1975-05-21 - RESOLUÇÃO DD1651 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a intervenção do Estado na empresa SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais, S. A. R. L., e nomeia um administrador por parte do Estado.

1975-05-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD153 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Define a competência da Comissão Instaladora do Instituto das Participações do Estado.

1975-05-21 - DESPACHO DD4870 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui o Grupo de Trabalho para o Estudo do Regime Jurídico dos Investimentos Externos em Portugal.

1975-05-21 - DECLARAÇÃO DD9342 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ser rectificado o anexo D do Regulamento da Escola Naval, publicado pela Portaria n.º 122/75, de 25 de Fevereiro de 1975.

1975-05-21 - RECTIFICAÇÃO DD269 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ao Decreto n.º 149/75, de 22 de Março.

1975-05-21 - RESOLUÇÃO DD1652 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Designa o presidente dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.

1975-05-21 - Decreto-Lei 238/75 - Conselho da Revolução

Altera o Código de Justiça Militar.

1975-05-21 - Decreto-Lei 239/75 - Conselho da Revolução

Altera o Decreto-Lei n.º 47815, de 25 de Julho, que introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada.

1975-05-21 - Decreto-Lei 240/75 - Conselho da Revolução

Determina que para provimento no lugar de fotógrafo de 2.ª classe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, em vez das habilitações exigidas pelo Decreto-Lei n.º 49410, seja exigida a habilitação mínima correspondente à escolaridade obrigatória segundo a idade dos candidatos.

1975-05-21 - Decreto-Lei 241/75 - Conselho da Revolução

Revoga o Decreto-Lei n.º 389/70, de 19 de Agosto, mantendo-se em vigor, na parte aplicável, em relação aos alunos que frequentam actualmente os cursos previstos naquele diploma.