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Aviso 20687/2007, de 25 de Outubro

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Sumário

Relação de candidatos admitidos ao concurso externo de ingresso para a categoria de técnico superior estagiário do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - referência n.º 3, licenciatura em Direito

Texto do documento

Aviso 20 687/2007

Concurso externo, referência 3, para o preenchimento de 13 lugares existentes na categoria de estagiário da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aberto por despacho do secretário-geral de 17 de Julho de 2007, cujo aviso foi publicado em 30 de Julho de 2007.

Nos termos conjugados do disposto nos artigos 33.º e 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam os candidatos ao concurso acima mencionado notificados do seguinte:

1 - Relação de candidatos admitidos:

Adelaide João Alves Freixo.

Adriana Cristina de Sousa Sabas.

Adriana Lopes Alves.

Ágata Susana Ferreira de Pina Marques Simões.

Aida Henriques Pinto Teixeira do Couto.

Alcina Ema Campos Santos Dias.

Alda Maria Botelho Ribeiro Menezes.

Aldina Luísa Capela Morais.

Aldina Maria da Costa Francisco.

Aldina Maria do Vale Nogueira dos Santos.

Alexandra Isabel Bravo Nunes Batista Tomé.

Alexandra Isabel da Fonseca Bucho Duarte.

Alexandra Maia Pedrosa.

Alexandra Manuel de Matos Sebastião Pereira.

Alexandra Maria de Jesus Gilberto.

Alexandra Maria de Oliveira Andrade.

Alexandra Maria Rua Farias Fortuna.

Alexandra Sabino dos Reis Poucochinho Prates.

Alexandra Sofia da Costa Pinto.

Alexandre Miguel Lopes Guilherme.

Amadeu Luís Fernandes Oliveira de Carvalho.

Amélia Paula da Silva Martins Pereira Pinto.

Ana Alexandra da Conceição Lousada.

Ana Alexandra dos Santos Azevedo Pinho.

Ana Alexandra Gonçalves de Vila Branco .

Ana Alexandrina Caetano Carneiro Diogo Martins.

Ana Barbara Sacadura Bote de Pinho Figueiredo.

Ana Bela Lourenço Gonçalves.

Ana Benedita Quintela Pinto.

Ana Carolina de Lima Braga Lopes Cordeiro.

Ana Catarina Alves de Almeida Chaves.

Ana Catarina de Matos Silvestre.

Ana Catarina de Noronha Freire.

Ana Catarina de Sousa Pinto Silva Ramada.

Ana Cecília da Silva Teixeira Machado.

Ana Cláudia Afonso de Oliveira .

Ana Claúdia Aly Martinho Simões.

Ana Cláudia Basílio de Brito Veloso.

Ana Cláudia da Silva e Sá Nunes Farinha.

Ana Cristina Barbosa de Sousa.

Ana Cristina de Oliveira Costa.

Ana Cristina de Oliveira Mendes.

Ana Cristina dos Ramos Carrageta.

Ana Cristina Guiné Lopes Curto.

Ana Cristina Lucas Laranjeira.

Ana Cristina Marques Pinho.

Ana Cristina Miranda Inácio Palhinhas.

Ana Cristina Novais César do Souto.

Ana Cristina Pereira Reforço Gomes.

Ana Cristina Pinto Eloy de Sousa.

Ana Cristina Soares Oliveira.

Ana Filipa Domingos dos Santos.

Ana Filipa Ferraz Pereira Garcia.

Ana Filipa Gonçalves da Silva Branco Lopes Ferreira.

Ana Filipa Vieira Balhau.

Ana Francisca Bettencourt Rivière Heitor.

Ana Isabel Alvarez de Antunes Ferreira.

Ana Isabel Ferreira da Silva Teixeira.

Ana Isabel Guerreiro Raimundo.

Ana Isabel Lopes Pantaleão do Norte.

Ana Isabel Marques Beirão da Palma Guerreiro.

Ana Isabel Marques Sampaio.

Ana Isabel Martins Catarino.

Ana Isabel Rebelo Igrejas de Bastos.

Ana Isabel Valério Santa Clara Gomes.

Ana Jordão Nogueira de Lemos.

Ana Laura Mendes Januário.

Ana Lúcia Ramos Gamelas.

Ana Luísa Azevedo Dias Pires.

Ana Luísa Botelho Ludovino.

Ana Luísa da Costa Gouveia.

Ana Luísa da Silva Pinto.

Ana Luísa de Sousa Palminha.

Ana Luísa Falé da Graça Mendonça Grilo.

Ana Luísa Rocha Alves.

Ana Mafalda Guedes da Torre.

Ana Mafalda Serra Gomes Plácido.

Ana Margarete Correia Filipe.

Ana Margarida Baptista Antunes.

Ana Margarida Godinho da Silva.

Ana Margarida Gonçalves da Gama e Lorena de Spínola.

Ana Margarida Ramires Branco.

Ana Margarida Reis Carvalho.

Ana Maria Mata Castro.

Ana Maria Paiva de Matos.

Ana Maria Pereira de Lima.

Ana Maria Ramires Nabais.

Ana Marta Guerreiro Lima da Cunha.

Ana Patrícia Caldera Ferreira Marques Madeira.

Ana Patrícia Duarte Machado.

Ana Paula Alves da Silva Ermidas.

Ana Paula Barata Louro Sobreiro.

Ana Paula Braga Passos.

Ana Paula dos Santos Serôdio.

Ana Paula Pereira Rego.

Ana Raquel Bastos de Oliveira Carvalho.

Ana Raquel Farias Correia dos Santos.

Ana Raquel Moreira Machado Loureiro.

Ana Raquel Santana Vala.

Ana Rita Alves de Sousa Almeida Guerra.

Ana Rita Gaspar Tudela de Azevedo.

Ana Rita Lopes Luís Pereira Barosa.

Ana Rita Madeira Borges Travassos.

Ana Rita Marçal de Barros Pinto Matos Costa.

Ana Rita Pinheiro da Cruz Bernardo.

Ana Rita Rafael Perdigão.

Ana Sofia Antunes Freire.

Ana Sofia Azevedo Rodrigues.

Ana Sofia Calhoca Claro de Almeida.

Ana Sofia da Cunha Santos.

Ana Sofia Dias Coelho.

Ana Sofia Esteves Martins.

Ana Sofia Lopes Vaz.

Ana Sofia Pereira da Rocha Trancoso.

Ana Sofia Pimenta de Abreu.

Ana Sofia Queirós de Barros Dinis.

Ana Zita Lopes Baptista de Oliveira.

Anabela Aguiar Santos.

Anabela da Silva Cândido.

Anabela de Oliveira Gomes.

Anabela dos Santos Ribeiro Sequeira.

Anabela Fernandes Domingues Dias Cordeiro.

Anabela Magueijo Baptista Lopes.

Anabela Pedroso Madeira.

Anabela Sameiro Diegues Cruz.

Anabela Vaz Llorente Soares de Martins Pereira.

Andrea Cristina Aleixo Garcia.

Andrea Cristina Oliveira Carvalho.

Andrea Fabrízia Ribeiro Dias.

Andrea Varandas Piedade.

Andreia Cristina Cardoso Pereira.

Andreia Filipa Correia Falé.

Andreia Garcia Carrilho Martins.

Andreia Isabel Carvalho Nunes Caridade.

Andreia João Gago da Silva de Morais.

Andreia Marisa Gonçalves Vilas.

Andreia Pereira Alves.

Andreia Sofia Pereira de Jesus.

Ângela Afonso Santos.

Ângela Cristina Carlos Cardoso.

Ângela de Jesus Martins Agostinho.

Ângela Fernanda Oliveira de Brito.

Ângela Filipa de Sousa Franklin Maeiro.

Antónia Maria Martins Rato.

Antonieta Maria de Pina Oliveira.

António César Figueiredo e Silva Barros.

António Ernestino Vilela Costa Dias.

António Joaquim Guerreiro Rogado Marujo.

António Lourenço da Costa Ferreira.

António Manuel Pinto Marçal Grilo.

António Manuel Teixeira Pinto.

Ariana Campinho Costa.

Artemisa Vitália Baeta da Silva.

Artur Jorge Ferreira de Faria.

Aua Mendes Dias.

Bárbara Filomena Rodrigues Bernardo.

Bárbara Susana Lourenço de Figueiredo.

Bárbara Vanessa Mendes Duarte Nunes da Silva.

Basílio Joaquim dos Santos Moreira da Silva Cardoso.

Benilde Joaquina Pereira Moreira dos Santos.

Bernardete Lai Sing.

Berta Solange Fernandes da Silva Moderno.

Betina Alexandra Silva Severiano.

Bruno José Almeida Sousa Ribeiro.

Bruno Miguel do Carmo Pereira.

Cândida Susana Quinteiro Nunes.

Carina Artemísia Dias Pereira.

Carina Isabel Ramos Vicente.

Carla Alexandra Alves da Silva Campos.

Carla Alexandra da Silva.

Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro.

Carla Alexandra dos Reis Dias.

Carla Alexandra Pombinho de Campos.

Carla Alexandra Ribeiro Esteves Cerqueira.

Carla Cecília de Freitas Oliveira.

Carla Cristina Feijão da Silva Bastos.

Carla Cristina Peixoto da Costa Vieira Mesquita.

Carla Cristina Pereira Rodrigues.

Carla Isabel Francisco Fernandes.

Carla Isabel Pinto Ferreira.

Carla Ivone dos Reis Borges Barbosa Amado.

Carla Margarida dos Santos Tomaz Pereira.

Carla Marina Mendes da Silva.

Carla Marisa Meneses Rézio Sousa.

Carla Patrícia Lopes Neto.

Carla Paula Pinto Brandão.

Carla Sofia da Silva Grosso.

Carla Sofia de Almeida Santos Pinto.

Carla Sofia de Melo Martins.

Carla Sofia Marques de Matos.

Carla Sofia Nunes Loureiro.

Carla Susana Santos da Silva Faria.

Carlos Alberto Correia Ribeiro.

Carlos Jorge dos Santos Silva.

Carlos Manuel Gomes Rocha.

Carlos Manuel Marques da Silva.

Cármen Maria Alegria Amaro.

Carminda Fátima Pinto Monteiro.

Carmo dos Anjos Pires.

Catarina Alexandra Lima da Costa.

Catarina Alexandra Romão Cunha.

Catarina Alexandre Fernandes dos Reis.

Catarina Isabel Duarte Martins.

Catarina Lomelino Valentim da Costa Ramos.

Catarina Lopes de Barros Fernandes Galvão de Mello.

Catarina Natércia de Sousa Duarte.

Catarina Sofia de Vasconcelos Lopes Marques.

Catarina Sofia dos Santos Costal.

Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de Azevedo.

Cátia Alexandra Correia Dâmaso.

Cátia Alexandra Gil da Silva.

Cátia Cristina de Almeida Pereira Pombo.

Cátia Gerusa Magalhães de Sousa.

Cátia Patrícia Pedreiro Garcia.

Cátia Susana Murilhas Cláudio.

Célia Alexandra Miranda da Costa Maio.

Célia Duarte Parrinha Bota.

Célia Maria Gomes Rodrigues.

Célia Maria Pombo Fernandes da Silva Peres.

Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins.

Clara Sofia Damas Freitas Carramanho.

Clarisse Martins Gonçalves.

Cláudia Alexandra Sousa Pinto.

Cláudia Cristina Abrunhosa Guimarães Ferreira Henriques.

Cláudia Cristina Rodrigues Sousa Cerqueira.

Cláudia Ferreira da Vinha Barbosa do Souto.

Cláudia Filipa Mendes Deusdado.

Cláudia Gabriela Domingos Jorge de Oliveira.

Cláudia João da Silva Timóteo Vinhais de Sá.

Cláudia Margarida Martins Rodrigues.

Cláudia Maria Andrade Correia de Araújo.

Cláudia Maria Marquês de Oliveira Valadas Lopes.

Cláudia Marques dos Santos.

Cláudia Patrícia da Costa Marques Roupar.

Cláudia Sofia Carneiro de Oliveira Reis.

Cláudia Sofia Cláudio Domingos Pereira.

Cláudia Sofia Henriques Nunes.

Cláudia Sofia Lopes Bergeron e Abreu.

Cláudia Sofia Ramos André.

Cláudia Sofia Senha Rebelo Mendes.

Cristina Alexandra Chumbinho Dias Moura Pereira Santos.

Cristina Araújo Dantas da Silva.

Cristina Isabel Colaço da Silva.

Cristina Isabel de Sousa Dias.

Cristina Maria Carvalho de Sousa Fernandes.

Cristina Maria Gameiro Meliciano.

Cristina Maria Lopes Paulo Dias Tomás.

Cristina Maria Moreira de Barros.

Cristina Maria Pires Fernandes da Costa.

Cristina Maria Ribeiro Marques.

Cristina Marília Ribeiro Amaral.

Cristina Martins Coelho Querido.

Cristina Paula Breia Domingues.

Cristina Pereira Teixeira Escaleira.

Custódia Maria Gonçalves Parreira Martins.

Custódio Pedro Brito Sousa.

Dália Miranda Lopes Eira.

Daniel Ferreira Bulas Cruz.

Daniel Filipe Cardoso Ferreira.

Daniel Filipe de Moura Marques.

Daniela dos Santos de Brito.

Daniela Farinha Barroso.

Daniela Filipa Cardoso da Costa.

Daniela Salomé Tenreiro Morais.

Daniela Sofia Rocha Castro.

Dário Rafael Martins Madeira.

David Alexandrino Paulo Aguilar.

David Emanuel da Silva Cameira.

David Nelson Magalhães de Oliveira Crespo.

Diana Bicho Tavares Félix.

Diana Marisa da Costa Pinto.

Dídia Marisa da Silva Ferreira.

Diego Araújo Rodrigues Brito.

Dina Marlene Bandeira Carvalho.

Dora Cristina Amador de Sousa.

Dora Cristina Vales Gaiola.

Dora Margarida Serrão Imaginário.

Dória Patrícia Lourenço Gonçalves.

Dulce Alexandra Tavares Afilhado do Nascimento.

Dulce Maria dos Reis Antunes Coutinho da Costa.

Edite Damasceno Loureiro.

Edite Maria do Vale Magalhães.

Eliana Mendes Martins.

Eliana Patrícia Marques Pereira.

Elisa Maria Martins Mendes Dias.

Elisabete da Cunha Lopes.

Elisabete dos Santos Salvador.

Elisabete Fernandes Matos Gomes.

Elisabete Maria Azogado Constantino.

Elisabete Miranda Barreira Rocha.

Elisabeth Gaspar Pinto.

Elizabeth Alambre Pedro.

Elsa Cristina Antunes Santos Caetano.

Elsa Maria Correia Dominguez.

Elsa Maria da Silva Oliveira Lopes de Almeida.

Elsa Maria de Jesus Santana.

Elsa Maria Gomes Oliveira.

Elsa Maria Silva Marques Domingues.

Elsa Rute de Oliveira Bastos Viegas Viegas.

Emanuel João Caldeira Trôlho.

Ernesto Filipe Caldas Costa.

Estela Márcia da Silva Martins.

Eunice Alexandra Patinho Limpo Ramalho Fernandes.

Eunice Carla Vieira de Oliveira.

Eunice de Barros Correia Lopes Simões Brito.

Evelina Ferreira Oliveira.

Fátima do Rosário Clara de Sousa dos Santos.

Fernanda Manuela Prim da Silva Pôças.

Fernanda Maria Gomes Marques.

Fernanda Maria Marques Biléu.

Fernanda Maria Murrasseira dos Santos.

Fernando António Rodrigues da Silva Coutinho Oliveira.

Fernando António Vila Verde da Costa e Silva.

Fernando Carlos da Silva Alves.

Fernando César Silva Teixeira dos Santos.

Fernando Joaquim Gomes dos Santos.

Fernando Jorge Loureiro da Silva.

Fernando Manuel Alves Morgado.

Fernando Manuel de Sousa Câmara Lopes.

Filipa Alexandra Dias Pangaio Ferreira Maia.

Filipa Daniela Oliveira Rodrigues.

Filipa Frade Teixeira.

Filipa Raquel Fernandes da Silva Ferreira.

Filipe Miguel da Silva Carvalho.

Filomena Margarida Ramos Rede Ferreira.

Francisca Gabriela Domingues França.

Francisco Alexandre Pereira Antunes de Oliveira Ferreira.

Francisco Américo Maurício Domingues.

Francisco José Ferreira São Marcos.

Francisco Manuel Nunes Barata Martins de Sousa.

Francisco Manuel Nunes Monteiro.

Gabriel Barbosa Campos.

Gabriela Cecília de Carvalho Salta Mota Gouveia.

Germana Marta Chaves Rodrigues.

Gertrudes Cristina da Silva Morgado.

Gonçalo Afonso da Glória Pereira Santos.

Gonçalo Luís Marques Mateus Neves.

Graciete de Jesus Morais Coelho Ramalheiro.

Guida Maria Correia Miguel Abreu.

Gustavo Jorge Gramaxo Rozeira.

Helda Celene Garcia Correia.

Hélder Nuno Velez Fortes Horta.

Helena da Glória Barros dos Santos.

Helena Isabel Baúto Marques de Sá.

Helena Maria Barbosa Martins.

Helena Raquel Baptista Justo de Oliveira.

Helena Sofia Jesus da Fonseca.

Helena Sofia Marinho de Magalhães.

Helena Sofia Teixeira Rodrigues de Nunes Antunes.

Helga Cláudia Fernandes Ribeiro Teixeira e Castro.

Helga Estorninho dos Santos Silva Mota.

Helga Franco Rodrigues Alves de Morais.

Henrique Manuel Candeias Rosa Gomes.

Hermínio Carlos Silva Rodrigues.

Hernâni Manuel Silva Novais.

Humberto Elísio Fonseca Monteiro.

Humberto Gomes Sintra.

Ilídia Maria de Oliveira Fernandes.

Inês de Andrade da Fonseca Sousa Pinto.

Inês Máximo Pestana.

Irene Maria Araújo Cardoso Vieira.

Isabel Adelaide Barbosa Violante.

Isabel Alexandra Barbas Valentim Martins da Conceição de Carvalho.

Isabel Colaço Preto Xavier Lobo.

Isabel Madalena Sequeira Gomes.

Isabel Maria dos Santos Queiroz.

Isabel Maria Loureiro Restier Grijó Poças.

Isabel Maria Mendes Nunes Guerreiro.

Isabel Maria Rodrigues Cardoso.

Isabel Marina Lopes Figueiredo.

Isabel Regal Teixeira.

Isaque Emanuel dos Santos Oliveira Santos.

Isilda Maria Mendes Mariquitos.

Ivone Carla Ramos Vieira.

Jacinto António Mouta de Resende Pinto.

Jhonny Ricardo Nogueira da Silva.

Joana Castro da Fonseca Guimarães.

Joana Costa Pires de Menezes.

Joana Cristina Lopes Ribeiro.

Joana de Carvalho Faúlha Ferreira.

Joana do Rosário Orelhas Rações Ramalho.

Joana dos Santos Carvalho.

Joana Duarte Oliveira Saraiva Ribeiro.

Joana Filipa de Batista Querido Ramos Mendonça.

Joana Francisca Gonçalves dos Santos Branco Martins.

Joana Gonçalves de Azevedo Pereira.

Joana Margarida Tavares Bugalho.

Joana Marta Andrade Silva Delgado Lameiras Porto Gomes.

Joana Marta da Cruz Santos.

Joana Marta Valente dos Santos Pinho.

Joana Nicolau da Cruz.

Joana Patrícia Fernandes Martins.

João Abrantes Silva.

João Benardo Rodrigues Gomes da Silva.

João Carlos Cardoso Catarino Grilo.

João Carlos do Amaral Osório Nunes da Silva.

João Carlos Drummond Piteira Vaz de Barros.

João Carlos Ferreira dos Santos.

João Carlos Junceira Branco.

João Carlos Mendes Gonçalves.

João Fernando Ribeiro Monteiro.

João Filipe Dias Afonso Parente.

João Luís Barradas Martins Barão.

João Manuel Cardoso Alcobia.

João Manuel Lopes das Neves.

João Manuel Tinoco Ribeiro da Silva.

João Marcos Guimarães Videira.

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro.

João Miguel Varela Lopes Feijão.

João Paulo Borges Bichão.

João Pedro da Fonseca Lopes.

Joaquim Manuel Vasconcelos de Sousa.

Jocelina Laurindo Abrantes.

Jorge Augusto Guerreiro Morais.

Jorge Fernando Torres da Costa.

Jorge Manuel Gonçalinho Gomes.

Jorge Paulo Napoleão Garcia Inácio.

Jorge Tiago Veiga Quaresma Viana Barra.

José Alberto Ramos Loureiro do Côrro.

José António Domingos dos Santos.

José António Pires Mota.

José Carlos Pinheiro Bernardo Domingos.

José Eduardo Correia dos Santos Dixo.

José João de Ávila Benarús da Silva Brum.

José Manuel Alexandre do Nascimento Costa.

José Manuel Alves Carneiro.

José Manuel Correia da Cunha Lopes.

José Manuel Parreira Barreto.

José Miguel Pereira Moreira.

José Paulo de Sousa Carvalho.

José Paulo Faria de Sousa.

Josefina Maria Monteiro Silva Lopes Ramalho.

Júlia Sofia Yañez Rodrigues.

Júlio Alexandre Alves Dias.

Justina da Visitação de Oliveira Ferreira de Sousa.

Laércio Osvaldo Pereira de Novais.

Lara Pires Gonzalez.

Leonor Beatriz Pinto do Vale.

Leonor Farate Leitão.

Lídia Barbosa Maia.

Lídia da Conceição dos Santos Bernardo.

Lídia Maria Menino de Ouro Martins.

Liliana Andreia da Costa Marques Felícia.

Liliana Bastos Pereira Santo.

Liliana Cunha Silva.

Liliana Isabel Rufino Pedroso.

Liliana Marisa Costa Paula.

Liliana Matias Braz.

Liliana Patrícia Fernandes Mateus.

Linabela do Sacramento Filhó Martins.

Linda João Santos Alagoinha.

Lisa Pontes Pereira.

Lisbete Carina Santos Ribeiro.

Liseta Rosana Bernardo Pinto.

Lúcia Maria Cardoso Ramalho Fernandes Pardal.

Luciana Rosa de Oliveira.

Luís Alberto Pereira Ribeiro.

Luís Alberto Silva Figueiredo.

Luís Carlos Piçarra Urbano.

Luís Filipe Moreira Freire.

Luís Manuel Delgado Martins Miguel.

Luís Manuel Miler Sobral.

Luís Miguel Afonso da Palma Dias Gonçalves.

Luís Miguel Lopes Ramos.

Luís Miguel Peixoto Borges.

Luís Miguel Ramires Vieira Reis.

Luís Paulo Peixoto de Oliveira Pinheiro da Silva.

Luísa Sofia Cotrim dos Santos.

Madalena Sá Reis.

Mafalda Guimarães Rosa.

Mafalda Sofia Mendes Azenha.

Magda Sofia da Silva Vaz de Oliveira.

Manuel António Natário Cordeiro.

Manuel António Veríssimo Loureiro Figueira.

Manuel José Ferreira de Almeida.

Manuel Martins Pontes Costa.

Manuel Soares de Magalhães.

Manuel Vasco Ferreira da Cunha.

Manuela de Fátima Gomes Alves.

Mara Alexandra Leal Domingos Marques.

Mara Lúcia Ramalho Gralha.

Marcela Teresa da Silva Santos.

Márcia Alexandra Vasconcelos Oliveira Barros.

Márcia Cristina Estrela Alegria.

Márcia Filipa Cardoso de Matos.

Márcia Liliana Ribeiro da Silva.

Marco Alexandre Ireia Parrulas.

Marco António Alves da Silva Ermidas.

Marcos Daniel Pinto Jovo.

Margarida Sofia de Almeida Vicente.

Margarida Susana de Brito Franco de Castro.

Maria Adelaide dos Santos Bernardo.

Maria Alexandra de Vieira Vidal.

Maria Arlete Pereira da Silva.

Maria Armanda da Costa Pereira.

Maria Beatriz Curates Galiza da Graça Crespo.

Maria Cândida Nascimento Russo.

Maria Cesaltina de Jesus Conceição.

Maria Clara Marques Antunes Lopes.

Maria Cristina Henriques da Costa Marques.

Maria da Conceição Alves da Silva.

Maria da Conceição da Costa Veloso Montez.

Maria da Conceição Fernandes Campos.

Maria da Conceição Lopes Escaleira de Sousa.

Maria da Conceição Oliveira de Sousa Carvalho.

Maria de Fátima Araújo de Mesquita de Oliveira Pinto.

Maria de Fátima dos Reis Antunes.

Maria de Fátima Larinhato Constâncio.

Maria de Fátima Machado Gerardo.

Maria de Fátima Nogueira da Silva.

Maria de Fátima Oliveira dos Santos.

Maria de Fátima Pereira Gomes Rebelo.

Maria de Fátima São Pedro Louro.

Maria de Fátima Velasco Félix Sanches.

Maria de Fátima Vinagre Guerra de Matos.

Maria de La Salete Reino Gonçalves Dias da Silva.

Maria do Carmo Bento Polaco.

Maria do Rosário dos Santos Vieira.

Maria do Rosário Pires Calhaço.

Maria Dolorosa Malta Fernandes.

Maria Fernanda de Almeida Pinheiro.

Maria Fortes Flor.

Maria Francisca Fátima Vidinha Fróis.

Maria Francisca Soares Pereira Alves Pimenta.

Maria Gabriela Duarte Narciso.

Maria Goreti da Silva Braz.

Maria Honório Silva dos Santos.

Maria Isabel Gomes Vide.

Maria Isabel Martins Moreira Monteiro de Morais.

Maria Isabel Pereira Ferreira.

Maria João Barreiras Cavalheiro da Costa.

Maria João Bentes Lages Teles Maia Fazendas.

Maria João Bragança Ribeiro Pereira de Morais.

Maria João Cavaco de Amorim Castro Moreira.

Maria João dos Reis Pires.

Maria João dos Santos Neves.

Maria João Ferreira Lopes Neves.

Maria João Ramos Monteiro Soares Ribeiro.

Maria João Rodrigues Coelho.

Maria Jorge Morais Ribeiro da Rocha.

Maria José de Matos Dias Palma.

Maria José Sobral de Oliveira.

Maria Leonor Campos Salazar Nogal.

Maria Leonor Fernandes dos Santos.

Maria Lucília Ferreira da Rocha.

Maria Luís Gomes Miranda Teixeira.

Maria Luísa Moutinho Capela Leite Araújo.

Maria Manuel de Almeida Medina.

Maria Manuela Ferreira Taborda.

Maria Manuela Lopes Morgado.

Maria Manuela Oliveira da Silva Duarte.

Maria Manuela Pereira Patronilo.

Maria Margarida Ferreira Lamas.

Maria Margarida Pinto Correia.

Maria Marisa Pinto Massi Real Figueiredo.

Maria Odete Dias Vaz Lacerda.

Maria Paula Laranjeira Borges.

Maria Pereira da Silva Velez Mendes.

Maria Rita Cameira Ortigão de Oliveira.

Maria Teresa Costa Fernandes.

Maria Teresa Gomes Cleto.

Mariana Alves da Rocha.

Mariana Boavida Vieira Pires.

Mariana Coelho de Azevedo Roque da Costa.

Mariana Rita Pereira Baptista Pires Barreto.

Marília João Roque Aires.

Marília Paula de Almeida Velo Ramalho.

Marina Alexandra de Almeida Rana.

Marina Alexandra Gomes Pereira.

Marina Dulce dos Reis de Oliveira Rodrigues Crespo.

Marina Oliveira Borges Dias de Carvalho.

Marisa Batista Afonso de Almeida.

Marisa Daniela Nunes de Almeida.

Marisa Quaresma dos Reis.

Marlene Ferreira Pacheco.

Marlene Maria Silva Cardoso.

Marlene Sofia Carvalho Tarrio.

Marta Adelaide Guimarães de Araújo.

Marta Alexandra Fernandes da Silva.

Marta Alexandra Monteiro de Oliveira.

Marta Carneiro dos Santos.

Marta da Conceição Silva Ramos Martins.

Marta Isabel Andrade Póvoa.

Marta Isabel Camilo Mores Rodrigues.

Marta Isabel Ramos Fachada.

Marta Lúcia dos Reis Imaginário.

Marta Luísa Oliveira Vieira.

Marta Luísa Pinto Sequeira dos Santos Graça Diogo.

Marta Sofia de Oliveira Andrade.

Marta Susana Alves Palrinhas.

Marta Susana Cancela Carvalho.

Marta Susana Taveira Duarte.

Melissa Ferraz Frugnoli.

Miguel Alexandre Pita Ribeiro.

Miguel Ângelo Rocha Penedo.

Miguel António Marques de Brito.

Miguel do Nascimento Braga.

Miguel José Martins Barreira Fernandes.

Milena Conceição Sena Casado.

Mónica Andreia Rodrigues Fidalgo.

Mónica Carreira Baptista dos Santos Silva.

Mónica Isabel Gonçalves Alfaiate Santos.

Mónica Isabel Guerreiro Rocha.

Mónica Liliana de Oliveira Sampaio Melo.

Mónica Liliana Dias Cardoso Carvalhinho.

Mónica Margarida dos Santos da Luz Lopes Rocha.

Mónica Sofia da Conceição Ilhéu Coimbra.

Mónica Sofia da Piedade Correia.

Mónica Sofia Gonzalez Moreira Figueiredo.

Mónica Sofia Pina Moura de Mendonça Arrais.

Mónica Sofia Simões de Sousa.

Nádia Alves da Mota Veiga.

Natacha Iolanda Machado Fernandes.

Natacha Morais Abito Faria da Cunha.

Neli Mota Pereira.

Nélia Cardoso Lourenço Henriques.

Nélia Vilares Valente.

Nelson dos Santos Teixeira.

Nelson José dos Santos Alves.

Nelson Sérgio Sobreira Domingues.

Neusa Cristina Ramos Vieira.

Noémia Maria Ferreira Fernandes.

Nuno Alexandre Lopes Anjo da Cunha Areias.

Nuno Alexandre Lopes Ventura.

Nuno Alexandre Rodrigues Pereira da Costa.

Nuno André Ferradosa de Felgueiras Gonçalves.

Nuno Gonçalo Monteiro Cavaleiro.

Nuno Jorge Duarte Ferreira da Cunha.

Nuno José Leitão Rijo.

Nuno Miguel Cordeiro Leão Ferreira Alves.

Nuno Miguel Correia Martins de Carvalho.

Nuno Miguel da Silva Veríssimo.

Nuno Miguel das Fontes Entradas.

Nuno Miguel Farinha Ribeiro.

Nuno Miguel Marques Charrua.

Nuno Miguel Marques Figueira.

Nuno Miguel Nogueira Diogo Martins.

Nuno Miguel Ribeiro Saldanha.

Nuno Miguel Rocha Veríssimo.

Olga Margarida Godinho Ferreira.

Olga Marina da Costa Cid.

Olinto Terra Teodoro.

Patrícia Alexandra Alambre Guerra.

Patrícia Alexandra Nabais Camilo.

Patrícia Andreia Correia dos Santos.

Patrícia Benito Garcia Vieira Barbosa.

Patrícia Carla de Faro Ferraz Martins dos Santos.

Patrícia Cecília Valentim Ganhão.

Patrícia da Conceição Frade Ventura.

Patrícia da Costa Proença.

Patrícia Fernanda Teles Dias da Luz Martins.

Patrícia Isabel Cardoso de Campos Paula.

Patrícia Isabel da Silva Coutinho.

Patrícia Isabel Guerreiro Cabrita.

Patrícia Isabel Lobato Lapa.

Patrícia Lopes Tadeu Malveiro Castelhanito.

Patrícia Manuel da Costa Oliveira.

Patrícia Manuela de Sousa Postiga da Nova.

Patrícia Maria da Rosa Rodrigues.

Patrícia Maria de Sousa Tavares.

Patrícia Maria Martins Saragaço.

Patrícia Raquel Abreu Monteiro.

Patrícia Sofia da Cunha Mendonça.

Paula Alexandra Amorim da Costa.

Paula Alexandra Ferreira Borges Araújo.

Paula Alexandra Ferreira Costa.

Paula Alexandra Pedroso Borges.

Paula Alexandra Ramos Mesquita.

Paula Cristina do Vale Cerqueira Lopes Pereira.

Paula Cristina Godinho Barreto Duarte.

Paula Cristina Guimarães Fernandes Nunes.

Paula Cristina Hilário de Matos.

Paula Cristina Lopes d'Almeida.

Paula Maria de Sousa da Costa Coelho e Silva.

Paula Pinto Leite Cabral Oliveira.

Paula Susana Ramos Moutinho.

Paula Suzana Marques Lindeza.

Paulo Alexandre Tavares Santos.

Paulo António Limas Direitinho.

Paulo Eugénio de Melo Raposo.

Paulo Jorge Magarinhos da Costa.

Paulo Jorge Rodrigues da Nóbrega Gonçalves.

Paulo José Batista Palma.

Paulo José Casimiro Duarte.

Paulo Miguel Oliveira Martins Torres.

Paulo Ricardo Novais Vilas Boas.

Pedro Andrade Fraga Girão de Sousa.

Pedro André de Oliveira Santos Jorge.

Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno.

Pedro de Pina Brito Ferreira.

Pedro Filipe Rodrigues Cabrita.

Pedro Manuel Feiteira Baptista Domingues.

Pedro Miguel da Silva Cunha Rodrigues.

Pedro Miguel de Almeida Vasconcelos Freitas.

Pedro Miguel Leal Vilariço.

Pedro Miguel Manita Pereira da Cruz.

Pedro Miguel Nogueira Pires.

Pedro Miguel Pires Carvalho.

Pedro Miguel Rasteiro Esperança da Guia.

Pedro Miguel Santos Correia.

Pedro Miguel Vieira Casquinha.

Raquel Andreia Vieira Morais de Almeida.

Raquel Dias Lopes Sabino Pereira.

Raquel Ribeiro Cardoso Vieira.

Raul Estêvão Ramos Trancoso.

Raul Martins de Sousa.

Regina Fátima de Almeida Fernandes.

Ricardo Bruno Sequeira Miranda Rodrigues.

Ricardo José Vidrago Malheiro Lopes.

Ricardo Manuel Azevedo Gomes.

Rita Alexandra de Matos da Silva Santos.

Rita Bruno da Costa Lozano Lopes.

Rita Isabel Marçal Afonso.

Rita Isabel Milhões Bernardo.

Rita Mafalda Casqueiro Gonçalves.

Rita Margarida Gomes Pinheiro.

Rita Maria Moita Inglês Fernandes.

Romina Carla dos Santos Lima.

Rosa Francisca Aguiar Leitão.

Rosa Manuela Alves Simões.

Rosa Maria Carapeto Cintra.

Rosa Maria de Carvalho Raimundo.

Rosa Maria Guerreiro Gomes.

Rosa Maria Mota Bernardo.

Rosa Maria Raminhos Esperança.

Rosália Alexandra Cubelo Torres da Fonseca e Madeira.

Rosalina Maria Tavares Martins.

Ruben Jorge Marques Morais de Oliveira Juvandes.

Rui Alexandre Henriques de Abreu.

Rui Filipe Gonçalves de Sousa.

Rui Jorge de Oliveira Lobo.

Rui Jorge Pires Carvalho.

Rui Luís Gomes Cruz.

Rui Manuel Fernandes Correia.

Rui Miguel Moscoso Meirinhos.

Rui Miguel Silva Martins da Silva.

Rui Pedro Raposo Cortez.

Rute Elisabete Santos Oliveira.

Rute Isabel Dinis Garcia Gonçalves.

Rute Isabel Miranda Pinheiro.

Rute Marília de Sousa Santos Pinheiro Coelho.

Rute Susana Marques Caseiro Águas.

Salomé de Jesus Figueiras Pombinho Prates Baguinho Apolinário.

Sandra Albertina Vidinhas Pinto.

Sandra Belém Martins da Rocha.

Sandra Campos Nogueira.

Sandra Carolina de Jesus dos Santos Borges.

Sandra Cristina Campos Mendes.

Sandra Cristina Nunes Cardoso dos Santos.

Sandra Eugénia Carvalho dos Santos Pinheiro Pereira.

Sandra Fontes Esteves.

Sandra Henriques da Silva.

Sandra Isabel Amorim Lourenço.

Sandra Isabel Carvalho da Rocha.

Sandra Isabel Carvalho Gouveia Narciso.

Sandra Isabel de Matos Maltez.

Sandra Isabel de Oliveira Ferreira de Sousa.

Sandra Isabel Santos Simões.

Sandra Isabel Vieira de Sousa.

Sandra Maria Brás Franco.

Sandra Maria Costa da Silva Oliveira.

Sandra Maria de Sousa Santa Marinha.

Sandra Maria Duarte Tavares Saldanha Seabra.

Sandra Maria Fernandes Casal Ribeiro.

Sandra Maria Morgado Lourenço Galvão.

Sandra Marisa Alexandre Saraiva.

Sandra Marisa Bela Marques Pereira.

Sandra Marisa Santos da Costa Vicente.

Sandra Mónica Godinho da Silva.

Sandro Ricardo Curvo Semedo Maia Leão.

Sara Alexandra Guedes Cardoso.

Sara Andreia Monteiro de Sousa.

Sara Cristina Milheiro Tavares.

Sara da Conceição Cordeiro Massa.

Sara Isabel Duarte Neto da Costa.

Sara Isabel Nunes Ribeiro.

Sara Raquel Duque Campino.

Sara Rute Rocha Veríssimo.

Sara Vitália Moura Lima.

Séfora Miriam Leandro Correia Monteiro.

Sérgio Alexandre Martins Pereira Paiva de Sousa.

Sérgio Filipe da Silva Lopes.

Sérgio Filipe Dias de Sequeira Serra.

Sérgio Filipe Santos Nota Moreira.

Sérgio Luis Roque Pereira Cardoso.

Sérgio Manuel Maneiras Laranjinho.

Sérgio Miguel Pereira da Silva.

Sérgio Paulo Vieira Duarte.

Sérgio Plácido Oliveira.

Sérgio Rodrigues Fragoso do Vale.

Sílvia Andrea Pires Bacelar Pinto.

Sílvia Cristina Fernandes Lopes de Almeida.

Sílvia Manuela Branco Simões da Silva.

Sílvia Maria Magalhães Moreira.

Sílvia Marisa da Costa Barbosa.

Silvina Goneta de Sousa.

Sira Tilinha Loureiro de Castro de Oliveira da Silva.

Sofia da Cruz Cipriano Mascarenhas.

Sofia Isabel Lopes Andrade de Abreu.

Sofia Manuela de Andrade Afonso Gonçalves Nunes.

Sofia Margarida Pratas Ligeiro.

Sofia Maria dos Anjos Frias Brito.

Sofia Marisa Amaro Esteves.

Sónia Ana de Oliveira Abrantes.

Sónia Anastácio Costa.

Sónia Augusta Rodrigues Ramadas.

Sónia Catarina Morgado Moreira.

Sónia Cristina Pontes Almada.

Sónia da Encarnação Fragoso Ramos.

Sónia da Graça Esteves Morais.

Sónia Jorge Costa Pires.

Sónia Lucília Moreira da Cunha.

Sónia Magda Fernandes Lomar.

Sónia Manuela Malheiro Dias.

Sónia Margarida Marques dos Santos.

Sónia Maria da Silva Cunha.

Sónia Maria Pereira Martins.

Sónia Patrícia Campos Gomes.

Sónia Patrícia Martins Setúbal.

Sónia Sofia Policiano Quelhas Cardoso.

Soraia Borges da Silva.

Susana Alexandra Lopes Guedes Pizarro de Andrade.

Susana Araújo Malheiro Freixinho.

Susana Cláudia Castanheira Lopes Pinto.

Susana Cristina Coelho de Aguiar.

Susana Cristina Simões Pratas.

Susana Dias Moreira Lopo.

Susana dos Santos Sousa.

Susana Lúcia Veia Leitão dos Santos Ramos.

Susana Margarida Aragão Pereira.

Susana Margarida Silva Pires.

Susana Maria Agonia Dourado.

Susana Maria Aranha Ribeiro.

Susana Maria Collares Vieira Lopes Saramago.

Susana Maria Cordas Durão.

Susana Maria Cordeiro Domingues Lourenço.

Susana Maria de Freitas Oliveira.

Susana Maria Gouveia da Silva.

Susana Maria Mota e Silva de Figueiredo Bettencourt.

Susana Marília da Costa Monteiro.

Susana Martins Teixeira.

Susana Paula Carneiro Soares da Costa.

Susana Paula Ferreira Lopes.

Susana Paula Ribeiro de Oliveira.

Susana Pires Pinhal.

Susana Raquel Abrantes Costa Ramos da Silva.

Susana Raquel Fernandes Vieira Martins.

Susana Raquel Pereira de Jesus.

Tânia Alexandra Oliveira Barbosa.

Tânia Beatriz Duarte da Paz Valente.

Tânia Isabel Simões Costa.

Tânia José de Abreu Silva.

Tânia José Lemos Marques Ramos.

Tânia Patrícia Lopes Rodrigues.

Tânia Raquel Osório de Paiva.

Tatiana Paiva Dias Pereira.

Telma Liliana Mota Nogueira.

Telma Maria Calado Messias.

Telma Patrícia Forte Cascalheira Nunes.

Teresa Cecília de Sousa Tavares da Silva.

Teresa Isabel Monteiro Foz Ascenso Gorjão.

Teresa Maria Augusto.

Teresa Maria Fernandes Costa.

Teresa Maria Vieira Lisboa Cardoso.

Teresa Patrícia Lourenço Neto.

Teresa Paula do Couto Rodrigues Nunes.

Teresa Sofia Brás Gomes.

Teresa Susana Boino Godinho Alves Farias.

Tiago Alberto de Sousa Afonso.

Tiago André Caiado da Fonseca.

Tiago Ferreira Morais.

Tiago José Serra Fernandes.

Túlia Alexandra Rodrigues Monteiro Santana.

Valéria Cristina Lopes Ferreira.

Vanda Maria Casademont Paula.

Vanda Paula Moreno da Conceição.

Vanda Rute Lourenço Dionísio.

Vanda Sofia Lopes Esteves.

Vanessa Alexandra Vermelho Marcos.

Vanessa Andreia Sacramento Jesus.

Vanessa Ferreira Borges Gerardo.

Vanessa Filipa André Gonçalves.

Vanessa Sofia Marques Ferraz Teixeira.

Vanessa Susana Ferreira e Silva.

Vânia Alexandra Fernandes Honrado.

Vânia Andreia de Lemos Gonçalves.

Vânia Catarina Pinto Lopes da Cunha Leite.

Vânia Maria Soares Gomes.

Vânia Patrícia Marques Gonçalves de Freitas Moreira.

Vânia Raquel Pedroso Magalhães.

Vera Lúcia da Silva.

Vera Lúcia Fernandes Simões.

Vera Lúcia Guerreiro Nobre.

Vera Lúcia Marcão Camacho.

Vera Lúcia Mateus de Almeida.

Vera Mónica Nogueira Casaca.

Verónica Gonçalves Maia.

Zélia Margarida Antunes Marques.

Zélia Maria Castro Fernandes.

2 - Prova de conhecimentos - as provas escritas de conhecimentos são realizadas, sem consulta, no dia 10 de Novembro de 2007, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e de Empresa (ISCTE), sito na Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, pelas 9 horas, devendo os candidatos ser portadores do respectivo bilhete de identidade.

Legislação e bibliografia:

Legislação:

Constituição da República Portuguesa;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo;

"Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública" (disponível no sítio da DGAEP, em www.dgaep.gov.pt);

Decreto-Lei 135/99, 22 de Abril;

Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;

Lei 117/99, de 11 de Agosto;

Decreto-Lei 157/2001, de 11 de Maio;

Decreto-Lei 181 /2007, de 9 de Maio;

Lei 53/2006, de 7 de Dezembro;

Lei 99/2003, de 27 de Agosto, que aprova o Código do Trabalho;

Lei 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho;

Lei 9/2006, de 20 de Março, que altera o Código de Trabalho e a regulamentação do Código do Trabalho;

Lei 23/2004 de 22 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, que aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Lei 53-C/2006, de 29 de Dezembro, que prorroga a vigência da Lei 43/2005, de 29 de Agosto;

Lei 44/99, de 11 de Junho, que altera e republica o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro;

Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 26/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 28/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março;

Decreto Regulamentar 32/2007, de 29 de Março;

Decreto-Lei 276/2007, de 31 de Julho;

Decreto-Lei 276-C/2007, de 31 de Julho;

Decreto Regulamentar 81-B/ 2007, de 31 de Julho;

Decreto-Lei 88/2007, de 29 de Março;

Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos;

Lei 46/2007, de 24 de Agosto;

Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 35/2007, de 15 de Fevereiro;

Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio;

Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março;

Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

Decreto-Lei 196/99, de 8 de Junho;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 8 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série B, n.º 149, de 4 de Agosto de 2005;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série B, n.º 79, de 21 de Abril de 2006;

Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que alterou e republicou a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro;

Lei 10/2004, de 22 de Março;

Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;

Lei 15/2006, de 26 de Abril;

Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, que alterou e republicou a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, e a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro.

Bibliografia:

Diogo Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, Almedina;

Marcelo Rebelo de Sousa e André Salgado de Matos, Direito Administrativo Geral, Dom Quixote;

J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Anotada, Coimbra Editora;

Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra Editora;

J. M. Santos Botelho, Américo Pires Esteves e José Cândido de Pinho, Código do Procedimento Administrativo Anotado, Almedina;

Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves e J. Pacheco Amorim, Código do Procedimento Administrativo Comentado, Almedina;

António Lemos Monteiro Fernandes, Direito de Trabalho, Almedina;

Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha, Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Almedina.

3 - Este aviso pode também ser consultado no sítio da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, em www.sg.min-edu.pt, sendo ainda publicitado nos locais mencionados no aviso de abertura do concurso.

15 de Outubro de 2007. - A Presidente do Júri, Maria Eugénia dos Santos Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1617073.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-18 - Decreto-Lei 259/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-02 - Decreto-Lei 59/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-22 - Decreto-Lei 135/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas de modernização administrativa a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 196/99 - Ministério das Finanças

    Fixa as regras relativas à coordenação da aquisição e utilização de tecnologias de informação na Administração Pública e estabelece regras específicas para a locação, sob qualquer regime, ou a aquisição de bens ou serviços de informática.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-11 - Decreto-Lei 157/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-22 - Lei 15/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPPTA) e procede a algumas alterações sobre o regime jurídico da urbanização e edificação estabelecido no Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-19 - Lei 4-A/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; altera a Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e procede à sua republicação; e altera o Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurídico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-03-22 - Lei 10/2004 - Assembleia da República

    Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-05-14 - Decreto Regulamentar 19-A/2004 - Ministério das Finanças

    Regulamenta a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, no que se refere ao sistema de avaliação do desempenho dos dirigentes de nível intermédio, funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração directa do Estado e dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

    Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-29 - Lei 43/2005 - Assembleia da República

    Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-03-20 - Lei 9/2006 - Assembleia da República

    Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva.

  • Tem documento Em vigor 2006-04-26 - Lei 15/2006 - Assembleia da República

    Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006.

  • Tem documento Em vigor 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

    Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-29 - Lei 53-C/2006 - Assembleia da República

    Determina a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto ( Determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários, agentes e demais servidores do Estado até 31 de Dezembro de 2006) até 31 de Dezembro de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Decreto-Lei 15/2007 - Ministério da Educação

    Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-15 - Decreto-Lei 35/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico de vinculação do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o exercício transitório de funções docentes ou de formação em áreas técnicas específicas, no âmbito dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 25/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 26/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 27/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica do Gabinete de Gestão Financeira.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 28/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 29/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 30/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica do Gabinete de Avaliação Educacional.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 32/2007 - Ministério da Educação

    Define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-29 - Decreto-Lei 88/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica do Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-22 - Decreto-Lei 200/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime do primeiro concurso de acesso para lugares da categoria de professor titular da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-31 - Decreto-Lei 276/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e indirecta do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-07-31 - Decreto-Lei 276-C/2007 - Ministério da Educação

    Aprova a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-24 - Lei 46/2007 - Assembleia da República

    Regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização, revoga a Lei n.º 65/93, de 26 de Agosto, com a redacção introduzida pelas Lei n.os 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de Julho, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa à reutilização de informações do sector público.

Ligações para este documento

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