Decreto-lei 34678, de 20 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 136/1945, Série I de 1945-06-20.
- Data: 1945-06-20
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/284397.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-02-11 -
DECLARAÇÃO
DD12289 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1960-02-11 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1961-01-26 -
DECLARAÇÃO
DD12361 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1962-02-06 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Fixa os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1962-02-06 -
DECLARAÇÃO
DD12551 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fixa os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1963-01-25 -
DECLARAÇÃO
DD12493 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1963-01-25 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1963-05-11 -
Decreto-Lei
45025 -
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Insere disposições relativas aos serviços da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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1964-03-17 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1964-03-17 -
DECLARAÇÃO
DD12350 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1965-02-08 -
DECLARAÇÃO
DD12017 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1965-02-08 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1966-03-01 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1966-03-01 -
DECLARAÇÃO
DD11608 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1967-05-17 -
DECLARAÇÃO
DD11428 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal dos serviços de vigilância dos serviços prisionais.
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1968-01-30 -
DECLARAÇÃO
DD10889 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1968-12-26 -
Decreto-Lei
48794 -
Ministérios do Interior e do Ultramar - Polícia Internacional e de Defesa do Estado
Introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), promulgada pelo Decreto-Lei n.º 39749 de 9 de Agosto de 1954, e alterada pelos Decretos-Leis nºs 43582, de 4 de Abril de 1961, 45280, de 30 de Setembro de 1963, e 47284, de 28 de Outubro de 1966, assim como altera o Decreto-Lei n.º 36527, de 2 de Outubro de 1947.
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1969-02-04 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1969-02-04 -
DECLARAÇÃO
DD10596 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o, pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1969-09-18 -
Decreto
49246 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Junta Autónoma dos Portos do Distrito de Angra do Heroísmo a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.
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1970-02-20 -
DECLARAÇÃO
DD10317 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1970-02-20 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsidias diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1971-02-18 -
DECLARAÇÃO
DD10128 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1972-02-11 -
DECLARAÇÃO
DD9870 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1972-02-11 -
Declaração
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
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1972-09-30 -
Decreto-Lei
368/72 -
Ministérios do Interior e do Ultramar
Organiza a Direcção-Geral de Segurança (DGS), estabelendo as seus órgãos, serviços e respectivas competências, assim como normas de gestão administrativa e financeira e regime do seu pessoal. Aprova e publica em anexo I o quadro de pessoal, e em anexo II o quadro de pessoal feminino. Fixa as taxas a cobrar pela concessão de títulos de residência e respectivos vistos de demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no país.
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1973-02-01 -
DESPACHO
DD4968 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
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1973-02-01 -
Despacho
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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