Decreto-lei 42073, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
- Fonte: Diário do Governo n.º 284/1958, Série I de 1958-12-31.
- Data: 1958-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299862.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-07-02 -
Decreto
43042 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Fixa provisòriamente, desde 1 de Janeiro de 1960, os quadros do batalhão de caçadores pára-quedistas.
-
1961-05-05 -
Portaria
18462 -
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem o regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos.
-
1961-05-05 -
Decreto
43663 -
Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica
Aumenta de vário pessoal os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente pelo disposto no artigo único do Decreto n.º 43042.
-
1961-05-08 -
Portaria
18464 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Constitui na 2.ª região aérea várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027.
-
1961-10-21 -
Decreto
43975 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Altera os quadros do pessoal das tropas pára-quedistas, referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados provisòriamente nos Decretos n.os 43042 e 43663 - Revoga os referidos decretos.
-
1962-03-20 -
Decreto
44243 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Estabelece a forma e condições de promoção dos oficiais do serviço geral pára-quedistas.
-
1962-03-20 -
Decreto
44242 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Fixa os sistemas de promoção e de admissões definitiva e provisória dos enfermeiros equiparados a militar pára-quedistas, incluídos no pessoal equiparado a militar considerado no Decreto-Lei n.º 42073 e Decreto n.º 42075 e referido no Decreto-Lei n.º 42792 e Decreto n.º 43975.
-
1962-10-09 -
Portaria
19424 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas na área da 1.ª região aérea, que constituem um regimento de caçadores pára-quedistas, localizado em Tancos - Revoga a Portaria n.º 18462.
-
1962-11-24 -
Portaria
19520 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência.
-
1966-10-20 -
Portaria
22260 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar
Constitui, na dependência do Cornando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e com sede em Bissau, o batalhão de caçadores pára-quedistas n.º 12.
-
1968-07-04 -
Decreto
48466 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Altera os quadros de pessoal das tropas pára-quedistas referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 e fixados, a título provisório, pelo Decreto n.º 43975 - Revoga o referido Decreto n.º 43975.
-
1968-12-30 -
Decreto
48808 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Permite que sejam dispensados das condições especiais de promoção constantes do artigo 21.º do Decreto n.º 42075 os soldados pára-quedistas que com permanência de, pelo menos, seis meses no ultramar tenham revelado em operações qualidades de comando que convenha aproveitar e estimular.
-
1971-06-05 -
Portaria
291/71 -
Presidência do Conselho e Ministério das Finanças - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Introduz alterações aos mapas I e IV anexos ao Decreto n.º 48466 (quadros de pessoal das tropas pára-quedistas).
-
1973-02-26 -
Decreto
63/73 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal enfermeiro equiparado a militar especializado pára-quedista.
-
1973-03-12 -
Decreto
96/73 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Altera a redacção dos artigos 19.º e 30.º do Decreto n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958, respeitante aos tempos de serviço a prestar nas tropas pára-quedistas pelo pessoal militar não permanente.
-
1975-05-21 -
Decreto
245/75 -
Conselho da Revolução
Determina que as vacaturas verificadas no quadro de enfermeiros graduados pára-quedistas a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 42073 possam ser preenchidas por pessoal enfermeiro feminino que tenha servido na Força Aérea como equiparado a militar especializado em pára-quedismo e que por haver contraído matrimónio haja sido desligado do serviço, desde que o requeira e mediante deferimento do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
-
1975-05-31 -
Portaria
335/75 -
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação Interterritorial
Constitui o Destacamento de Caçadores Pára-Quedistas n.º 1, com sede em Díli.
-
1975-08-06 -
Portaria
477-A/75 -
Conselho da Revolução e Ministério da Coordenação Interterritorial
Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 335/75, de 31 de Maio.
-
1975-09-12 -
Decreto-Lei
498/75 -
Conselho da Revolução
Insere disposições relativas ao ingresso de pessoal militar especializado em pára-quedismo nas tropas pára-quedistas independentemente de vacatura no quadro e por voluntariado.
-
1980-11-27 -
Portaria
1008/80 -
Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea
Estabelece novas normas reguladoras da passagem à situação de adido aos quadros, ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto, do pessoal especializado em pára-quedismo.
-
2018-05-08 -
Decreto-Lei
32/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299862/decreto-lei-42073-de-31-de-dezembro