Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.

Portaria 772-B/96

de 31 de Dezembro

As administrações regionais de saúde, criadas ao abrigo do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, foram colocadas, nos termos, conjugadamente, do n.º 1 do artigo 3.º daquele diploma e do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, em regime de instalação.

O período inicialmente fixado para a vigência daquele regime, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, foi um ano;

posteriormente, e por não ter sido possível criar as necessárias condições para a passagem ao regime normal de funcionamento, foi aquele período inicial de instalação prorrogado, sucessivamente, por mais dois anos, através dos Decretos-Leis n.º 30/95, de 9 de Fevereiro e 45/96, de 11 de Maio.

Encontrando-se presentemente reunidas aquelas condições, importa agora proceder à aprovação dos respectivos quadros de pessoal.

Assim:

Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que sejam aprovados os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, e do Norte, constantes, respectivamente, dos anexos I, II, III, IV e V à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 31 de Dezembro de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

  Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

• 1993-09-29 - Decreto-Lei 335/93 - Ministério da Saúde

  Aprova o regulamento das administrações regionais de saúde (ARS).

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1997-08-30 - Declaração de Rectificação 14-P/97 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Portaria nº 722-B/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 302 (6º suplemente), de 31 de Dezembro de 1996.

• 1997-12-16 - Decreto-Lei 356/97 - Ministério da Saúde

  Regula a transição do pessoal colocado nos mapas de administrações de saúde para os lugares dos respectivos quadros de pessoal.

• 1998-04-03 - Portaria 213/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Acresce de um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, serviços de âmbito sub-regional.

• 1998-06-01 - Portaria 325/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora

• 1998-11-24 - Portaria 985/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria um lugar de assistente graduado/assistente, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte (Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Centro de Saúde de Ponte de Barca) aprovado pela Port 772-B/96 de 31 de Dezembro.

• 1999-06-29 - Portaria 470/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centro de Saúde de São Pedro da Cova, relativamente a um lugar de auxiliar administrativo, no grupo de pessoal auxiliar, a extinguir quando vagar.

• 1999-07-13 - Portaria 496/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, Centro de Saúde de Oleiros, um lugar de clínico geral, a extinguir quando vagar.

• 1999-10-11 - Portaria 887/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria nº 772-B/96, no que se refere ao Centro de Saúde de Benavente, da Sub-Região de Saúde de Santarém, determinando o acréscimo de dois lugares: um de cozinheiro e outro de capelão hospitalar, a extinguir quando vagarem.

• 1999-11-04 - Portaria 993/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Carnaxide.

• 2000-12-29 - Portaria 1217/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Cria um lugar de enfermeiro-supervisor no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Centro de Saúde de Guimarães, extinguindo idêntico lugar no mesmo quadro, respeitante ao Centro de Saúde de Fafe.

• 2000-12-29 - Portaria 1218/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Cria, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, a carreira de técnico superior de saúde, área funcional de psicologia clínica, extinguindo idêntica carreira no Centro de Saúde de Moura, pertencente ao mesmo quadro.

• 2001-05-10 - Portaria 471/2001 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Santarém, serviços de âmbito regional, de acordo com mapa em anexo.

• 2001-07-28 - Decreto-Lei 210/2001 - Ministério da Saúde

  Procede à integração do pessoal médico e de enfermagem dos ex-Centros de Medicina Pedagógica do Ministério da Educação, pertencentes actualmente ao quadro transitório anexo ao Decreto-Lei nº 141/93 de 26 de Abril, nos quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, constantes da Portaria nº 772-B/96 de 31 de Dezembro.

• 2002-09-04 - Portaria 1216/2002 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Cria dois lugares no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Fronteira e Centro de Saúde de Alter do Chão, a extinguir quando vagarem.

• 2002-10-22 - Portaria 1374/2002 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, serviços regionais e sub-regionais e centros de saúde.

• 2003-05-24 - Portaria 432/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda, Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

• 2003-06-23 - Portaria 499/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Vidigueira - carreiras de auxiliar de acção médica e de costureira.

• 2003-08-25 - Portaria 885/2003 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional e Centros de Saúde da Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade.

• 2004-02-25 - Portaria 180/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, Centro de Saúde de Murça.

• 2004-03-09 - Portaria 259/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, Centros de Saúde de Baião, Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

• 2004-03-20 - Portaria 288/2004 - Ministérios das Finanças e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, relativamente ao pessoal técnico, área funcional de ortóptica, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

• 2005-10-06 - Portaria 982/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição.

• 2005-10-24 - Portaria 1099/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, um lugar na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia da fala, e extingue o lugar da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia ocupacional.

• 2005-12-22 - Portaria 1311/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, serviços de âmbito sub-regional de saúde de Lisboa e Centros de Saúde de Amadora, Lourinhã, Penha de França, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, Pêro Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade.

• 2006-03-14 - Portaria 258/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Cria lugares a extinguir quando vagarem no quadro de pessoal dos serviços centrais da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

• 2006-04-05 - Portaria 316/2006 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

  Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição.