Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Declaração de Rectificação 44/2004

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - Na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «da inserção no mercado de trabalho» deve ler-se «da inserção no mundo do trabalho».

2 - No n.º 2 do artigo 10.º, onde se lê «bem como para os cursos e disciplinas nele integrados» deve ler-se «bem como para os cursos, disciplinas e áreas não disciplinares nele integrados».

3 - No n.º 5 do artigo 11.º, onde se lê «aos alunos dos cursos de ensino recorrente e profissional» deve ler-se «aos alunos dos cursos profissionais e de ensino recorrente».

4 - Os anexos n.os 2, 3, 4 e 5 do referido Decreto-Lei 74/2004 saíram com diversas inexactidões pelo que se republicam:

(ver quadros no documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 2004.

- O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-02-06 - Decreto-Lei 24/2006 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, relativamente às avaliações dos cursos tecnológicos, artísticos, profissionais e do ensino recorrente.

• 2006-03-14 - Portaria 260/2006 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação).

• 2006-03-14 - Portaria 259/2006 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação).

• 2006-08-09 - Portaria 781/2006 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos áudio-visuais, de ensino recorrente de nível secundário.

• 2006-08-09 - Portaria 780/2006 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

• 2006-08-10 - Portaria 797/2006 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

• 2006-08-29 - Portaria 871/2006 - Ministério da Educação

  Revoga a Portaria n.º 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa.

• 2006-10-06 - Portaria 1080/2006 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de Técnico de Gestão Equina, aprovado pela Portaria n.º 900/2005, de 26 de Setembro.

• 2006-11-21 - Portaria 1271/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo.

• 2006-11-21 - Portaria 1272/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as variantes de conservação do património cultural, conservação e restauro de azulejo, pedra, pintura mural, metais e materiais e conservação e restauro de pintura, visando a saída profissional de assistente de conservação e restauro.

• 2006-11-21 - Portaria 1273/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de modelista de vestuário, visando a saída profissional de modelista de vestuário.

• 2006-11-21 - Portaria 1274/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico da qualidade - calçado e marroquinaria, visando a saída profissional de técnico da qualidade/calçado e marroquinaria.

• 2006-11-21 - Portaria 1275/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de administração naval, visando a saída profissional de técnico de administração naval. Revoga a Portaria n.º 673/95, de 27 de Junho.

• 2006-11-21 - Portaria 1276/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de construção civil, com as variantes de desenho de construção civil, de medições e orçamentos de condução de obra - edifícios, de condução de obra - infra-estruturas urbanas, de condução de obra - construção tradicional ecoambiental e de topografia, visando as saídas profissionais de técnico de desenho de construção civil, de técnico de medições e orçamentos, de técnico de obras (condução de obra) e de técnico de topografia.

• 2006-11-21 - Portaria 1277/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de som, visando a saída profissional de técnico de som.

• 2006-11-21 - Portaria 1279/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de design com as variantes de design industrial, design de interiores/exteriores e design de equipamento, visando a saída profissional de técnico de design.

• 2006-11-21 - Portaria 1278/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de cantaria artística, visando a saída profissional de técnico de cantaria artística.

• 2006-11-21 - Portaria 1280/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Animador Sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1281/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1282/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Artes Gráficas, visando a saída profissional de técnico de artes gráficas, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1283/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Apoio à Infância, visando a saída profissional de técnico de apoio à infância, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1284/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Desenho de Calçado e Marroquinaria, visando a saída profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1285/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Apoio Psicossocial, visando a saída profissional de técnico de apoio psicossocial, e publica em anexo o respectiv o plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1286/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Comunicação - marketing, relações públicas e publicidade, visando a saída profissional de técnico de comunicação, marketing, relações públicas e publicidade, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1287/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, visando a saída profissional de técnico de turismo ambiental e rural, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1288/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Turismo, visando a saída profissional de técnico de turismo, e aprova publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1289/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Design Gráfico, visando a saída profissional de técnico de desenho gráfico, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1290/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Recuperação do Património Edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1291/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Design de Moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1270/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património.

• 2006-11-22 - Portaria 1299/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de audiovisuais, visando a saída profissional de técnico de audiovisuais.

• 2006-11-22 - Portaria 1300/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de coordenação e produção de moda, visando a saída profissional de técnico de coordenação e produção de moda.

• 2006-11-22 - Portaria 1298/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de topógrafo-geómetra, visando a saída profissional de topógrafo-geómetra.

• 2006-11-23 - Portaria 1305/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação, visando a saída profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação.

• 2006-11-23 - Portaria 1304/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de cartografia, com as variantes de cartógrafo e de fotogrametrista, visando as saídas profissionais de técnico de cartografia/cartógrafo e de técnico de cartografia/fotogrametrista.

• 2006-11-23 - Portaria 1306/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de desenho de mobiliário, visando a saída profissional de técnico de desenho de construção em madeira e mobiliário.

• 2006-11-23 - Portaria 1307/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de transportes, visando a saída profissional de técnico de transportes.

• 2006-11-23 - Portaria 1308/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica.

• 2006-11-23 - Portaria 1309/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de animação 2D e 3D, visando a saída profissional de técnico de animação 2D e 3D.

• 2006-11-23 - Portaria 1310/2006 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de serviços jurídicos, visando a saída profissional de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro, com as alterações constantes da Portaria n.º 1348/2002.

• 2006-11-23 - Portaria 1311/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de segurança e salvamento em meio aquático, visando a saída profissional de técnico de segurança e salvamento em meio aquático e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-23 - Portaria 1312/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de manutenção industrial, com as variantes de electromecânica, de mecatrónica, de mecatrónica automóvel e de aeronaves, visando as saídas profissionais, respectivamente, de técnico de manutenção industrial/electromecânica, de técnico de manutenção industrial/mecatrónica, de técnico de mecatrónica automóvel e de técnico de manutenção de aeronaves.

• 2006-11-23 - Portaria 1313/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de assistente de arqueólogo, visando a saída profissional de assistente de arqueólogo.

• 2006-11-23 - Portaria 1314/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída profissional de técnico de óptica ocular.

• 2006-11-23 - Portaria 1315/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de multimédia, visando a saída profissional de técnico de multimédia.

• 2006-11-23 - Portaria 1316/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de recepção, visando a saída profissional de técnico de recepção.

• 2006-11-23 - Portaria 1317/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de produção em metalomecânica, com as variantes de programação e maquinação e de controle de qualidade, visando as saídas profissionais de técnico de programação e maquinação e de produção em metalomecânica/controle da qualidade, respectivamente.

• 2006-11-23 - Portaria 1318/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de sistemas de informação geográfica, visando a saída profissional de técnico de sistemas de informação geográfica.

• 2006-11-23 - Portaria 1319/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar.

• 2006-11-23 - Portaria 1320/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de fotografia, visando a saída profissional de técnico de fotografia.

• 2007-02-23 - Portaria 216/2007 - Ministério da Educação

  Altera o total de horas da disciplina de Desenho de Comunicação da componente de formação técnica constante do plano de estudos anexo à Portaria n.º 1279/2006, de 21 de Novembro (cria o curso profissional de Técnico de Design com as variantes de Design Industrial, Design de Interiores/Exteriores e Design de Equipamento, visando a saída profissional de técnico de design).

• 2007-03-01 - Portaria 221/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão, visando as saídas profissionais de instrumentista de sopro e de instrumentista de percussão.

• 2007-03-01 - Portaria 220/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla, visando as saídas profissionais de instrumentista de cordas e de instrumentista de tecla.

• 2007-03-05 - Portaria 229/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - cenografia, figurinos e adereços, visando as saídas profissionais de técnico de cenografia, técnico de figurinos, técnico de adereços e técnico de caracterização.

• 2007-03-05 - Portaria 230/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de intérprete de dança contemporânea.

• 2007-03-05 - Portaria 231/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação e animação circenses.

• 2007-03-05 - Portaria 232/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação, visando a saída profissional de actor.

• 2007-03-05 - Portaria 233/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música.

• 2007-03-05 - Portaria 228/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - luz, som e efeitos cénicos.

• 2007-03-21 - Portaria 316/2007 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de produção agrária, com as variantes de produção animal, produção vegetal e transformação, constante do anexo n.º 1 à Portaria n.º 892/2004, de 21 de Julho.

• 2007-04-20 - Portaria 487/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de transformação de polímeros, com as variantes de processos de produção e de controle da qualidade, visando as saídas profissionais de técnico de transformação de polímeros/processos de produção e de técnico de transformação de polímeros/controle da qualidade, respectivamente.

• 2007-05-18 - Portaria 601/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1291/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.

• 2007-05-18 - Portaria 600/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de pedreiras, visando a saída profissional de técnico de pedreiras.

• 2007-07-26 - Decreto-Lei 272/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.

• 2007-08-28 - Portaria 995/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 909/2005, de 2 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Comércio.

• 2007-08-28 - Portaria 996/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 909/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Comércio, republicando em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2007-08-28 - Portaria 997/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 908/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo.

• 2007-08-28 - Portaria 994/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Organização de Eventos.

• 2007-10-04 - Portaria 1322/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-D/2004 que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação e republica-a.

• 2007-10-17 - Portaria 1365/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1290/2006, de 21 de Novembro (Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado).

• 2007-10-18 - Portaria 1369/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, no referente ao plano de estudos, que republica.

• 2008-01-07 - Decreto-Lei 4/2008 - Ministério da Educação

  Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro.

• 2008-02-25 - Portaria 207/2008 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março.

• 2008-06-13 - Portaria 424/2008 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 871/2006, de 29 de Agosto, que institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa e republica o Anexo III da mesma.

• 2009-02-25 - Portaria 221/2009 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de relojoaria.

• 2009-07-28 - Portaria 815/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os cursos tecnológicos de nível secundário de Produção Gráfica e de Energias Renováveis, para serem ministrados por quatro ciclos de estudos, com início no ano lectivo de 2009-2010, no Colégio dos Órfãos do Porto, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

• 2009-07-28 - Portaria 816/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os cursos tecnológicos de nível secundário de Contabilidade e Administração; Design, Cerâmica e Escultura; e Acção Social, para serem ministrados, por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, no Colégio de São Miguel de Fátima, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

• 2009-07-28 - Portaria 817/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os cursos tecnológicos de nível secundário de Gestão e Dinamização Desportiva; Química Industrial e Ambiental; Informática; Informática de Gestão; Animação Sociocultural; Comunicação, Informação e Multimédia; Contabilidade e Gestão; Mecânica; Design de Comunicação e Multimédia; e Turismo Cultural e Ambiental, para serem ministrados, por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, no Colégio de São Gonçalo, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

• 2009-07-28 - Portaria 814/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os cursos tecnológicos de nível secundário de Desenho de Projecto - Engenharia e Arquitectura, Informática de Gestão, Electrónica e Computadores e Comunicação Social, para serem ministrados, por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, no Instituto de Educação e Desenvolvimento, de acordo aos planos de estudos publicados em anexo.

• 2009-07-31 - Portaria 834/2009 - Ministério da Educação

  Aprova o curso tecnológico de Educação Social, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego, por quatro ciclos de estudo, a iniciar no ano lectivo de 2009-2010, de acordo com o plano de estudo publicado em anexo.

• 2009-08-11 - Portaria 858/2009 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída profissional de técnico de óptica ocular, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2009-08-20 - Portaria 940/2009 - Ministério da Educação

  Aprova os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau ao nível do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como as respectivas matrizes curriculares e planos de estudos.

• 2010-10-01 - Portaria 1009-A/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

  Altera (primeira alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, e procede à sua republicação.

• 2010-10-07 - Portaria 1040/2010 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2010-10-07 - Portaria 1041/2010 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico auxiliar de saúde, cujo perfil de desempenho à saída do curso consta do anexo II, e aprova o respectivo plano de estudos, que publica em anexo I.

• 2011-04-28 - Portaria 176/2011 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva e aprova o respectivo plano de estudos.