Promulga a reforma de alguns serviços do Ministério da Marinha. Fixa os vencimentos do pessoal civil dos mesmos serviços, constantes do mapa III anexo, e aprova diversas disposições relativas àquele pessoal, cujos quadros são publicados nos mapas I e II anexos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-04-16 - Portaria 17678 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

• 1961-01-28 - Portaria 18241 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério).

• 1961-06-05 - Portaria 18513 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1961-09-26 - Portaria 18743 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, que publica em anexo.

• 1962-03-02 - Portaria 19057 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1962-06-04 - Portaria 19217 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Introduz alterações no grupo Q «Mestrança e operários» do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1963-02-27 - Portaria 19731 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta vários lugares ao mapa I anexo ao Decreto-Lei 41518, de 4 de Fevereiro de 1958, relativo ao pessoal civil do Ministério.

• 1963-09-27 - Portaria 20088 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958 (pessoal civil do Ministério).

• 1964-04-22 - Portaria 20527 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1964-09-18 - Decreto-Lei 45932 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Concede os meios indispensáveis ao funcionamento e manutenção do Planetário Calouste Gulbenkian, integrado no Museu de Marinha, e introduz alterações na lotação do pessoal civil do mesmo Museu.

• 1965-04-14 - Portaria 21225 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (lotação do pessoal civil do Ministério).

• 1965-04-27 - Decreto-Lei 46311 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

  Promulga a Reforma Aduaneira, procedendo à substituição da aprovada pelo Decreto-Lei 31665 de 22 de Novembro de 1941.

• 1965-08-05 - Portaria 21442 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil do Ministério).

• 1966-04-21 - Portaria 21965 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518.

• 1966-10-22 - Decreto-Lei 47271 - Ministério da Marinha

  Regula a admissão e as formas de provimento dos lugares do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

• 1967-08-18 - Portaria 22835 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

  Aprova e manda pôr em execução o novo Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, que publica em anexo.

• 1968-03-06 - Portaria 23260 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta, extingue e abate vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, que procede a algumas correcções e ajustamentos no quadro do pessoal civil do Ministério.

• 1968-07-04 - Portaria 23463 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Aumenta de dois lugares de programadores o grupo M) do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério) e diminui o grupo A) do mesmo mapa um lugar de segundo-oficial e três de terceiro-oficial.

• 1968-09-11 - Portaria 23604 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

  Altera a lotação do pessoal civil operário da Fábrica Nacional de Cordoaria, constante do grupo Q do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (reforma de alguns serviços do Ministério).

• 1968-12-31 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

• 1968-12-31 - DECLARAÇÃO DD10513 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

• 1969-08-21 - Portaria 24245 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.

• 1969-11-29 - Portaria 24446 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Introduz alterações no Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 22835.

• 1970-03-02 - Portaria 126/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Aprova as Instruções para o Preenchimento de Vacaturas do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, que substituem o Regulamento de Admissões, Promoções e Transferências do Pessoal Civil de Secretaria do Ministério da Marinha, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 22835 e alterado pela Portaria n.º 24446, as quais são revogadas.

• 1970-07-04 - Portaria 332/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Aumenta e reduz no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério.

• 1970-12-14 - Decreto-Lei 618/70 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Reestrutura o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.