a execução da Empreitada de Construção de Passagens Hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros, concelho de Povoação.

2008-08-08 - Lei 38/2008 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.

2008-08-08 - Decreto-Lei 157/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN).

2008-08-08 - Declaração de Rectificação 42/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 137/2008, de 21 de Julho que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, ( estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias ).

2008-08-08 - Declaração de Rectificação 43/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER.

2008-08-08 - Declaração de Rectificação 44/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho, que altera a orgânica do do Serviço Regional de Saúde, assim como o respectivo anexo I ( procede à republicação do Decreto Legislativo Regional 9/2003, de 27 de Maio ).

2008-08-08 - Aviso 155/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Mónaco efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Novembro de 2001, uma declaração ao abrigo do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.