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Declaração DD6148, de 18 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a Portaria 541/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 29 de Maio de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No mapa, onde se lê "Compradores diversos - 2-6; Compradores industriais de conser - 3-4» deve ler-se "Compradores diversos - 3-4; Compradores industriais de conservas de peixe em molhos - 2-4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Junho de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-05-29 - Portaria 541/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

    Fixa as taxas de prestação do serviço de descarga e primeira venda do pescado a liquidar pelos respectivos proprietários das embarcações de pesca e por todos os compradores, em função do valor da venda ou de avaliação em lota.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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