Portaria 288/2004, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 68/2004, Série I-B de 2004-03-20.
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Data:
2004-03-20
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Secções desta página::
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, relativamente ao pessoal técnico, área funcional de ortóptica, carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
Portaria 288/2004
de 20 de Março
Considerando o projecto de estratégia nacional e regional diabetes mellitus, que visa a prevenção e a prestação atempada de cuidados de saúde, de forma a evitar a cegueira, importa proceder à alteração do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, Centros de Saúde de Aveiro, Norton de Matos, Guarda, Alcobaça, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Pombal e Viseu 1, a fim de permitir o recrutamento de pessoal indispensável para assegurar o adequado desenvolvimento do projecto.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Regiões de Saúde de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu, Centros de Saúde de Aveiro, Norton de Matos, Guarda e Viseu 1, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, e posteriormente alterado pela Portaria 1374/2002, de 22 de Outubro, é alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2.º São extintos, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Leiria, Centros de Saúde de Alcobaça, Caldas da Rainha, Marinha Grande e Pombal, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, os lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de ortóptica.
Em 10 de Fevereiro de 2004.
Pela Ministra de Estado e das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO
Administração Regional de Saúde do Centro
(ver mapa no documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2004/03/20/plain-170181.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/170181.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-01-23 -
Decreto-Lei
59/76 -
Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública
Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)
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1996-12-31 -
Portaria
772-B/96 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, constantes dos mapas publicados em anexo.
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2002-10-22 -
Portaria
1374/2002 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, serviços regionais e sub-regionais e centros de saúde.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-10-06 -
Portaria
982/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição.
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2006-04-05 -
Portaria
316/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde
Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centros de Saúde de Miranda do Corvo e Tábua, a carreira de técnico superior de serviço social, dotada de um lugar em cada um dos Centros de Saúde, e extingue os lugares da carreira de técnico de saúde, ramo de nutrição.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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