Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho, que altera a orgânica do do Serviço Regional de Saúde, assim como o respectivo anexo I ( procede à republicação do Decreto Legislativo Regional 9/2003, de 27 de Maio ).

Declaração de Rectificação 44/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Legislativo Regional 23/2008/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - Nos artigos 1.º, 2.º e 3.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.» 2 - No anexo i (republicação do Decreto Legislativo Regional 9/2003/M, de 27 de Maio), nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º e 40.º, onde se lê «SAÚDERAM, E. P. P.» deve ler-se «SESARAM, E. P. E.» Centro Jurídico, 30 de Julho de 2008. - A Directora, Susana Brito.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-05-27 - Decreto Legislativo Regional 9/2003/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

  Cria o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira com a natureza de entidade pública empresarial, cujo regime e orgânica são publicados em anexo. Extingue o Centro Hospitalar do Funchal e o Centro Regional de Saúde naquela Região.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2008-06-23 - Decreto Legislativo Regional 23/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):