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  • Não tem documento Em vigor 1960-01-18 - DECLARAÇÃO DD12279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-18 - AVISO DD5248 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Ucrânia e da Bielorússia aderido à Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia a 12 de Outubro de 1929.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-18 - DESPACHO DD5873 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola.

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-18 - AVISO DD5247 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da República Árabe Unida estendido à região da Síria a aplicação da Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-18 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Tem documento Em vigor 1960-01-18 - Portaria 17539 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-18 - Portaria 17540 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar dos serviços notariais de diversas localidades.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República Árabe Unida estendido à região da Síria a aplicação da Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

  • Tem documento Em vigor 1960-01-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de pedologia de Angola

    De receita e despesa para 1960 da missão de pedologia de Angola

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