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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 16/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o regime geral dos arquivos e do património arquivístico, visando definir os princípios que devem presidir a sua organização, inventariação, classificação e conservação, bem como as operações que permitem a sua guarda, acesso e uso, e a punição de actos de destruição, alienação, exportação ou ocultação.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 17/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Lei Orgânica do XII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 451/91, de 4 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 18/93 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro (revê o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel), actualizando o valor do capital mínimo de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Aviso 18/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE AZERBEIJÃO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 25 DE SETEMBRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto-Lei 19/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    Estabelece normas relativas à rede nacional de áreas protegidas, a qual compreende as seguintes categorias de espaços naturais: parque nacional, reserva natural, parque natural, monumento nacional, paisagem protegida, sítio de interesse biológico e reserva integral.

  • Tem documento Em vigor 1993-01-23 - Decreto Legislativo Regional 2/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece apoios complementares, através de bolsas de estudos, a alunos do ensino secundário na Região Autónoma dos Açores.

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