Aviso 2750/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade do Minho de 19 de Agosto de 1999, se encontra aberto concurso externo de ingresso para selecção de um estagiário com vista ao provimento na categoria constante da referência a seguir indicada, do quadro de pessoal da mesma Universidade:

Referência FP-45/99-E/I/SAS(1) - técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior - uma vaga.

A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme despacho 20 771/99 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada.

3 - Conteúdo funcional - funções consultivas de natureza científico-técnica no âmbito do Núcleo de Apoio Psicológico dos Serviços de Acção Social (NAP), bem como de concepção, adaptação e aplicação de métodos e processos técnico-científicos de âmbito geral ou especializado, nomeadamente: colaborar com o Serviço de Consulta Psicológica e de Desenvolvimento Humano da Universidade do Minho (SCPDH-UM), através da avaliação inicial de alunos que requeiram atendimento psicológico gratuito ao abrigo do protocolo de colaboração existente entre o Serviço mencionado e os Serviços de Acção Social (SAS); elaborar relatórios de síntese dirigidos ao SCPDH-UM, alertando para casos de maior gravidade que exijam atendimento de urgência; levar a cabo acções de divulgação do NAP através de um contacto próximo com a população discente, incentivando os alunos a procurar apoio junto do SAS no sentido de prevenir casos de inadaptação ao ensino superior e potenciar o aproveitamento escolar; auxiliar familiares de alunos no processo de encaminhamento de casos para estruturas comunitárias relacionadas com o atendimento a situações que envolvam risco para a saúde física e mental; elaborar relatórios de actividades que reflictam uma análise qualitativa e quantitativa do trabalho desenvolvido em cada ano lectivo; proceder à fundamentação teórica dos dados quantitativos referidos, procurando tirar das conclusões formas preventivas de intervenção psicológica com impacte positivo no aproveitamento escolar.

4 - Vencimento - o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho, em Braga.

6 - Condições de candidatura - sendo o concurso aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do citado diploma, constituem requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.1 - Requisito especial - possuir licenciatura em Psicologia.

7 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos, escrita, de natureza teórica e prática, com a duração de duas horas, de acordo com o programa de provas constante do anexo ao despacho RT-12/97, de 24 de Março, referente às carreiras do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1997;

b) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;

c) Entrevista profissional de selecção, que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

A prova a que se refere a alínea a) tem carácter eliminatório.

7.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Processo de candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4700-320 Braga, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço e local onde desempenha funções;

Concurso e referência a que se candidata.

8.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:

Identificação;

Habilitações académicas e profissionais;

Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas).

Em relação à experiência profissional, indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida.

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia autêntica da mesma;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa, ou cópias autênticas das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveu, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

f) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

g) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis da vacinação obrigatória.

8.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas e), f) e g) do n.º 8.2 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

8.4 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.

9 - Regime de estágio:

9.1 - O estágio tem a duração de um ano, findo o qual será atribuída classificação ao estagiário, e regular-se-á pela legislação aplicável e pelo regulamento dos estágios de ingresso nas carreiras técnica superior e técnica e nas carreiras de informática do quadro da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1995.

9.2 - A frequência do estágio é feita em regime de contrato administrativo de provimento no caso de indivíduos não vinculados à função pública e em comissão de serviço extraordinária nos restantes casos.

9.3 - A avaliação e a classificação final do estagiário terão em atenção os seguintes elementos:

Relatório de estágio a apresentar pelo estagiário;

Classificação de serviço obtida durante o estágio;

Os resultados de frequência de cursos de formação directamente relacionados com as funções a exercer que vierem a ser ministrados ao estagiário.

9.4 - A classificação será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

9.5 - O júri de estágio terá a constituição prevista para o presente concurso.

10 - Afixação de listas - sempre que for caso disso, a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixadas nos átrios dos edifícios da Universidade do Minho, situados no Largo do Paço e Campus Universitário de Gualtar, em Braga, e Campus Universitário de Azurém, em Guimarães.

11 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

13 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Doutor Artur Pedrosa Ferreira de Mesquita, professor catedrático.

Vogais efectivos:

Doutor Leandro Silva Almeida, professor catedrático.

Dr.ª Maria Dilandina Pires Fonseca Ribeiro Coimbra, directora de serviços.

Vogais suplentes:

Dr. Armando Maria da Cunha Osório Araújo, administrador para a acção social.

Dr.ª Ana Maria Alves Viana Rodrigues, assessora principal.

O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Janeiro de 2000. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.

ANEXO

Enunciado dos programas de provas do concurso para selecção de estagiários com vista ao provimento na carreira técnica superior:

I - Prova de conhecimentos gerais:

Estatutos e estrutura orgânica da Universidade do Minho;

Autonomia das universidades;

Estatuto Disciplinar;

Qualidade na Administração Pública;

Planeamento e teoria da organização;

Procedimento administrativo.

II - Prova de conhecimentos específicos:

Conhecimentos gerais sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo;

Regime de acesso ao ensino superior;

Regime jurídico dos estudos universitários:

Matrículas, inscrições e frequência;

Regimes especiais de frequência;

Processo de avaliação e exames finais;

Graus e títulos académicos;

Estágios pedagógicos das licenciaturas em ensino;

Emolumentos e propinas;

Regimes de reingresso, mudança de curso e transferência;

Equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior;

Cursos e planos de estudo;

Regulamento sobre inscrições, avaliação e passagem de ano;

Regulamentos específicos à organização académica;

Estatuto da Carreira Docente Universitária;

Programas comunitários de mobilidade e intercâmbio;

Avaliação do ensino superior;

Regime de aquisição de bens e serviços;

Regime jurídico da função pública.

Legislação e bibliografia

Despacho Normativo 11/98, de 18 de Fevereiro;

Resolução 100/98 (2.ª série), de 5 de Agosto;

Lei 108/88, de 24 de Setembro;

Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio;

Decreto-Lei 162/89, de 13 de Maio;

Decreto-Lei 170/96, de 19 de Setembro;

Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro;

Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro;

Decreto-Lei 488/99, de 17 de Novembro;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro;

Lei 65/93, de 26 de Agosto;

Lei 8/95, de 29 de Março;

Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro;

Portaria 886/83, de 22 de Setembro;

RIAPA;

Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho;

Decreto-Lei 316/83, de 2 de Junho;

Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro;

Decreto-Lei 216/97, de 18 de Agosto;

Portaria 69/98, de 18 de Fevereiro;

Portaria 431/79, de 16 de Agosto;

Despacho RT-14/97, de 18 de Abril;

Lei 113/97, de 16 de Setembro;

Lei 38/94, de 21 de Novembro;

Lei 19/80, de 16 de Julho;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 197/99, de 8 de Julho;

Despacho 13 766-A/98 (Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1998);

Despacho 6657/99 (Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1999);

Resolução SU-26/95, senado universitário, (Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1995).

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ARROTEIA, J. C., O Ensino Superior em Portugal, Fundação Jacinto Magalhães, Aveiro, 1996.

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CARVALHO FERREIRA, J. M. et al., Psicossociologia das Organizações, Lisboa, McGraw-Hill, 1996.

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MORRISON, J., The First Interview - Revised for DSM-IV, London, The Guilford Press, 1995.

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