Aviso 1109/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 28.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 6 de Dezembro de 2004 do vice-reitor da Universidade de Lisboa, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso, para admissão a estágio, com vista ao provimento de um lugar vago da categoria de técnico de informática-adjunto, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, aprovado pelo despacho 2009/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2002, rectificado no Diário da República, 2.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002, e com as alterações introduzidas pelos despachos n.os 16 710/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2003, e 20 124/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de Setembro de 2004, e tendo em conta o despacho 13 234/2004 (2.ª série), de 6 de Julho, que atribuiu uma vaga de descongelamento de pessoal não docente à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1.2 - Quota para candidatos com deficiência - nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja um, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

1.3 - Foi efectuada consulta, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, à Direcção-Geral da Administração Pública, a qual informou a inexistência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga referida, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - consiste fundamentalmente no exercício de tarefas genericamente cometidas aos técnicos de informática, previstas na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, sob a supervisão destes ou de especialistas de informática, em particular no que respeita ao apoio de utilizadores à operação de computadores e ao suporte e programação de sistemas de microinformática.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração mensal é a correspondente aos índices e escalões fixados nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, a que o funcionário tenha direito e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a Administração Pública.

5 - O local de trabalho situa-se em Lisboa, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, sita na Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso - podem candidatar-se ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a saber,

6.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

6.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos dos artigos 19.º e seguintes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os métodos de selecção são os seguintes:

a) 1.ª fase - prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, com carácter eliminatório;

b) 2.ª fase - avaliação curricular, com carácter eliminatório;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção, sem carácter eliminatório.

7.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos revestirá a forma escrita, terá a duração máxima duas horas, será classificada numa escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, efectuar-se-á com base no despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e no despacho conjunto 924/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2003, e realizar-se-á em data, hora e local a divulgar oportunamente.

7.2 - Avaliação curricular - os candidatos admitidos à 2.ª fase serão sujeitos a avaliação curricular, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham neste método classificação inferior a 9,5 valores, e visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.3 - Entrevista profissional de selecção - os candidatos admitidos à 3.ª fase serão sujeitos a uma entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, relacionadas com a qualificação e experiência profissional necessárias ao exercício das funções abrangidas na área do conteúdo profissional do lugar a prover e nas comuns a todos os funcionários públicos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Níveis de motivação e interesses;

b) Capacidade de análise e de síntese;

c) Sentido crítico e de responsabilidade;

d) Capacidade de expressão e fluência verbal.

7.4 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o estipulado no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.5 - O estágio, de carácter probatório, terá a duração de seis meses, regendo-se pelas normas constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e obedece ao regulamento em vigor, aprovado pelo despacho 1240-A/97 (2.ª série), de 1 de Junho, do reitor da Universidade de Lisboa.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Os candidatos admitidos ao concurso são convocados para os métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, considerando-se como desistência no prosseguimento do concurso a não comparência dos candidatos.

10 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições legais constantes no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nos Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 233/94, de 15 de Setembro, 427/89, de 7 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, e 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, no despacho reitoral de 2 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1991, no despacho 13 381/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Setembro de 1999, no despacho conjunto 924/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2004, e no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel de formato A4, dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente, durante o horário de expediente (das 10 horas às 12 horas e 30 minutos ou das 14 horas às 16 horas e 30 minutos), na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para a mesma morada, nos termos do modelo definido no anexo I do presente aviso.

12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão nos casos previstos nas alíneas b) e c), dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;

b) Certificado comprovativo das habilitações literárias;

c) Certificados comprovativos das acções de formação profissional, dos estágios e da experiência profissional, com indicação da entidade promotora e as respectivas durações, na área para que o concurso é aberto;

d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;

e) Fotocópia do bilhete de identidade.

f) Documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão ao concurso, referidos nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 6.1 deste aviso, os quais podem ser dispensados de imediato desde que o candidato declare no respectivo requerimento e sob compromisso de honra a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

13 - Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - O júri pode exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - As falsas declarações serão punidas nos termos legais.

16 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no átrio da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo. 34.º do mesmo diploma.

17 - A bibliografia e legislação necessárias à realização das provas constam no anexo II do presente aviso. Durante as provas, não é permitida a consulta da legislação nem da bibliografia.

18 - Constituição do júri:

Presidente - Doutor Fernando Carlos Sepúlveda Afonso Fradique, membro do conselho directivo e professor auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

Licenciada Carminda dos Anjos Pequito Cardoso, secretária da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

Licenciado Nuno Jorge Cardoso Alves Abrantes, especialista de informática do grau 1, nível 2, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

Licenciado Fernando António Albuquerque Costa, assistente convidado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

Licenciada Sandra Paula Gorgita Meneses, técnica superior de 2.ª classe da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.

19 - A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

20 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso, este concurso rege-se pelo disposto no Decreto-lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor.

20 de Janeiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Teresa do Rio Carvalho.

ANEXO I

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Presidente do Júri do Concurso Externo de Ingresso:

Nome: ...

Filiação: ...

Estado civil: ...

Nacionalidade: ...

Naturalidade: ...

Data de nascimento: ...

Bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo ... em ... de ... de ..., válido até ... de ... de ...

Residência e código postal: ...

Telefone fixo: ...; telemóvel: ...

Habilitações literárias: ...

Contribuinte fiscal n.º ...

Quaisquer outros elementos que os(as) candidatos(as) considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal: ...

Declara, sob compromisso de honra, ... [v. n.º 12, alínea f)]

Requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso na carreira ..., na categoria de ..., conforme aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2005 [aviso n.º .../20005 (2.ª série)].

... (data).

... (assinatura).

ANEXO II

Prova de conhecimentos gerais

A prova incidirá sobre matérias, constantes do despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

Legislação:

Constituição da República Portuguesa;

Decreto-Lei 184/89, de 2 de Julho - deontologia do serviço público; "Carta ética - Dez princípios éticos da Administração Pública";

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;

Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e pelos Decretos-Leis 70-A/2000, de 5 de Maio e 157/2001, de 11 de Maio - regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;

Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 420/91, de 29 de Outubro - estatuto remuneratório;

Lei 108/88, de 24 de Setembro - autonomia das universidades;

Despacho Normativo 144/92, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1992 - Estatutos da Universidade de Lisboa;

Estatutos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa - despacho reitoral de 17 de Julho de 1990, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1990, com as alterações introduzidas pelo despachos n.os 23 280/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 29 de Novembro de 1999, e 4501/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002.

Bibliografia - Alfaia, João, Conceitos Fundamentais do Regime Jurídico do Funcionalismo Público, vols. I (1985) e II (1988).

Prova de conhecimentos específicos

A prova incidirá sobre matérias, constantes no despacho conjunto 924/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2003, a saber:

Arquitectura, funcionamento e operação de computadores;

Sistemas operativos e linguagens;

Estrutura de dados, organização e suportes de informação;

Noções sobre base de dados;

Telecomunicações e redes de comunicação de dados;

Noções de privacidade e segurança de sistemas de dados e de redes de comunicação de dados;

Tecnologia de redes Wireless.

Bibliografia:

Livros:

Hardware:

Hardware, José Gouveia e Alberto Magalhães;

Hardware para Profissionais, António Sampaio;

Redes - TCP/IP em Redes Microsoft, Paulo Loureiro;

Sistemas operativos:

Microsoft Windows 2003 Server, Samuel Santos/António Rosa;

Fundamental do Windows XP, Vítor Beça/João Silva Castelo;

Linux, Fernando Pereira;

Outros:

Microsoft Exchange, Laércio Crúvinel;

Microsoft Office 2000, Sérgio Sousa/Maria José Sousa; Tecnologia Bases de Dados, José Luís Pereira;

Sites:

Microsoft - http://www.microsoft.com/portugal/default.mspx;

Cisco:

http://www.cisco.com/;

http://www.ibiblio.org/cisco/edu-arch.html;

Tecnologia WIFi:

http://www.enterasys.com/home.html;

http://www.e-u.pt/;

Administração do Panda Antivírus, curso de segurança informática, informação suplementar:

www.eurocarisma.com;

www.pandasoftware.com.