Aviso 23425/2007

Abertura de Concursos Externos de Ingresso para Admissão de Estagiários para o grupo Técnico Superior

1 - Faz-se público que, em conformidade com o despacho do Presidente da Câmara, de 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, nos termos dos artigos. 6.º, n.os 1 e 2 e 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os concursos externos de ingresso a seguir indicados:

I - Concurso Externo de Ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de 3 lugares de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2.

1.1. Referência A - Área funcional de Gestão e Arquitectura de Sistemas de Informação, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação.

1.2. Referência B - Área funcional de Infra-estruturas Tecnológicas, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, do ramo de Sistemas Computacionais.

1.3. Referência C - Área funcional de Engenharia de Software, para provimento de 1 lugar, exigindo-se Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, do ramo Inteligência Artificial.

II - Concurso Externo de Ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de 1 lugar de Técnico Superior de 2ª classe, exigindo-se licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;

III - Concurso Externo de Ingresso para admissão de estagiários com vista ao provimento de 3 lugares de Técnico Superior (Ciências da Comunicação) de 2ª Classe, exigindo-se licenciatura em Ciências da Comunicação e Ciências da Comunicação e da Cultura;

IV - Concurso Externo de Ingresso para admissão de estagiário com vista ao provimento de 1 lugar de Técnico Superior (Ambiente) de 2ª classe, exigindo-se licenciatura em Engenharia do Ambiente ou Gestão do Ambiente;

2 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e Decreto-lei 353-A/99, de 16 de Outubro.

2.1 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego publico, verificando-se não existir pessoal em situação de mobilidade especial prevista nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da referida Lei, tendo a Direcção-Geral da Administração do Emprego Público emitido as respectivas declarações de inexistência de pessoal.

3 - VALIDADE DOS CONCURSOS - Os concursos são válidos apenas para as vagas postas a concurso e caducam com o seu preenchimento.

4 - CONTEÚDO FUNCIONAL:

Concurso I - O constante da Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

Concurso II - O constante do Despacho 42/SEALOT/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 Agosto;

Concurso III - O constante do Mapa I, anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Concurso IV - O constante do Despacho 1196/2003, publicado no D.R. 2.ª série, de 21 de Janeiro.

5 - REQUISITOS DE ADMISSÃO AOS CONCURSOS: os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Requisitos de admissão:

a)Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b)Ter 18 anos completos;

c)Possuir curso superior que confira grau de licenciatura, com as especificidades exigidas no ponto 1;

d)Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório;

e)Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f)Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6 - FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS: A candidatura deverá ser feita, sob pena de exclusão, em impresso próprio (modelo I) a fornecer pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos a todos os candidatos que o requeiram, devendo o respectivo requerimento ser dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, podendo ser entregue pessoalmente no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da C.M.O. ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a C.M.O. Largo Marquês de Pombal - 2784-501 OEIRAS.

6.1 - Juntamente com o requerimento deverá ser apresentado:

a) curriculum vitae, devidamente datado, rubricado e assinado, utilizando impresso próprio (modelo II) a fornecer, também, pelo Departamento de Gestão de Recursos Humanos, cujos elementos dele constantes deverão ser comprovados documentalmente, sob pena de não serem considerados.

b) Fotocópia de documento comprovativo de posse de habilitações literárias;

c) Fotocópia dos certificados das acções de formação e experiência profissional;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, que deverão ser igualmente comprovados documentalmente;

6.2 - Os candidatos que não juntem ao requerimento de admissão os documentos constantes das alíneas a) e b) do n.º 6.1 serão excluídos do respectivo concurso nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.3 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

6.4 - Os modelos referidos no ponto 6. e ponto 6.1 estão disponíveis e podem ser descarregados do sítio da Câmara Municipal de Oeiras na Internet - www.cm-oeiras.pt - serviço online - minutas e requerimentos -Departamento de Gestão de Recursos Humanos, ou solicitados presencialmente no Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

7 - SELECÇÃO DOS CANDIDATOS:

7.1 - A selecção dos candidatos aos concursos será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

7.1.1 Prova de Conhecimentos - coeficiente de ponderação 2

7.1.2 Avaliação Curricular - coeficiente de ponderação 1

7.1.3 Entrevista de Selecção - coeficiente de ponderação 1

7.2 - A prova de conhecimentos consistirá na realização de uma prova escrita, pontuada numa escala de 0 a 20 valores, com carácter eliminatório, para a classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - 1 - A Prova de conhecimentos gerais, dos Concursos I a IV, consistirá na realização de uma prova escrita, sem consulta, objectiva, de escolha múltipla, com duração de sessenta minutos, e versará sobre as matérias constantes do programa de provas a seguir indicado:

7.2 - 1.1 - Programa da prova de Conhecimentos Gerais, (Concurso I):

Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Oeiras, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007.

Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei 169/99, de 18/09), com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro);

Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei 157/2001, de 11 Maio, e Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio);

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º442/91, de 15/11, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro);

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);

Lei 109/91, de 17 de Agosto (Lei da Criminalidade Informática);

Lei 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

7.2 - 1.2 - Programa da prova de Conhecimentos Gerais (Concursos de II a IV):

Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Oeiras, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 26 de Setembro de 2007.

Regime Jurídico do Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias (Lei 169/99, de 18/09), com as alterações introduzidas pela lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro);

Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, Lei 117/99, de 11 de Agosto, Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, Decreto-Lei 157/2001, de 11 Maio, e Decreto-Lei 181/2007, de 9 de Maio);

Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º442/91, de 15/11, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro);

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local (Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro);

7.2 - 2 - Prova de Conhecimentos Específicos:

7.2 - 2.1 - Concurso I - A prova de conhecimentos específicos é discursiva, sem consulta e composta por questões abertas, que será pontuada de 0 a 20 valores.

Programa de prova de Conhecimentos Específicos:

Área Funcional de Engenharia de Software

a) Segurança e integridade da Informação;

b) Design e Desenvolvimento de sites web;

c) Linguagens de programação;

d) A qualidade na produção de software;

e) Base de Dados;

f) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação.

Manuais aconselhados para a prova de conhecimentos da área funcional de Engenharia de Software:

SQL for dummies, Autor(es) Allen G. Taylor - Editora Wiley Publishing, Inc;

ASP.Net 2.0 - Curso completo, Autor(es) Luís Abreu - Editora FCA;

C# 2.0, Autor(es) Paulo Marques/Hernâni Pedroso - Editora FCA.

Área Funcional de Gestão e Arquitectura de Sistemas de Informação

a) Arquitectura de infra-estruturas tecnológicas de informação;

b) Metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação;

c) Administração e Gestão de microinformática;

d) A qualidade na produção de software;

e) Segurança e integridade da informação;

f) Gestão de Projectos Informáticos.

Manuais aconselhados para a prova de conhecimentos da área funcional de Gestão e Arquitectura de Sistemas de Informação

Integração de Sistemas de Informação, Autor(es) Miguel Mira da Silva - Editora FCA.

Fundamental de UML - 3ª Edição Act. Aumentada, Autor(es) Mauro Nunes/Henrique O Neill - Editora FCA.

Beginning ASP.NET 2.0 with C#, Autor(es)Chris Hart, John Kauffman, David Sussman, Chris Ullman May 2006 - Editora WROX.

Área Funcional de Infra-estruturas Tecnológicas

a) Arquitectura de infra-estruturas tecnológicas de informação;

b) Administração de sistemas e de redes informáticas;

c) Segurança dos sistemas informáticos;

d) Segurança e integridade da informação;

e) Comunicação de dados;

f) Base de dados;

g) Gestão de projectos informáticos.

Manuais aconselhados para prova de conhecimentos da área funcional de infra-estruturas Tecnológicas:

Diagnosticando Redes Cisco, Autor(es) Chappel, Laura - Editora Makron Books.

MS SQL Server 2000 - Administração e Exploração de Sistemas de dados para profissionais, Autor(es) Belo, Orlando - Editora FCA - Editora informática

Implementing exchange server, Autor(es)Hauger, Doug - Editora New Rides Publishing.

Windows Server 2003 Security Infrastructures, Autor(es) Clercq, Jan de - Editora Digital Press.

7.2 - 2.2 - Concurso II - A prova de conhecimentos específicos, é discursiva, com consulta, sendo composta por três questões abertas, das quais o candidato deverá optar por uma, que será pontuada de 0 a 20 valores.

Temáticas Abordadas:

Modernização Administrativa, Inovação e Desenvolvimento Organizacional;

Mobilidade e gestão de carreiras;

Sistemas de financiamento à formação profissional e respectivo enquadramento regulamentar no âmbito das autarquias locais.

Bibliografia para a prova de conhecimentos específicos:

Tema 1: Modernização Administrativa, Inovação e Desenvolvimento Organizacional

Carapeto, C. e Fonseca, F. (2005). Administração Pública - Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa: Edições Silabo;

Tema 2: Mobilidade e Gestão de Carreiras

Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aperfeiçoamento racional.

Tema 3: Sistemas de financiamento à formação profissional e respectivo enquadramento regulamentar no âmbito das autarquias locais.

Decreto Regulamentar 12-A/2000, de 15 de Setembro, que regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo fundo social europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 214, 2.º Suplemento;

Portaria 799-B/2000, de 20 de Setembro, que estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 218, 2.º suplemento;

Decreto-lei 168/2001, de 25 de Maio, que regula o funcionamento do sistema nacional de controlo do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal. Publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 121.

Despacho Normativo 42-B/2000, de 20 de Setembro, que fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 218, 2.º Suplemento.

7.2 - 2.3 - Concurso III - A prova de conhecimentos específicos, é discursiva, sem consulta, sendo composta por três questões abertas, das quais o candidato deverá optar por duas, que será pontuada de 0 a 20 valores.

Programa da Prova:

O papel da Comunicação a nível regional e local

Planeamento Editorial e produção de conteúdos

Organização e gestão na área de produção

Publicidade e Marketing

Circulação, distribuição, audiências e públicos

Planos da Comunicação e de meios

As tecnologias de informação na comunicação

Bibliografia para a prova de conhecimentos específicos:

Sociologia dos Media, de Rémy Rieffel

Sociologia do Jornalismo, de Érik Neveu

Mercator XXI - Teoria e Pratica do Marketing, de Denis Lindon

Manual Prático de Produção Gráfica para Produtores Gráficos, Designers e Directores de Arte, de Conceição Barbosa

Gestão e Planeamento da Comunicação, de Luís Rasquilha, Joaquim Caetano

7.2 - 2.4 - Concurso IV - A prova de conhecimentos específicos, é com consulta, sendo composta por dez questões abertas, das quais os candidatos deverão optar por cinco, que será pontuada de 0 a 20 valores.

Programa da Prova:

Lei 11/87, de 7 de Abril, lei de Bases do Ambiente;

Resíduos

Decreto-Lei 178/2006, de 5 de Setembro, estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos;

Portaria 187/2007, de 12 de Fevereiro (Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos em aterro; (transposta para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei 152/2002, de 23 de Maio);

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado no Diário da República, n.º 238-2.ª série, apêndice n.º 134, de 7 de Dezembro de 2001;

Domínio Hídrico

Decreto-Lei 236/98, de 1 de Agosto, aprova as normas de qualidade da água;

Este diploma foi corrigido pela Declaração de Rectificação 22-C/98, Diário da República n.º 277/88 série I-A 1.º Suplemento de 1998-11-30. De salientar que este diploma foi revogado parcialmente (secção III, do CAPÍTULO II), pelo Decreto-Lei 243/2001, de 5 de Setembro.

Ruído

Decreto-Lei 9/2007, de 17 de Janeiro, aprova o regulamento geral sobre ruído;

Ar

Decreto-Lei 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime de protecção e controlo da qualidade do ar;

Decreto-Lei 276/99, de 23 de Julho, altera o Decreto-Lei 352/1990, de 9 de Novembro.

Energia

Directiva n.º 2003/30/CE, de 8 de Maio, Relativa à promoção da utilização de bio combustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes; (transporta para o ordenamento nacional através do Decreto-Lei 66/2006, de 22 de Março).

Parecer do Comité Económico e Social n.º 2004/C 108/06, de 28 de Janeiro, sobre a promoção das energias renováveis, meios de acção e instrumentos de financiamento;

Decisão n.º 1230/2003/CE, de 4 de Agosto - "Programa Energia Inteligente Europa 2003-2006" - que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia;

Directiva do parlamento Europeu e do Concelho n.º 2001/77/CE, de 27 de Setembro, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno de electricidade.

8 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1 A classificação final dos candidatos aos concursos I a IV, será expressa pela média aritmética simples das classificações dos diversos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, efectuada com a seguinte fórmula:

CF = (2PC + AC + E)/4

Em que:

CF = classificação final;

PC = Prova de Conhecimentos

AC = Avaliação Curricular

E = Entrevista de Selecção

2, 1 e 1 = Coeficientes de ponderação

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - LOCAL DE TRABALHO: área do município de Oeiras.

10 - REMUNERAÇÃO BASE E REGALIAS SOCIAIS:

10.1 A remuneração base do Concurso I, durante o período de estágio, é a correspondente ao escalão 1, índice 400, sendo após o provimento no lugar a correspondente ao escalão 1, índice 480, nos termos do Mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

10.2 A remuneração base dos Concurso II a IV, durante o período de estágio, é a correspondente ao escalão 1, índice 321, sendo após o provimento no lugar a correspondente ao escalão 1, índice 400, nos termos do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

As regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

11 - REGIME DE ESTÁGIO:

11.1 - O estágio rege-se pelo disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as necessárias adaptações e nos artigos 6.º, 7.º e 24.º, todos do Decreto-Lei 427/89 de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91 de 17 de Outubro.

11.2 - A frequência do estágio será feita em regime de comissão de serviço extraordinária quando se tratar de funcionário nomeado definitivamente em lugar de outra carreira e em regime de contrato administrativo de provimento quando o candidato não estiver integrado em lugar de quadro.

12 - CLASSIFICAÇÃO FINAL DO ESTÁGIO: O sistema de classificação final de estágio, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam, também, da acta de reunião de júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

13 - É fixada a reserva de lugares nas categorias acima referenciadas para os candidatos com deficiência, devidamente comprovada, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, em cumprimento do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

13.1 - Constituem condições de preferência legal, em caso de igualdade de circunstância, para além das que constam na alínea c) do n.º 1, do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a prestação pelos candidatos de serviço militar nas Forças Armadas em regime de voluntariado ou contrato pelo período mínimo de cinco anos.

14 - PUBLICITAÇÃO DAS LISTAS: As listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio do edifício principal da Câmara Municipal de Oeiras, sito no Largo Marquês de Pombal e no do edifício da Rua 7 de Junho, em Oeiras.

15 - COMPOSIÇÃO DOS JÚRIS DOS CONCURSOS:

Concurso I:

Presidente: Eng.º Rui Manuel Matias Várzea, Director do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.

Vogais Efectivos:

1.º vogal: Dr.ª Paula Cristina Magalhães Saraiva, Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional;

2.º vogal: Dr. Jorge Valter Simões Pereira, Chefe da Divisão de Sistemas de Informação.

Vogais suplentes:

1.º vogal: Eng.º José Pereira Fernandes, Chefe da Divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo;

2.º vogal: Dr.ª Elisabete Baiôa Brigadeiro, Directora do Gabinete de Comunicação.

Concurso II

Presidente: Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais Efectivos:

1.º vogal: Dr.ª Isabel Sequeira Vouga Ferreira de Almeida, Chefe da Divisão de Formação;

2.º vogal: Técnico Superior Assessor, José Ramos Mendes.

Vogais suplentes:

1.º vogal: Técnico Superior (Psicologia) Principal, Ivna Marisa Matos Machado Gomes;

2.º vogal: Técnico Superior (Jurista) de 1ª classe, Adérito Manuel Pereira Lopes.

Concurso III

Presidente: Dr.ª Elisabete Baiôa Brigadeiro, Directora do Gabinete de Comunicação.

Vogais Efectivos:

1.º vogal: Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

2.º vogal: Técnico Superior (Ciências da Comunicação) Principal, Paulo Alexandre Ribeiro Lourenço.

Vogais suplentes:

1.º vogal: Técnico Superior (Relações Internacionais e Protocolo) Principal, José Manuel Catalão Almiro e Castro;

2.º vogal: Técnico Superior Assessor, José Ramos Mendes.

Concurso IV

Presidente: Eng.º Luís Manuel Bastos Reis Melo, Director Municipal de Obras e Ambiente.

Vogais Efectivos:

1.º vogal: Dr.ª Zalinda Maria Campilho Coelho, Directora do Departamento de Ambiente e Equipamento;

2.º vogal: Arq.º. Alexandre Pires Eurico Lisboa, Chefe da Divisão de Espaços Verdes.

Vogais suplentes:

1.º vogal: Técnica Superior (Ambiente) Principal, Ana Cristina Coelho Santos Vieira;

2.º vogal: Técnico Superior (Psicologia) de 2ª classe, Teresa Joana Vieira Gonçalves Pinto Balagueiras.

O Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

16 de Novembro de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

2611065972