Insere disposições relativas à administração financeira de algumas províncias ultramarinas, destinadas a serem introduzidas nos respectivos orçamentos de 1960.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-01-18 - DESPACHO DD5873 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola.

• 1960-01-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de pedologia de Angola

  De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

• 1960-01-23 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de biologia marítima

  De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

• 1960-01-23 - DESPACHO DD5875 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima.

• 1960-01-23 - DESPACHO DD5874 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola.

• 1960-02-17 - DESPACHO DD5886 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão zoológica de Moçambique.

• 1960-02-17 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

  De receita e despesa para 1960 da missão zoológica de Moçambique

• 1960-02-17 - DESPACHO DD5888 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique.

• 1960-02-18 - DESPACHO DD5889 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique.

• 1960-02-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

  De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

• 1960-02-19 - DESPACHO DD5890 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África.

• 1960-02-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo dos Movimentos Associativos em África

  De receita e despesa para 1960 da missão de estudo dos movimentos associativos em África

• 1960-02-22 - DESPACHO DD5891 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia.

• 1960-02-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Brigada Hidrográfica do Estado da Índia

  De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia

• 1960-03-12 - DESPACHO DD5893 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique.

• 1960-03-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

  De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

• 1960-03-16 - DESPACHO DD5894 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português.

• 1960-03-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

  De receita e despesa para 1960 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

• 1960-03-31 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão geográfica de Timor

  De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor

• 1960-03-31 - DESPACHO DD5899 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor.

• 1960-04-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos do Rendimento Nacional do Ultramar

  De receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

• 1960-04-16 - DESPACHO DD5901 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar.

• 1960-04-26 - DESPACHO DD5902 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão para o estudo da missionologia africana.

• 1960-04-26 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão para o estudo da missionologia africana

  De receita e despesa para 1960 da missão para o estudo da missionologia africana

• 1960-05-27 - Portaria 17745 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

• 1960-07-01 - Decreto 43041 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da administração pública nas províncias ultramarinas.

• 1960-07-11 - Portaria 17807 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Torna extensiva aos agentes do Estado das áreas dos postos administrativos de Lúrio, Muite e Lalua, respectivamente, das circunscrições civis de Memba, Imala e Ribaué, da província ultramarina de Moçambique, a gratificação de isolamento estabelecida no artigo 168.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

• 1960-07-11 - Portaria 17806 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

  Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Timor .

• 1960-09-15 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

  De receita e despesa para 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

• 1960-09-15 - DESPACHO DD5851 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento Suplementar de receita e despesa para 1960 da missão geoidrográfica da Guiné.

• 1960-12-31 - DESPACHO DD5816 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique.

• 1960-12-31 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

  De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

• 1961-11-23 - Decreto 44058 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira das províncias ultramarinas, destinadas a serem consideradas nos orçamentos para 1962.

• 1961-11-29 - Portaria 18853 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre créditos destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola e a suportar o encargo com o pessoal eventual do Centro de Informação e Turismo.

• 1962-07-16 - Decreto 44465 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Altera e esclarece várias disposições legais em vigor nas províncias ultramarinas.

• 1962-11-28 - Decreto 44736 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

• 1963-03-16 - Portaria 19764 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

  Determina que seja fixada pelo governador-geral de Angola, para cada localidade, a gratificação de isolamento, a que se refere o artigo 168.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, e designa as áreas administrativas da mesma província consideradas para o efeito do abono da mencionada gratificação.

• 1963-11-30 - Decreto 45396 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

• 1964-12-07 - Decreto 46068 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas.

• 1965-12-07 - Decreto 46728 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer algumas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1966-12-07 - Decreto 47367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1967-12-07 - Decreto 48095 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1968-12-07 - Decreto 48750 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas necessárias a satisfazer diversas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1968-12-30 - Decreto 48810 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições destinadas a possibilitar a resolução de determinadas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1969-12-06 - Decreto 49431 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas necessárias a satisfazer diversas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1970-06-15 - Decreto 268/70 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Insere disposições relativas aos novos vencimentos base do funcionalismo ultramarino.

• 1970-12-16 - Decreto 620/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a satisfazer certas propostas formuladas pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1971-06-17 - Decreto 262/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições legislativas destinadas a desenvolver alguns problemas postos ao Ministério do Ultramar pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1972-01-08 - Decreto 10/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

  Revoga o artigo 9.º do Decreto n.º 42672 (administração financeira de algumas províncias ultramarinas).

• 1973-12-10 - Decreto 642/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

• 1974-04-16 - Decreto 153/74 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.