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  • Resolve promover conjuntamente com o Governo, no âmbito da comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo, um debate nacional para avaliação da política educativa das duas últimas décadas e identificação das linhas estratégicas para os próximos 10 anos.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Declaração de Rectificação 9/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado e republicados os anexos I e II do Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro, do Ministério da Educação, que define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 254/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Junho de 2005, a República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de aceitação do Regulamento Geral da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 255/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 22 de Agosto de 2005, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 256/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, adoptado no XXI Congresso da União Postal Universal, assinado em Seul no dia 14 de Setembro de 1994.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 257/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, concluído em Hamburgo no dia 24 de Julho de 1984.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 258/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de transição da República da Somália depositado o seu instrumento de adesão ao Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, ao Regulamento Geral da União Postal Universal e à Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo Final, adoptados no XXII Congresso da União Postal Universal, realizado em Pequim de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 259/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Commonwealth das Baamas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 260/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.

  • Tem documento Em vigor 2006-02-06 - Aviso 261/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Maio de 2002, o seu instrumento de aceitação da emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 22 de Dezembro de 1995.

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