Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

Portaria 797/2006

de 10 de Agosto

A Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, estabeleceu os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação dos cursos profissionais de nível secundário, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação 44/2004, de 25 de Maio.

O Decreto-Lei 24/2006, de 6 de Fevereiro, introduz alterações ao Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, que importa, neste momento, materializar, ajustando as regras de organização, funcionamento e avaliação dos cursos profissionais de nível secundário definidos pela portaria supra-referida.

Atendendo à natureza e especificidade dos cursos abrangidos pela Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, e considerando a necessidade de harmonizar os regimes de assiduidade previstos nas várias modalidades de ensino de percursos profissionalmente qualificantes, introduzem-se, ainda, os necessários reajustes naquele diploma legal, de acordo com as disposições constantes da Lei 30/2002, de 20 de Dezembro.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º, da alínea e) do n.º 2 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação 44/2004, de 25 de Maio, e alterado pelo Decreto-Lei 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 23/2006, de 7 de Abril:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Educação, o seguinte:

Artigo único

Alteração à Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio

1 - Os artigos 7.º, 13.º, 14.º, 27.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º e 35.º da Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.º

Criação e publicitação

1 - ...........................................................................

2 - O diploma referido no número anterior estabelece o plano de estudos, que poderá prever variantes na organização da componente de formação técnica em função das saídas profissionais visadas, bem como o perfil de desempenho à saída do curso, identificando a família profissional e a área de formação de enquadramento do curso.

3 - ...........................................................................

4 - ...........................................................................

5 - ...........................................................................

6 - ...........................................................................

7 - ...........................................................................

Artigo 13.º

Avaliação sumativa

1 - A avaliação sumativa tem como principais funções a classificação e a certificação, traduzindo-se na formulação de um juízo globalizante sobre as aprendizagens realizadas e as competências adquiridas pelos alunos.

2 - ...........................................................................

Artigo 14.º

Momentos de avaliação

1 - A avaliação sumativa ocorre no final de cada módulo, com a intervenção do professor e do aluno, e, após conclusão do conjunto de módulos de cada disciplina, em reunião do conselho de turma.

2 - ...........................................................................

3 - ...........................................................................

4 - ...........................................................................

5 - ...........................................................................

6 - A avaliação sumativa incide ainda sobre a formação em contexto de trabalho e integra, no final do 3.º ano do ciclo de formação, uma prova de aptidão profissional (PAP).

Artigo 27.º

Aprovação

1 - ...........................................................................

2 - (Revogado.)

Artigo 30.º

Classificações

1 - ...........................................................................

2 - ...........................................................................

3 - (Revogado.)

Artigo 31.º

Classificação final

1 - ...........................................................................

2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - (Revogado.) 6 - (Revogado.) 7 - (Revogado.)

Artigo 32.º

Reclamações e recursos

1 - ...........................................................................

2 - (Revogado.)

Artigo 33.º

Certificação

1 - ...........................................................................

2 - (Revogado.) 3 - (Revogado.) 4 - (Revogado.) 5 - ...........................................................................

6 - ...........................................................................

7 - ...........................................................................

Artigo 34.º

Organização do ano escolar

1 - ...........................................................................

2 - ...........................................................................

3 - ...........................................................................

4 - (Revogado.) 5 - ...........................................................................

Artigo 35.º

Cumprimento do plano de estudos

1 - No cumprimento do plano de estudos, para efeitos de conclusão do curso com aproveitamento, devem estar reunidos cumulativamente os seguintes requisitos:

a) A assiduidade do aluno não pode ser inferior a 90% da carga horária do conjunto dos módulos de cada disciplina;

b) A assiduidade do aluno, na FCT, não pode ser inferior a 95% da carga horária prevista.

2 - Em situações excepcionais, quando a falta de assiduidade do aluno for devidamente justificada, as escolas deverão assegurar:

a) O prolongamento das actividades até ao cumprimento do número total de horas de formação estabelecidas; ou b) O desenvolvimento de mecanismos de recuperação tendo em vista o cumprimento dos objectivos de aprendizagem;

c) O prolongamento da FCT a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.

3 - ..........................................................................» 2 - É revogado o artigo 26.º da Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio.

3 - As alterações introduzidas no artigo 35.º da Portaria 550-C/2004, de 21 de Maio, produzem efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2006.

4 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos, em 24 de Julho de 2006.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-20 - Lei 30/2002 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.

• 2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

• 2004-05-21 - Portaria 550-C/2004 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

• 2004-05-25 - Declaração de Rectificação 44/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

• 2006-02-06 - Decreto-Lei 24/2006 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, relativamente às avaliações dos cursos tecnológicos, artísticos, profissionais e do ensino recorrente.

• 2006-04-07 - Declaração de Rectificação 23/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-10-03 - Declaração de Rectificação 66/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

• 2006-10-06 - Portaria 1080/2006 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de Técnico de Gestão Equina, aprovado pela Portaria n.º 900/2005, de 26 de Setembro.

• 2006-11-21 - Portaria 1270/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de museografia e gestão do património, visando a saída profissional de técnico de museografia e gestão do património.

• 2006-11-21 - Portaria 1272/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, com as variantes de conservação do património cultural, conservação e restauro de azulejo, pedra, pintura mural, metais e materiais e conservação e restauro de pintura, visando a saída profissional de assistente de conservação e restauro.

• 2006-11-21 - Portaria 1273/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de modelista de vestuário, visando a saída profissional de modelista de vestuário.

• 2006-11-21 - Portaria 1274/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico da qualidade - calçado e marroquinaria, visando a saída profissional de técnico da qualidade/calçado e marroquinaria.

• 2006-11-21 - Portaria 1275/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de administração naval, visando a saída profissional de técnico de administração naval. Revoga a Portaria n.º 673/95, de 27 de Junho.

• 2006-11-21 - Portaria 1276/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de construção civil, com as variantes de desenho de construção civil, de medições e orçamentos de condução de obra - edifícios, de condução de obra - infra-estruturas urbanas, de condução de obra - construção tradicional ecoambiental e de topografia, visando as saídas profissionais de técnico de desenho de construção civil, de técnico de medições e orçamentos, de técnico de obras (condução de obra) e de técnico de topografia.

• 2006-11-21 - Portaria 1277/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de som, visando a saída profissional de técnico de som.

• 2006-11-21 - Portaria 1279/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de design com as variantes de design industrial, design de interiores/exteriores e design de equipamento, visando a saída profissional de técnico de design.

• 2006-11-21 - Portaria 1280/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Animador Sociocultural, visando a saída profissional de animador sociocultural, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1281/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de desenho digital 3D, visando a saída profissional de técnico de desenho digital 3D, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1282/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Artes Gráficas, visando a saída profissional de técnico de artes gráficas, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1283/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Apoio à Infância, visando a saída profissional de técnico de apoio à infância, e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1284/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Desenho de Calçado e Marroquinaria, visando a saída profissional de técnico de desenho de calçado e marroquinaria, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1285/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Apoio Psicossocial, visando a saída profissional de técnico de apoio psicossocial, e publica em anexo o respectiv o plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1286/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Comunicação - marketing, relações públicas e publicidade, visando a saída profissional de técnico de comunicação, marketing, relações públicas e publicidade, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1287/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Turismo Ambiental e Rural, visando a saída profissional de técnico de turismo ambiental e rural, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1288/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Turismo, visando a saída profissional de técnico de turismo, e aprova publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1289/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Design Gráfico, visando a saída profissional de técnico de desenho gráfico, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1290/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Recuperação do Património Edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1291/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Design de Moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-21 - Portaria 1271/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo.

• 2006-11-21 - Portaria 1278/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de cantaria artística, visando a saída profissional de técnico de cantaria artística.

• 2006-11-22 - Portaria 1299/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de audiovisuais, visando a saída profissional de técnico de audiovisuais.

• 2006-11-22 - Portaria 1300/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de coordenação e produção de moda, visando a saída profissional de técnico de coordenação e produção de moda.

• 2006-11-22 - Portaria 1298/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de topógrafo-geómetra, visando a saída profissional de topógrafo-geómetra.

• 2006-11-23 - Portaria 1305/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação, visando a saída profissional de técnico de biblioteca, arquivo e documentação.

• 2006-11-23 - Portaria 1304/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de cartografia, com as variantes de cartógrafo e de fotogrametrista, visando as saídas profissionais de técnico de cartografia/cartógrafo e de técnico de cartografia/fotogrametrista.

• 2006-11-23 - Portaria 1306/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de desenho de mobiliário, visando a saída profissional de técnico de desenho de construção em madeira e mobiliário.

• 2006-11-23 - Portaria 1307/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de transportes, visando a saída profissional de técnico de transportes.

• 2006-11-23 - Portaria 1308/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico - prótese dentária, técnico auxiliar protésico - prótese orbitocraneal, técnico auxiliar protésico - prótese auditiva e técnico auxiliar protésico - prótese ortopédica.

• 2006-11-23 - Portaria 1309/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de animação 2D e 3D, visando a saída profissional de técnico de animação 2D e 3D.

• 2006-11-23 - Portaria 1310/2006 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de serviços jurídicos, visando a saída profissional de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de Outubro, com as alterações constantes da Portaria n.º 1348/2002.

• 2006-11-23 - Portaria 1311/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de segurança e salvamento em meio aquático, visando a saída profissional de técnico de segurança e salvamento em meio aquático e publica o respectivo plano de estudos.

• 2006-11-23 - Portaria 1312/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de manutenção industrial, com as variantes de electromecânica, de mecatrónica, de mecatrónica automóvel e de aeronaves, visando as saídas profissionais, respectivamente, de técnico de manutenção industrial/electromecânica, de técnico de manutenção industrial/mecatrónica, de técnico de mecatrónica automóvel e de técnico de manutenção de aeronaves.

• 2006-11-23 - Portaria 1313/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de assistente de arqueólogo, visando a saída profissional de assistente de arqueólogo.

• 2006-11-23 - Portaria 1314/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída profissional de técnico de óptica ocular.

• 2006-11-23 - Portaria 1315/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de multimédia, visando a saída profissional de técnico de multimédia.

• 2006-11-23 - Portaria 1316/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de recepção, visando a saída profissional de técnico de recepção.

• 2006-11-23 - Portaria 1317/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de produção em metalomecânica, com as variantes de programação e maquinação e de controle de qualidade, visando as saídas profissionais de técnico de programação e maquinação e de produção em metalomecânica/controle da qualidade, respectivamente.

• 2006-11-23 - Portaria 1318/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de sistemas de informação geográfica, visando a saída profissional de técnico de sistemas de informação geográfica.

• 2006-11-23 - Portaria 1319/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar.

• 2006-11-23 - Portaria 1320/2006 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de fotografia, visando a saída profissional de técnico de fotografia.

• 2007-02-23 - Portaria 216/2007 - Ministério da Educação

  Altera o total de horas da disciplina de Desenho de Comunicação da componente de formação técnica constante do plano de estudos anexo à Portaria n.º 1279/2006, de 21 de Novembro (cria o curso profissional de Técnico de Design com as variantes de Design Industrial, Design de Interiores/Exteriores e Design de Equipamento, visando a saída profissional de técnico de design).

• 2007-03-01 - Portaria 221/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão, visando as saídas profissionais de instrumentista de sopro e de instrumentista de percussão.

• 2007-03-01 - Portaria 220/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla, visando as saídas profissionais de instrumentista de cordas e de instrumentista de tecla.

• 2007-03-05 - Portaria 229/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - cenografia, figurinos e adereços, visando as saídas profissionais de técnico de cenografia, técnico de figurinos, técnico de adereços e técnico de caracterização.

• 2007-03-05 - Portaria 230/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de intérprete de dança contemporânea.

• 2007-03-05 - Portaria 231/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação e animação circenses.

• 2007-03-05 - Portaria 232/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação, visando a saída profissional de actor.

• 2007-03-05 - Portaria 233/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música.

• 2007-03-05 - Portaria 228/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de artes do espectáculo - luz, som e efeitos cénicos.

• 2007-03-21 - Portaria 316/2007 - Ministério da Educação

  Altera o plano de estudos do curso profissional de técnico de produção agrária, com as variantes de produção animal, produção vegetal e transformação, constante do anexo n.º 1 à Portaria n.º 892/2004, de 21 de Julho.

• 2007-04-20 - Portaria 487/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de transformação de polímeros, com as variantes de processos de produção e de controle da qualidade, visando as saídas profissionais de técnico de transformação de polímeros/processos de produção e de técnico de transformação de polímeros/controle da qualidade, respectivamente.

• 2007-05-18 - Portaria 601/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1291/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de técnico de design de moda, visando a saída profissional de técnico de design de moda.

• 2007-05-18 - Portaria 600/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de pedreiras, visando a saída profissional de técnico de pedreiras.

• 2007-08-28 - Portaria 995/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 909/2005, de 2 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Comércio.

• 2007-08-28 - Portaria 996/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 909/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Comércio, republicando em anexo o respectivo plano de estudos.

• 2007-08-28 - Portaria 997/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 908/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo.

• 2007-08-28 - Portaria 994/2007 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Organização de Eventos.

• 2007-10-17 - Portaria 1365/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1290/2006, de 21 de Novembro (Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado).

• 2007-10-18 - Portaria 1369/2007 - Ministério da Educação

  Altera a Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro, no referente ao plano de estudos, que republica.

• 2008-10-17 - Portaria 1204/2008 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de Técnico de Protecção Civil, visando a saída profissional de técnico de protecção civil, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2009-02-25 - Portaria 220/2009 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de joalharia/cravador, visando a saída profissional de técnico do referido curso e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2009-02-25 - Portaria 221/2009 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de relojoaria.

• 2009-08-11 - Portaria 858/2009 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de óptica ocular, visando a saída profissional de técnico de óptica ocular, e aprova o respectivo plano de estudos publicado em anexo.

• 2010-10-01 - Portaria 1009-A/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

  Altera (primeira alteração) a Portaria 49/2007, de 8 de Janeiro, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, e procede à sua republicação.

• 2010-10-07 - Portaria 1040/2010 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de instrumentista de jazz e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2010-10-07 - Portaria 1041/2010 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico auxiliar de saúde, cujo perfil de desempenho à saída do curso consta do anexo II, e aprova o respectivo plano de estudos, que publica em anexo I.

• 2011-04-28 - Portaria 176/2011 - Ministério da Educação

  Cria o curso profissional de técnico de apoio à gestão desportiva e aprova o respectivo plano de estudos.

• 2013-02-15 - Portaria 74-A/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

  Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.