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  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1217/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Cria um lugar de enfermeiro-supervisor no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Centro de Saúde de Guimarães, extinguindo idêntico lugar no mesmo quadro, respeitante ao Centro de Saúde de Fafe.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1218/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Cria, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Beja, a carreira de técnico superior de saúde, área funcional de psicologia clínica, extinguindo idêntica carreira no Centro de Saúde de Moura, pertencente ao mesmo quadro.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1219/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS).

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1220/2000 - Ministérios da Economia e da Saúde

    Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1221/2000 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração, ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras), de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste diploma.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1222/2000 - Ministério da Educação

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Civil e Ordenamento do Território, ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu, de acordo com o Anexo que faz parte integrante deste diploma.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1223/2000 - Ministério da Saúde

    Cria o Grupo dos Hospitais do Nordeste Transmontano, integrando os Hospitais de Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Lei 30-B/2000 - Assembleia da República

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Lei 30-C/2000 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2001.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Lei 30-F/2000 - Assembleia da República

    Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 215/89, de 1 de Junho, no tocante ao regime aplicável à Zona Franca da Madeira e à Zona Franca da Ilha de Santa Maria.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Lei 30-G/2000 - Assembleia da República

    Reforma a tributação do rendimento e adopta medidas destinadas a combater a evasão e fraude fiscais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e legislação avulsa.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1223-A/2000 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça

    Aprova e publica em anexo os modelos, para pessoas singulares e pessoas colectivas, respectivamente, do requerimento de apoio judiciário, previsto no nº 2 do artigo 23º da Lei nº 309-E/2000, de 20 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 2000-12-29 - Portaria 1223-B/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Altera a Portaria nº 50/95, de 20 de Janeiro e estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo - RIV, em anexo.

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