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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Lei 13/85 - Assembleia da República

    Aprova a lei do património cultural português. Dispõe sobre as formas e regime de protecção do património cultural (classificacão de bens imóveis e móveis e seus regimes específicos e ainda regime do património arqueológico), sobre o fomento da conservação e valorização do património cultural, bem como sobre as garantias e sanções aplicáveis.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Lei 14/85 - Assembleia da República

    Acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Despacho Normativo 52/85 - Assembleia da República

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão dos Serviços Financeiros da Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares ao chefe de repartição de Orçamento e Tesouraria da mesma Direcção-Geral.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 427/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 428/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura

    Altera os quadros de pessoal da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e do Matadouro não Industrial de Leiria.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 429/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 430/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera os distritos consulares portugueses em Espanha.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 431/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

    Autoriza um retardamento na abertura da caça às espécies indígenas e proíbe a caça à lebre.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-06 - Portaria 432/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

    Cria a Região de Turismo do Ribatejo.

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