Insere disposições relativas à criação das regiões de turismo instituidas pela Lei 2082, de 4 de Abril de 1956.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-10-10 - Decreto 43208 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

  Cria a Região de Turismo da Horta constituído pela área dos concelhos do Faial, Pico, Flores e Corvo.

• 1961-06-02 - Portaria 18504 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

  Constitui o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Leiria.

• 1961-11-15 - Decreto 44027 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

  Cria a região de turismo de Chaves, constituída pela área dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Boticas.

• 1962-08-23 - Portaria 19361 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

  Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo da serra da Arrábida.

• 1962-10-30 - Portaria 19468 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

  Aumenta de um lugar de agente de posto de informações de 1.ª e de um de agente de posto de informações o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo de Leiria, aprovado pela Portaria n.º 18504.

• 1966-02-15 - Portaria 21874 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo - Comissariado do Turismo

  Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira.

• 1970-03-18 - Decreto-Lei 114/70 - Presidência do Conselho e Ministério das Obras Públicas

  Cria a região de turismo do Algarve constituída pela área de todos os concelhos pertencentes ao distrito de Faro.

• 1971-12-31 - Portaria 751/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

  Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Leiria.

• 1971-12-31 - Portaria 752/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

  Aprova o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida.

• 1971-12-31 - Portaria 750/71 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

  Substitui o quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

• 1972-07-07 - Portaria 373/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Gabinete do Secretário de Estado

  Altera a constituição do quadro do pessoal administrativo da Comissão Regional de Turismo da Serra da Arrábida.

• 1975-11-13 - Portaria 668/75 - Ministério do Comércio Externo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Aprova o novo quadro do pessoal da Delegação de Turismo da Madeira.

• 1978-03-31 - Portaria 177/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão regional de Turismo de Chaves.

• 1978-04-04 - Portaria 183/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela.

• 1978-04-04 - Portaria 184/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo do Algarve.

• 1978-04-04 - Portaria 182/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Leiria.

• 1978-09-27 - Decreto Regional 13/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

  Extingue as Comissões Regionais de Turismo das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, da Ilha Terceira e da Horta.

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-J1/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

  Cria a Região de Turismo de S.Mamede (Alto Alentejo).

• 1979-12-29 - Decreto-Lei 519-L1/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

  Cria a Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), abrangendo os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, e define os seus órgãos e respectivas atribuições. Dispõe sobre a gestão financeira e administrativa da Comissão Regional de Turismo.

• 1980-07-10 - Decreto Regulamentar 27/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

  Inclui o concelho de Pombal na Região de Turismo de Leiria-Rota do Sol.

• 1980-10-17 - Decreto-Lei 489/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

  Cria a Região de Turismo do Douro Sul.

• 1980-10-17 - Decreto-Lei 488/80 - Ministério do Comércio e Turismo

  Reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

• 1980-12-11 - Decreto Regulamentar 77/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

  Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Ribeira de Pena.

• 1981-04-07 - Decreto Regulamentar 13/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo

  Inclui o concelho de Alcobaça na Região de Turismo de Leiria.

• 1981-04-16 - Decreto Regulamentar 16/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo

  Inclui na Região de Turismo da Serra da Estrela os concelhos de Oliveira do Hospital e Penamacor.

• 1982-06-18 - Decreto Regulamentar 35/82 - Presidência do Conselho de Ministros

  Determina que a Região de Turismo de Chaves passe a denominar-se Região de Turismo do Alto Tâmega e a englobar também a área do concelho de Valpaços.

• 1982-06-18 - Decreto Regulamentar 34/82 - Presidência do Conselho de Ministros

  Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão os concelhos de Alijó, Murça Sabrosa e Santa Marta de Penaguião.

• 1982-08-16 - Decreto-Lei 327/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

  Define regiões de turismo e estabelece normas relativas à sua criação e área da sua jurisdição.

• 1982-11-24 - Decreto Regulamentar 88/82 - Presidência do Conselho de Ministros

  Integra na Região de Turismo da Serra do Marão o concelho de Cabeceiras de Basto.

• 1983-02-02 - Portaria 110/83 - Presidência do Conselho de Ministros

  Ratifica os estatutos da Região de Turismo de Leiria - Rota do Sol.