Procedimentos concursais para constituição de reserva interna de recrutamento
Para os devidos efeitos, torno público que, por deliberação desta Câmara Municipal de 12 de Dezembro de 2011, em conformidade com o disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro e na Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais, para constituição de reserva interna de recrutamento:
Referência 1: Técnico Superior da Área de Gestão (um lugar)
Referência 2: Técnico Superior da Área de Psicologia (dois lugares);
Referência 3: Assistente Técnico para a Área de Animação Sociocultural (um lugar).
Não foi efectuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reserva de Recrutamento (ECCRC), uma vez que não tendo ainda sido publicado qualquer procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, conforme instruções da DGAEP, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
1 - Local de trabalho: As funções dos postos de trabalho serão exercidas na área do Município de Amarante.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência 1: Movimentação contabilística ao nível da despesa, na óptica da contabilidade orçamental, da contabilidade patrimonial e da contabilidade de custos, nomeadamente a realização de cabimentos, compromissos, registo de facturas e elaboração de ordens de pagamentos; conferências dos contas correntes de e a terceiros (fornecedores e clientes); movimentação contabilística ao nível da receita; elaboração e análise dos documentos previsionais da Autarquia; execução das prestações de contas.
Referência 2: Competências de natureza científico-técnica, com vista à fundamentação da tomada de decisões, no âmbito do acompanhamento de processos na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens; apoio psicológico a vítimas de violência doméstica, nomeadamente competências de intervenção em crise e protecção integrada às mesmas; apoio social, educativo e cultural a famílias multiproblemáticas; Integração de equipas multidisciplinares que levam a efeito diferentes programas de intervenção social; apoio psicológico a crianças e jovens; desenvolvimento de programas de promoção de competências parentais.
Referência 3: Actividades de apoio no âmbito da dinamização comunitária, organização de acções culturais, investigação e documentação. Mais especificamente poderá colaborar com as colectividades culturais e recreativas; proceder à recolha, levantamento, inventariação de diversas fontes culturais, promover a organização de exposições e apoiar na elaboração e suportes documentais.
3 - Posicionamento Remuneratório: De acordo com o estabelecido no artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, em conjugação com a alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o posicionamento será o seguinte:
Referência 1 e 2: 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente a (euro) 1.201,48;
Referência 3: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente a (euro) 683,13;
4 - Requisitos de Admissão:
4.1 - Os requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da LCVR:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial.
4.3 - Requisitos específicos de admissão:
Referência 1: Estar habilitado com o grau de Licenciatura em Gestão;
Referência 2: Estar habilitado com o grau de Licenciatura em Psicologia;
Referência 3: Estar habilitado com o 12.º de escolaridade.
4.4 - Não se coloca a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional, nem de outras licenciaturas ainda que semelhantes.
5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município idênticos aos postos de trabalho previstos neste procedimento.
6 - Forma e prazo de apresentação da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, em requerimento que se encontra disponível nos serviços da recepção do Município de Amarante ou em www.cm-amarante.pt, ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Dário da República e deverá conter os elementos mencionados no artigo 27.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril:
a) Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar:
b) Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c) Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência/endereço postal, correio electrónico, número de telefone/telemóvel e habilitações literárias;
d) Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
d1) Os previstos no artigo 8.º da LVCR, enumerados no ponto 4.1 do presente aviso. Os candidatos estão isentos da apresentação dos documentos comprovativos desde que declarem sob compromisso de honra que cumprem os requisitos exigidos;
d2) A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
d3) Nível habilitacional e área de formação académica ou profissional;
e) Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, quando aplicável;
f) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
g) A candidatura deverá ser apresentada em suporte de papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção para o endereço postal do órgão ou serviço: Câmara Municipal de Amarante, Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante, até à data limite fixada na publicitação.
7 - Documentação exigida: juntamente com o requerimento nos termos do ponto anterior deverão ser entregues os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, actualizado, datado e assinado, dele devendo constar as habilitações literárias e experiência profissional, designadamente as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida em matéria relacionada com a área funcional do posto de trabalho, com indicação expressa das entidades promotoras, duração e datas;
b) Fotocópia dos certificados comprovativos dos factos referidos no curriculum que possam relevar para a apreciação do seu mérito;
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Declaração, devidamente actualizada, emitida pelo serviço onde se encontra a exercer funções, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular e da respectiva posição e níveis remuneratórios;
e) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, relativa às menções quantitativas e qualitativas das avaliações do desempenho referentes aos últimos três anos, bem como ao tempo de serviço prestado na carreira de técnico superior.
f) Os candidatos que sejam titulares da categoria e se encontrem a cumprir ou a executar as competências e actividades caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado devem, ainda, entregar declaração actualizada emitida pelo serviço de origem com a descrição da actividade que executam e o órgão ou serviço onde exercem funções.
8 - A não apresentação dos documentos comprovativos da reunião dos requisitos de admissão determina a exclusão do procedimento concursal, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, na sua redacção actual.
9 - Não serão admitidas candidaturas enviadas por correio electrónico.
10 - Métodos de Selecção:
10.1 - Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica, de acordo com o estabelecido nas disposições conjugadas do artigo 6.º, n.º 1 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, e do artigo 53.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10.2 - Nos termos do disposto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, por força do previsto no artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para os candidatos que se encontrem na situação do n.º 2 daquela última disposição legal (sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência, ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado) os métodos de selecção a utilizar são, obrigatoriamente, a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências, a não ser que o candidato os afaste por escrito, mediante declaração no formulário de candidatura ao procedimento concursal.
10.3 - Para além disso, é utilizado como método de selecção facultativo a Entrevista Profissional de Selecção, nos termos do disposto no artigo 7.º, n.º 1 da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, e do artigo 53.º, n.º 3 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10.4 - A Prova de Conhecimentos destina-se a avaliar se, e em que medida, os candidatos dispõem de competências técnicas necessárias ao exercício da função.
Será escrita, com consulta à respectiva legislação, simples e não anotada, de natureza teórica, específica, composta por perguntas de desenvolvimento e perguntas directas, cuja duração será de 2 horas e versará sobre as seguintes matérias:
Referência 1: Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e com alterações do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Quadro de Transferência de Atribuições e Competências para as Autarquias Locais - Lei 159/99, de 14 de Setembro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Regime Jurídico de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, e respectivas alterações; Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Lei das Finanças Locais - Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 22-A/2007, de 29 de Junho, 67-A/2007, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril; POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) - Decreto -Lei 54-A/99, de 22 de Fevereiro.
Referência 2: Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro e com alterações do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Código Civil; Lei 166/99, de 16 de Setembro - Lei Tutelar Educativa; Decreto-Lei 323-E/2000 de 20 de Dezembro - regula a lei Tutelar Educativa; Lei 147/99, de 01 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de Agosto - regula a criação, a competência e o funcionamento das comissões de protecção de crianças e jovens; Decreto-Lei 332-B/2000 de 30 de Dezembro; Código Penal e respectivas alterações; Decreto Regulamentar 1/2006, de 25 de Janeiro - regula as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas de abrigo; Portaria 229-A/2010 - Aprova os modelos de documentos comprovativos da atribuição do estatuto de Vitima de Violência Doméstica; Lei 104/2009 de 14 de Setembro - aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Lei 112/2009 de 16 de Setembro - estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas; Portaria 220/-A/2010 de 16 de Abril - Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência. Lei 61/91 de 13 de Agosto - garante protecção adequada às mulheres vítimas de violência; IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (2011 -2013).
Referência 3: Constituição da República Portuguesa - Lei Constitucional 1/2005, de 12 de Agosto; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto -Lei 6/96, de 31 de Janeiro e com alterações do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias - Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Lei 13/85 de 6 de Julho - Património Cultural Português; Lei 107/2001, de 8 de Agosto - Lei de Bases do Património Cultural; Decreto-Lei 139/2009, de 15 de Junho - Regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial; Código Deontológico do Animador Sociocultural.
10.5 - A Avaliação Psicológica destina-se a avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, sendo valorada nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
10.6 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica/literária ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes:
Habilitação académica/literária, formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, a experiência profissional com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, a avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
Avaliação Curricular que será ponderada da seguinte forma:
AC(40 %)=HL(15 %)+FP(30 %)+EP(30 %)+AD(25 %)
Em que:
AC - Avaliação Curricular
HL - Habilitações Literárias
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
AD - Avaliação de Desempenho
Valoração:
10.6.1 - Habilitações literárias (HL) de grau exigido à candidatura:
a) grau exigido à candidatura - 16 valores;
b) grau superior ao exigido à candidatura - 20 valores.
10.6.2 - Formação Profissional (FP) valorada do seguinte modo:
a) sem formação profissional relevante - 10 valores
b) Por cada acção de formação devidamente documentada, com relevância para o desempenho das funções, acresce 0,5 valores, até ao limite de 20 valores.
10.6.3 - Experiência profissional (EP) que visa avaliar o desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento, sendo a experiência profissional na Administração Local, devidamente documentada, valorada do seguinte modo:
(não será valorada a experiência profissional adquirida aquando do processo formativo, nomeadamente aquando dos estágios da licenciatura)
a) Sem experiência na função - 10 valores;
b) Experiência de 1 ano a 2 anos - 14 valores;
c) Experiência de 2 anos a 3 anos - 16 valores;
d) Experiência superior a 3 anos - 20 valores;
10.6.4 - Avaliação de Desempenho (AD) dos últimos 3 anos, valorada do seguinte modo:
a) Desempenho Excelente - 20 valores;
Desempenho Relevante - 16 valores;
Desempenho Adequado - 12 valores;
Desempenho Inadequado - 8 valores.
b) Na situação em que os candidatos, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação de desempenho relativa ao período a considerar são atribuídos 14 valores.
10.7 - A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião da entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais correspondem objectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
10.8 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS), visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11 - Cada um dos métodos utilizados é eliminatório pela ordem enunciada e será excluído o candidato que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte.
12 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será efectuada numa escala de 0 a 20 valores e resultará da ponderação das seguintes fórmulas:
OF= PC (40 %) + AP (30 %) + EPS (30 %)
OF= AC (40 %) + EAC (30 %) + EPS(30 %)
Em que:
OF - Ordenação Final
PC - Prova de conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
EPS - Entrevista Profissional de Selecção
13 - Em situação de igualdade de valoração entre candidatos, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril.
14 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, num jornal de expansão nacional e no site do Município.
15 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:
A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção é notificada aos candidatos para a realização da audiência prévia dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. A lista unitária de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do Município de Amarante e disponibilizada no site deste Município.
17 - Os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.
18 - Quota de emprego: relativamente ao sistema de quota para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, dá-se cumprimento ao previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, devendo o requerente, para tal, declarar sob compromisso de honra o respectivo grau de incapacidade e o grau de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Composição do Júri:
Referência 1: Presidente: Sérgio Martins Vieira da Cunha, Director do Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos: Clara Raquel Teixeira Pereira, Chefe da Divisão Financeira, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Joaquim Jorge Leal Poço Gaspar, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Teresa Maria Pereira de Macedo, Chefe de Equipa Multidisciplinar e Paula Rute Pinheiro Augusto, Técnica Superior.
Referência 2: Presidente: Sérgio Martins Vieira da Cunha, Director do Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos: Torcato Fernando Carvalho Ferreira, Chefe da Divisão de Educação e Dinamização Social, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Joaquim Jorge Leal Poço Gaspar, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Teresa Maria Pereira Macedo, Chefe de Equipa Multidisciplinar e Paula Rute Pinheiro Augusto, Técnica Superior.
Referência 3: Presidente: Sérgio Martins Vieira da Cunha, Director do Departamento de Administração Geral.
Vogais efectivos: Carlos Manuel Vieira de Sousa Teixeira, Chefe da Divisão de Cultura, Turismo e Património Cultural, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Joaquim Jorge Leal Poço Gaspar, Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos.
Vogais suplentes: Teresa Maria Pereira Macedo, Chefe de Equipa Multidisciplinar e Paula Rute Pinheiro Augusto, Técnica Superior.
16 de Dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
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