Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016
1 - Em sequência do previsto no ponto n.º 13.1 do aviso de abertura do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência da República, publicado com o n.º 7888/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho
de 2016, e em cumprimento no disposto no artigo 9.º, n.º 8, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, os júris deliberaram aprovar a bibliografia e legislação necessárias à preparação da prova escrita de conhecimentos para as Referências A, B e C, para efeitos de publicitação.
2 - A prova incidirá sobre as seguintes temáticas:
a) Geral (comum às Referências A, B e C):
Administração Pública - estrutura, natureza e tipologia de serviços;
Código do Procedimento Administrativo;
Lei geral de trabalho em funções públicas;
Direitos e Deveres dos trabalhadores em funções públicas;
Poder disciplinar;
Regime de Recrutamento e Seleção na Administração Pública;
Sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública;
Orgânica da Presidência da República.
Legislação aconselhada:
Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro que aprovou o Código do Procedimento Administrativo Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei 6-B/2012, de 31 de dezembro Portaria 359/2013, de 13 de dezembro Lei 7/96, de 29 de fevereiro Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril Decreto Lei 288/2000, de 13 de novembro Decreto Lei 132/2009, de 2 de junho
b) Específica Referência A Temáticas:
Museologia e Património;
Museologia e Educação;
Proteção e valorização do Património Cultural;
Qualidade de atendimento e Serviço Público;
Código Deontológico do ICOM para os Museus.
Bibliografia aconselhada:
ABREU, Regina;
CHAGAS, Mário. Memória e patrimônio - ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro:
UNIRIO:
FAPERJ:
DP&A Editora, 2003.
BRUNO, Maria Cristina Oliveira. Museologia e museus:
princípios, problemas e métodos. Lisboa:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1997. (Cadernos de sociomuseologia, n. 10).
BRUNO, Maria Cristina Oliveira. Museologia e comunicação. Lisboa:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1996. (Cadernos de sociomuseologia, n. 9).
MAROEVIC, Ivo 2000. Museology as a Field of Knowledge. ICOM International Committee for Museology. Study Series (8), p.6 MASACHS, Roser Calaf & Merillas, Olaia Fontal (coords.) (2004). Comunicación educativa del patrimonio:
referentes, modelos y ejemplos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.
MASACHS, Roser Calaf 2005. Didáctica del patrimonio:
epistemología, metodología y estudio de casos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.
MORIN, Edgar 2002. Os Sete Saberes para a Educação do Futuro.
Lisboa:
Instituto Piaget,Col. Horizontes Pedagógicos.
SANTOS, Maria Célia T. Moura 2000. Estratégias Museais e Patrimonias Contribuindo para a Qualidade de Vida dos Cidadãos:
diversas formas de musealização. Ciências e Letras-n.27 (jan./jun.2000). Revista da Faculdade PortoAlegrense de Educação, Ciências e Letras ZUNZUNEGUI, Santos. Metamorfose de la Mirada:
el museo como espacio del sentido. Sevilla:
ALFAR, 1990.
Páginas de consulta na Internet:
http:
//www.icomos.pt http:
//icom-portugal.org http:
//www.apom.pt http:
//www.minom-icom.net http:
//www.coe.int https:
//www.unesco-portugal.mne.pt
Legislação aconselhada:
Decreto Lei 55/2001, 15 de fevereiro Lei 107/2001, de 8 de setembro Lei 47/2004, de 19 de agosto - Leiquadro dos Museus Portugueses Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto Código Deontológico do ICOM para Museus;
Carta de Veneza, 1964 Carta de Nairobi, 1976 Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, 1970 Convenção do Património Mundial | A Proteção do Património Mundial Cultural e Natural, UNESCO - Paris, 1972 Recomendação 98-5 do Conselho da Europa, 17 de março de Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, 2005 Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, 1998 2003 Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, 2001 Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes em Relação às Gerações Futuras, 1997 Declaração do Rio de Janeiro de 1958 Declaração de Santiago do Chile de 1972 Declaração de Quebec, 1984 Declaração de Caracas, 1992 Declaração de Lisboa, Resoluções da Comissão Internacional de Formação de Pessoal de Museus, 1994 Referência B Temáticas:
Política de informação Informação, Administração Pública e Sociedade Aquisição e organização da informação Preservação e recuperação da informação Difusão da informação Avaliação dos serviços de informação Profissionais de informação:
ética e responsabilidade social
Bibliografia aconselhada:
BAD;
INCITE;
APDIS - Código de Ética para os Profissionais da Informação em Portugal, Associação Portuguesa dos Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas.
Disponível em http:
//www.apbad.pt/ Downloads/ codigo_etica.pdf CLAYTON, P.;
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Ferreira, Miguel - Introdução à preservação digital:
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Instituto Português da Qualidade, 2010 Portugal. Leis, decretos, etc. Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos - Lei 16/2008, 1 de abril Regras Portuguesas de Catalogação. Lisboa:
Biblioteca Nacional, SANTOS, Maria Luísa F. N. dos - Organização do conhecimento e representação de assuntos. Lisboa:
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http:
//libraries.pewinternet.org/2013/01/22/library-services/
Referência C Temáticas:
Código do Procedimento Administrativo;
Lei geral de trabalho em funções públicas;
Procedimentos concursais;
Sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública;
Arquivo corrente e intermédio - organização e classificação;
Gestão Orçamental - planeamento do orçamento, ciclos de execução da despesa e da receita e prestação de contas;
Contratação pública de bens e serviços e empreitadas públicas;
Manuais de Procedimentos Administrativos e de Gestão;
Instrumentos de gestão:
mapas de pessoal, plano e relatórios de atividades, balanço social, demonstrações financeiras (Relatório e Conta de Gerência), QUAR, Plano de Prevenção de Riscos de Gestão.
Bibliografia e Legislação aconselhadas:
Manual de apoio à aplicação da LCPA (DGO) Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei 6-B/2012, de 31 de dezembro Portaria 359/2013, de 13 de dezembro Decreto Lei 16/93, de 23 de janeiro Lei 7-A/2016, de 30 de março Decreto Lei 18/2016, de 13 de abril Lei 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual Lei 151/2015, de 11 de setembro Lei 8/90, de 20 de fevereiro Decreto Lei 26/02, de 14 de fevereiro Decreto Lei 155/92, de 28 de julho Lei 8/2012, de 21 de fevereiro Decreto Lei 127/2012, de 21 de junho Decreto Lei 232/97, de 3 de setembro Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos Portaria 671/2000, de 17 de fevereiro Decreto Lei 183/96, de 27 de setembro Decreto Lei 190/96, de 9 de outubro 28 de julho de 2016. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Helena Afonso.
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