APROVA E MANDA POR EM EXECUÇÃO O REGULAMENTO DE UNIFORMES E PEQUENO EQUIPAMENTO PARA SARGENTOS E PRAÇAS DA ARMADA, CONSTANTE DO PRESENTE DECRETO.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-02-19 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

  Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508

• 1960-02-19 - DECLARAÇÃO DD12291 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

  Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1960-02-25 - Decreto 42862 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada - Substitui o aprovado pelo Decreto n.º 18042.

• 1961-06-06 - Portaria 18515 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1962-07-02 - Decreto 44441 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º dos Decretos n.os 42508 e 42862, que aprovam, respectivamente, o Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada e o Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada.

• 1965-11-26 - Portaria 21689 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1966-05-21 - Portaria 22012 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1967-02-27 - Portaria 22538 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Introduz alterações ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441.

• 1967-04-03 - Portaria 22612 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

  Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441.

• 1969-09-16 - Portaria 24290 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Altera algumas disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1969-12-09 - Portaria 24459 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Dá nova redacção ao artigo 209.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para os Sargentos e Praças da Armada, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 42508.

• 1969-12-29 - Portaria 24492 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal da Armada

  Dá nova redacção aos artigos 92.º e 136.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441.

• 1971-02-15 - Portaria 91/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada (R. U. P. E. S. P. A.), aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1971-05-19 - Decreto 212/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441 (Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada).

• 1971-10-09 - Portaria 552/71 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1972-04-08 - Portaria 195/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

• 1972-04-18 - Portaria 213/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Prolonga o uso de vários artigos confeccionados de algodão, alterados pela Portaria n.º 91/71 (Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos Sargentos e Praças da Armada).

• 1972-12-05 - Portaria 704/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças de Armada (Ruespa).

• 1973-06-12 - Portaria 418/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Acrescenta uma nota na tabela III anexa ao Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959.

• 1974-03-25 - Portaria 221/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

  Altera a redacção de várias disposições do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

• 1974-04-10 - Portaria 261/74 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959

• 1974-04-10 - PORTARIA 261/874 - MINISTÉRIO DA MARINHA

  Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, de 16 de Setembro de 1959.

• 1975-03-26 - Portaria 205/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

• 1975-04-03 - Decreto-Lei 181/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

  Cria na Armada, nos quadros de complemento, na categoria de sargentos, o posto de segundo-subsargento.

• 1975-04-23 - Portaria 271/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

• 1975-09-30 - Portaria 583/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

• 1976-04-19 - Portaria 245/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada - Superintendência dos Serviços do Pessoal

  Inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508.

• 1977-05-13 - Portaria 262/77 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA).

• 1978-04-08 - Portaria 193/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

  Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA).