1982-06-18 - DECLARAÇÃO DD3549 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Autoriza alterações orçamentais em diversos Ministérios.

1982-06-18 - DECLARAÇÃO DD6148 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982.

1982-06-18 - Portaria 599/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda passar ao estado de desarmamento o NRP Alabarda, a partir de 22 de Abril de 1982, fixando a sua lotação especial.

1982-06-18 - Portaria 600/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Altera a Portaria nº. 709/73, de 17 de Outubro, que aprova as tabelas de inaptidão para uso da junta de recrutamento de pessoal navegante e não navegante.

1982-06-18 - Decreto Regulamentar 34/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Inclui na Região de Turismo da Serra do Marão os concelhos de Alijó, Murça Sabrosa e Santa Marta de Penaguião.

1982-06-18 - Decreto Regulamentar 35/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que a Região de Turismo de Chaves passe a denominar-se Região de Turismo do Alto Tâmega e a englobar também a área do concelho de Valpaços.

1982-06-18 - Decreto-Lei 233/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Aplica o regime dos artigos 30.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 264-B/81, de 3 de Setembro, aos estrangeiros residentes em Macau que pretendam autorização de residência em Portugal.

1982-06-18 - Portaria 601/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta 1 lugar de assessor a extinguir quando vagar ao quadro de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1982-06-18 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982

1982-06-18 - Portaria 602/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Substituí o quadro do pessoal de enfermagem ao serviço de Casa Pia de Lisboa.